tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 393
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
de acordo apresentada em conjunto pelas partes. Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
eventual acordo sem a demonstração de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. interesse concreto da parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
do feito. À SEGVP para as providências cabíveis.
À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se e publique-se.
Intimem-se e publique-se. Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST
Ministro Vice-Presidente do TST
Processo Nº RRAg-0011125-13.2020.5.15.0004
Processo Nº Ag-AIRR-0011004-07.2017.5.03.0074 Complemento Processo Eletrônico
Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Liana Chaib
Relator Min. Liana Chaib Agravante e Recorrente DEISE COSTA FARIA
Agravante DARIO ESTAVANATO Advogada Dra. JÚLIA CAMPOY FERNANDES
DA SILVA(OAB: 107647-A/SP)
Advogado Dr. NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR) Agravado e Recorrido BANCO BRADESCO S.A.
Agravado BANCO BRADESCO S.A. Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Advogado Dr. EULER DE MOURA SOARES
FILHO(OAB: 45429/MG) Advogado Dr. GLÁUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO(OAB: 206793/SP)
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF) Advogado Dr. LUIZ CARLOS DI DONATO(OAB:
150525/SP)
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. LUIZ FELIPE ARAGON DI
DONATO(OAB: 442055-A/SP)
- BANCO BRADESCO S.A.
- DARIO ESTAVANATO Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência - DEISE COSTA FARIA
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
se as partes para:
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
conciliar e apresentar proposta de acordo;
se as partes para:
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
proposta apresentada, até 17/02/2025.
conciliar e apresentar proposta de acordo;
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
proposta apresentada, até 17/02/2025.
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
responsabilidade de cada uma das reclamadas.
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
responsabilidade de cada uma das reclamadas.
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
ausência dos instrumentos respectivos.
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
eventuais honorários advocatícios e periciais.
ausência dos instrumentos respectivos.
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100