tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 424
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de responsabilidade de cada uma das reclamadas.
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
proposta. Desse modo, na hipótese de transcor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rer o prazo sem quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte ausência dos instrumentos respectivos.
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento eventuais honorários advocatícios e periciais.
do feito. Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
À SEGVP para as providências cabíveis. de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
Intimem-se e publique-se. Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
Brasília, 17 de janeiro de 2025. para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Ministro Vice-Presidente do TST reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Processo Nº RRAg-0101774-95.2017.5.01.0011 do feito.
Complemento Processo Eletrônico À SEGVP para as providências cabíveis.
Relator Desemb. Convocada Marlene Intimem-se e publique-se.
Teresinha Fuverki Suguimatsu
Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Agravante e Recorrente BANCO BRADESCO S.A.
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Advogado Dr. MARCUS VINICIUS Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
CORDEIRO(OAB: 58042-A/RJ) MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Advogado Dr. INGRID GUIMARAES LARA(OAB: Ministro Vice-Presidente do TST
153521-A/RJ)
Advogado Dr. ARMANDO CANALI FILHO(OAB:
68339-A/PR) Processo Nº Ag-AIRR-0122700-22.2013.5.17.0002
Complemento Processo Eletrônico
Agravado e Recorrido ELIZETE MALTA NOVAES
FERNANDES Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes
Advogada Dra. BÁRBARA FERNANDA Agravante FABIOLA RIDOLFI SILVA
NAPOLEÃO MACALYBA(OAB:
Advogado Dr. ANTÔNIO AUGUSTO
167777-S/RJ)
DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB:
Advogado Dr. MAIKON RODRIGUES 9588-A/ES)
SALGADO(OAB: 135988-A/RJ)
Advogado Dr. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA
Advogado Dr. WANDERLEY DA SILVA SAMPAIO(OAB: 4367-P/ES)
COSTA(OAB: 100988-A/RJ)
Agravado BANCO BRADESCO S.A.
Advogada Dra. LUCIANA DA SILVA VIANA
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
MACHADO(OAB: 104955-A/RJ)
NETO(OAB: 29340/DF)
Advogado Dr. ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN
Intimado(s)/Citado(s): BRAGA(OAB: 143257-A/SP)
- BANCO BRADESCO S.A. Advogado Dr. ISABELA GOMES AGNELLI(OAB:
25112-S/ES)
- ELIZETE MALTA NOVAES FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
- BANCO BRADESCO S.A.
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
- FABIOLA RIDOLFI SILVA
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
se as partes para:
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
conciliar e apresentar proposta de acordo;
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
se as partes para:
proposta apresentada, até 17/02/2025.
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
conciliar e apresentar proposta de acordo;
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
proposta apresentada, até 17/02/2025.
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100