tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à de acordo apresentada em conjunto pelas partes.

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 344
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
do feito. para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
À SEGVP para as providências cabíveis. eventual acordo sem a demonstração de int ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eresse concreto da
Intimem-se e publique-se. parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
Brasília, 17 de janeiro de 2025. proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO do feito.
Ministro Vice-Presidente do TST À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se e publique-se.
Processo Nº RRAg-0001156-49.2017.5.05.0006 Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Maria Helena Mallmann
Agravante e Recorrente BANCO BRADESCO S.A. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
NETO(OAB: 29340/DF)
Ministro Vice-Presidente do TST
Advogado Dr. TATIANA MOTA NUNES(OAB:
19575-A/BA)
Advogada Dra. MARIA CAROLINA ALMEIDA Processo Nº RRAg-0001047-89.2019.5.07.0012
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB: 15283- Complemento Processo Eletrônico
A/BA)
Relator Min. Luiz José Dezena da Silva
Advogado Dr. BENITO FERNANDEZ ALVAREZ
Agravante e Recorrente BANCO BRADESCO S.A.
NETO(OAB: 32792-A/BA)
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
Advogado Dr. SAMANTHA MENDONCA LINS
NETO(OAB: 29340/DF)
BASTOS(OAB: 40926-A/BA)
Advogado Dr. NELSON WILIANS FRATONI
Agravado e Recorrido ANA MARIA SILVA DE JESUS
RODRIGUES(OAB: 16599-A/CE)
Advogado Dr. JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA
Agravado e Recorrido PAULO VASCONCELOS SIEBRA
FILHO(OAB: 8215-A/BA)
Advogado Dr. JOSÉ AUGUSTO BEZERRA
Advogado Dr. PEDRO DE JESUS
CAVALCANTE NETO(OAB: 9331-
FIGUEREDO(OAB: 4569-A/BA)
A/CE)
Advogado Dr. JOSÉ AILSON RÊGO
Intimado(s)/Citado(s): BALTAZAR(OAB: 6353-A/CE)
- ANA MARIA SILVA DE JESUS
- BANCO BRADESCO S.A. Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência - PAULO VASCONCELOS SIEBRA
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
nova conjuntura de ponderação de risco processual. da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem- âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
se as partes para: nova conjuntura de ponderação de risco processual.
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
conciliar e apresentar proposta de acordo; se as partes para:
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
proposta apresentada, até 17/02/2025. conciliar e apresentar proposta de acordo;
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do proposta apresentada, até 17/02/2025.
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
responsabilidade de cada uma das reclamadas. previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar responsabilidade de cada uma das reclamadas.
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
ausência dos instrumentos respectivos. deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
eventuais honorários advocatícios e periciais. ausência dos instrumentos respectivos.
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100