0000019-35.2012.5.03.0015

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 367
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na 2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
ausência dos instrumentos respectivos. 2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por audiência para tentativa conciliatória, a saber:
eventuais honorários advocatícios e periciais. - Modalidade: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
Recebidas as manifestações, à conclusão para: horário: 11/02/2025 às 11h04 (horário de Brasília);- Link:
Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas https://bit.ly/CejuscTST
partes; Desde já deve ser observado o seguinte:
Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias. CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz será homologado com a procuração/substabelecimento com
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de poderes respectivos para tanto;
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
do feito. oportuna;
À SEGVP para as providências cabíveis. É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
Intimem-se e publique-se. do acordo, sendo recomendada a presença das partes.
Brasília, 27 de janeiro de 2025. À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se as partes e publique-se.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Processo Nº AIRR-0000019-35.2012.5.03.0015 Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Complemento Processo Eletrônico
Relator Desemb. Convocado Cláudio Armando Processo Nº Ag-AIRR-0000024-31.2020.5.09.0073
Couce de Menezes
Complemento Processo Eletrônico
Agravante ALMAVIVA DO BRASIL
Relator Min. Liana Chaib
TELEMARKETING E INFORMÁTICA
LTDA. Agravante e Agravado IVAICANA AGROPECUARIA LTDA.
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E
Advogada Dra. NAYARA ALVES BATISTA DE
OUTRAS
ASSUNÇÃO(OAB: 119894/MG)
Advogada Dra. ROSÂNGELA CRISTINA
Agravado POLLIANA GONÇALVES DA SILVA
BARBOZA SLEDER(OAB: 36441/PR)
Advogado Dr. ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN
OLIVEIRA(OAB: 109737/MG)
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Agravado ITAÚ UNIBANCO S.A.
Agravante e Agravado SHREE RENUKA GLOBAL
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO VENTURES LTD E OUTRA
NETO(OAB: 29340/DF)
Advogado Dr. RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
Advogada Dra. VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE 103827/RJ)
OLIVEIRA(OAB: 46178/MG)
Agravante e Agravado WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD. E OUTRAS
Intimado(s)/Citado(s): Advogada Dra. CIBELLE LINERO
GOLDFARB(OAB: 143472-A/SP)
- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA
LTDA. Agravado JOAO BATISTA ALVES XAVIER
- ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogado Dr. EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685-A/PR)
- POLLIANA GONÇALVES DA SILVA
Advogado Dr. HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680-A/PR)
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Agravado RENUKA GERADORA DE ENERGIA
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma ELETRICA LTDA. E OUTRAS
unidade composta por equipe especializada em métodos Advogado Dr. JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
Intimado(s)/Citado(s):
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
- IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos. JUDICIAL) E OUTRAS
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os - JOAO BATISTA ALVES XAVIER
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a - RENUKA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA. E
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de OUTRAS
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º - SHREE RENUKA GLOBAL VENTURES LTD E OUTRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522