tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 432
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Ministro Vice-Presidente do TST do feito.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Processo Nº Ag-AIRR-0100425-33.2018.5.01.0040 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Intimem-se e publique-se.
Complemento Processo Eletrônico Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Relator Desemb. Convocado Carlos Eduardo
Gomes Pugliesi
Agravante BANCO BRADESCO S.A.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF) MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Advogado Dr. ANDRE BORGES PEREZ DE Ministro Vice-Presidente do TST
REZENDE(OAB: 158083-A/RJ)
Advogada Dra. GUILMAR BORGES DE Processo Nº AIRR-0100725-77.2018.5.01.0045
REZENDE(OAB: 22259-A/RJ)
Complemento Processo Eletrônico
Agravado RITA DE CASSIA LIRA MATOS
Relator Min. Luiz José Dezena da Silva
Advogado Dr. GILBERTO RODRIGUES DE
Agravante e Agravado RAFAELLA RODRIGUES DA SILVA
FREITAS(OAB: 138807-A/RJ)
MANFRENATTI
Advogada Dra. LUCIANA SANCHES
Advogado Dr. ELSON LUIZ ZANELA(OAB: 62308
COSSÃO(OAB: 147421-A/RJ)
-A/RS)
Agravado ANDRE BORGES PEREZ DE
Advogado Dr. EYDER LINI(OAB: 323661/SP)
REZENDE
Agravante e Agravado BANCO BRADESCO S.A.
Advogado Dr. ANDRÉ BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 158083/RJ) Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. HENRIQUE CLÁUDIO
MAUÉS(OAB: 35707-A/RJ)
- ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE Advogado Dr. CAROLINA GOMES BRAGA(OAB:
- BANCO BRADESCO S.A. 196857-A/RJ)
- RITA DE CASSIA LIRA MATOS Advogado Dr. PATRICIA REIS DO
NASCIMENTO(OAB: 199081-A/RJ)
Advogado Dr. FELIPE D'AGUIAR ROCHA
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência FERREIRA(OAB: 150735-A/RJ)
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no Intimado(s)/Citado(s):
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela - BANCO BRADESCO S.A.
nova conjuntura de ponderação de risco processual. - RAFAELLA RODRIGUES DA SILVA MANFRENATTI
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
se as partes para:
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
conciliar e apresentar proposta de acordo;
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
proposta apresentada, até 17/02/2025.
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
se as partes para:
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
conciliar e apresentar proposta de acordo;
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
proposta apresentada, até 17/02/2025.
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
responsabilidade de cada uma das reclamadas.
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
ausência dos instrumentos respectivos.
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
eventuais honorários advocatícios e periciais.
responsabilidade de cada uma das reclamadas.
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
ausência dos instrumentos respectivos.
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
eventuais honorários advocatícios e periciais.
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
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