tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 395
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na ausência dos instrumentos respectivos.
ausência dos instrumentos respectivos. As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.
eventuais honorários advocatícios e periciais. Recebidas as manifestações, à conclus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão para análise da petição
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
de acordo apresentada em conjunto pelas partes. Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
do feito. À SEGVP para as providências cabíveis.
À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se e publique-se.
Intimem-se e publique-se. Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST
Ministro Vice-Presidente do TST
Processo Nº RRAg-0010873-31.2019.5.03.0181
Processo Nº Ag-RRAg-0010814-85.2016.5.15.0093 Complemento Processo Eletrônico
Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Sergio Pinto Martins
Relator Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho Agravante e Recorrido BANCO BRADESCO S.A.
Agravante EDILMA DA SILVA BARBOSA SILVA Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 162844-A/MG)
Advogado Dr. CELSO FERRAREZE(OAB:
219041-S/SP) Agravado e Recorrente RAFAEL DA CUNHA MOREIRA
Advogada Dra. ANDRÉIA CRISTINA MARTINS Advogado Dr. ANTÔNIO CARLOS IVO
DAROS VARGAS(OAB: 294669/SP) METZKER(OAB: 64844-A/MG)
Agravante BANCO BRADESCO S.A. Advogado Dr. RAFAEL DE BARROS
METZKER(OAB: 143436-A/MG)
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A.
- BANCO BRADESCO S.A. - RAFAEL DA CUNHA MOREIRA
- EDILMA DA SILVA BARBOSA SILVA
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º, da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela nova conjuntura de ponderação de risco processual.
nova conjuntura de ponderação de risco processual. Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem- se as partes para:
se as partes para: Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em conciliar e apresentar proposta de acordo;
conciliar e apresentar proposta de acordo; Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da proposta apresentada, até 17/02/2025.
proposta apresentada, até 17/02/2025. Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de responsabilidade de cada uma das reclamadas.
responsabilidade de cada uma das reclamadas. Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na ausência dos instrumentos respectivos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100