0000587-25.2020.5.09.0073

4147/2025 Tribunal Superior do Trabalho 174
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz para prosseguimento do feito.
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntual pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
do feito. ausência dos instrumentos respectivos.
À SEGVP para as providências cabíveis. As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
Intimem-se as partes e publique-se. eventuais honorários advocatícios e periciais.
Brasília, 22 de janeiro de 2025. Recebidas as manifestações, à conclusão para análise.
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
ROBERTA DE MELO CARVALHO parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Processo Nº AIRR-0000587-25.2020.5.09.0073 reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Complemento Processo Eletrônico Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Relator Min. Alexandre de Souza Agra do feito.
Belmonte
À SEGVP para as providências cabíveis.
Agravante e Agravado WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD. E OUTRAS Intimem-se as partes e publique-se.
Advogada Dra. CIBELLE LINERO Brasília, 22 de janeiro de 2025.
GOLDFARB(OAB: 143472-A/SP)
Agravante e Agravado IVAICANA AGROPECUARIA LTDA.
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E
OUTRAS Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN ROBERTA DE MELO CARVALHO
MARCUSSU(OAB: 60677/PR) Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Agravante e Agravado RENUKA DO BRASIL S.A. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E
OUTRAS Processo Nº RRAg-0000554-35.2020.5.09.0073
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638-A/RJ) Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
Agravante e Agravado SHREE RENUKA GLOBAL Agravante, Agravado e WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
VENTURES LTD E OUTRA Recorrente LTD. E OUTROS
Advogado Dr. RENATA DE CAMARGO Advogada Dra. CIBELLE LINERO
RUGGIRO(OAB: 273894-A/SP) GOLDFARB(OAB: 143472-A/SP)
Advogado Dr. RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB: Agravante, Agravado e RENUKA DO BRASIL S.A. (EM
103827/RJ) Recorrido RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E
OUTROS
Agravado BENILDO GABRIEL GERALDO
Advogada Dra. ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
Advogado Dr. OZÓRIO CÉSAR
181456-A/SP)
CAMPANER(OAB: 19044-D/PR)
Advogado Dr. JORGE MIGUEL MANSUR
Advogado Dr. IVO HARRY CELLI NETO(OAB:
FILHO(OAB: 130638-A/RJ)
57600/PR)
Agravante, Agravado e SHREE RENUKA GLOBAL
Recorrido VENTURES LTD (EM
Intimado(s)/Citado(s): RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E
OUTROS
- BENILDO GABRIEL GERALDO
Advogado Dr. RENATA DE CAMARGO
- IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO RUGGIRO(OAB: 273894-A/SP)
JUDICIAL) E OUTRAS
Advogado Dr. RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
- RENUKA DO BRASIL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E 103827/RJ)
OUTRAS
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN
- SHREE RENUKA GLOBAL VENTURES LTD E OUTRA MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
- WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE. LTD. E OUTRAS Agravado e Recorrido JOSE CARLOS BENTO DOS
SANTOS
Diante da remessa dos autos para as tratativas conciliatórias Advogado Dr. EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685-A/PR)
preliminares, e, considerando o resultado das pautas temáticas
Advogado Dr. HUGO LEONARDO DE SOUZA
anteriormente realizadas, damos início à negociação assíncrona. ANGELO(OAB: 56680-A/PR)
Desse modo, intimem-se as reclamadas para apresentar proposta
de acordo até 10/02/2025. Intimado(s)/Citado(s):
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de - JOSE CARLOS BENTO DOS SANTOS
eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até - RENUKA DO BRASIL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E
17/02/2025. OUTROS
Após, manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, - SHREE RENUKA GLOBAL VENTURES LTD (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224281