tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 435
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de proposta apresentada, até 17/02/2025.
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
audiência para tentativa conciliatória, a saber: transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e órgã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
horário: 30/01/2025 às 15h22 (horário de Brasília);- Link: Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
https://bit.ly/CejuscTST o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
Desde já deve ser observado o seguinte: especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência, previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do responsabilidade de cada uma das reclamadas.
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
será homologado com a procuração/substabelecimento com deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
poderes respectivos para tanto; quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual ausência dos instrumentos respectivos.
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé eventuais honorários advocatícios e periciais.
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
oportuna; para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada. parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
À SEGVP para as providências cabíveis. proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
Intimem-se as partes e publique-se. manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Brasília, 17 de janeiro de 2025. reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
do feito.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) À SEGVP para as providências cabíveis.
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Intimem-se e publique-se.
Ministro Vice-Presidente do TST Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Processo Nº RRAg-0021088-40.2019.5.04.0019
Complemento Processo Eletrônico Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Relator Desemb. Convocado José Pedro de MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Camargo Rodrigues de Souza
Ministro Vice-Presidente do TST
Agravante, Agravado e BANCO BRADESCO S.A.
Recorrente
Advogado Dr. NEWTON DORNELES Processo Nº Ag-AIRR-0021401-60.2017.5.04.0701
SARATT(OAB: 25185-A/RS) Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. GISALDO DO NASCIMENTO Relator Min. Maria Helena Mallmann
PEREIRA(OAB: 8971/DF)
Agravante BANCO BRADESCO S.A.
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
NETO(OAB: 29340/DF)
Advogada Dra. PAULA DE PAIVA SANTOS(OAB:
Advogado Dr. FREDERICO AZAMBUJA
27275-A/DF)
LACERDA(OAB: 30869-A/RS)
Agravante, Agravado e MARA RUBIA CARDOSO RAMOS
Agravado MARCOS CAMARGO DELGADO
Recorrido
Advogado Dr. CELSO FERRAREZE(OAB: 16521-
Advogado Dr. DILCEU ANTÔNIO ZATT(OAB:
A/RS)
48265/RS)
Advogado Dr. DANIEL DE ARAÚJO
SANDRI(OAB: 69474-A/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. DANIELA KURTZ DO
- BANCO BRADESCO S.A. NASCIMENTO(OAB: 75599-A/RS)
- MARA RUBIA CARDOSO RAMOS
Intimado(s)/Citado(s):
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência - BANCO BRADESCO S.A.
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º, - MARCOS CAMARGO DELGADO
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
nova conjuntura de ponderação de risco processual. de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem- da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
se as partes para: âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em nova conjuntura de ponderação de risco processual.
conciliar e apresentar proposta de acordo; Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da se as partes para:
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