tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à

4147/2025 Tribunal Superior do Trabalho 220
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025
de audiência de conciliação - petição n.° 656571/2024-8. Após, manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a para prosseguimento do feito.
notificação das partes acerca do dia, hora e local ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da audiência de Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
audiência para tentativa conciliatória, a saber: Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
horário: 17/02/2025 às 16h20 (horário de Brasília);- Link: quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
https://bit.ly/CejuscTST ausência dos instrumentos respectivos.
Desde já deve ser observado o seguinte: As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência, eventuais honorários advocatícios e periciais.
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos Recebidas as manifestações, à conclusão para análise.
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
será homologado com a procuração/substabelecimento com eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
poderes respectivos para tanto; parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e do feito.
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação À SEGVP para as providências cabíveis.
oportuna; Intimem-se e publique-se.
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação Brasília, 21 de janeiro de 2025.
do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se as partes e publique-se. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Brasília, 21 de janeiro de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Processo Nº AIRR-0010721-12.2018.5.03.0021
ROBERTA DE MELO CARVALHO Complemento Processo Eletrônico
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
Agravante LUCIANO GERALDO DETOMI
Processo Nº RRAg-0010652-68.2021.5.03.0184 Advogada Dra. NÁGILA FIÁVIA DE OLIVEIRA
GODINHO(OAB: 62740/MG)
Complemento Processo Eletrônico
Agravado MOVILWAY MG LTDA.
Relator Min. Maria Helena Mallmann
Advogado Dr. DANIEL PEREIRA DA
Agravante, Agravado e BANCO BRADESCO S.A.
COSTA(OAB: 120745/RJ)
Recorrente
Advogado Dr. VIDAL RIBEIRO PONÇANO(OAB:
91473-A/SP) Intimado(s)/Citado(s):
Agravante, Agravado e MARCOS AUGUSTO DE MELLO - LUCIANO GERALDO DETOMI
Recorrido BARBOSA
- MOVILWAY MG LTDA.
Advogado Dr. LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655-A/MG)
Advogado Dr. ISABELLA SANGLARD PIMENTA Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 31/07/2024.
MACHADO(OAB: 104778-A/MG) Por meio da petição n.° 510923/2024-9, a reclamada MOVILWAY
MG LTDA apresentou proposta de acordo no valor de R$37.000,00
Intimado(s)/Citado(s): (trinta e sete mil reais).
- BANCO BRADESCO S.A. A parte reclamante, por sua vez, apresentou contraproposta no
- MARCOS AUGUSTO DE MELLO BARBOSA valor de R$52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) -
sequencial n.° 39.
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 18/10/2024. Por meio da petição n.º 676527/2024-1, a parte reclamante
Diante da remessa dos autos para as tratativas conciliatórias requereu a designação de nova audiência de conciliação para a
preliminares, e, considerando o resultado das pautas temáticas ampliação do diálogo entre as partes e melhor compreensão da
anteriormente realizadas, damos início à negociação assíncrona. proposta da reclamada.
Desse modo, intime-se a parte reclamada para apresentar proposta Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
de acordo até 10/02/2025. atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
17/02/2025. 2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224281