tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 396
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
eventuais honorários advocatícios e periciais. responsabilidade de cada uma das reclamadas.
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
de acordo apresentada em conjunto pelas partes. deverão d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eter nos autos poderes expressos para transigir, dar
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de ausência dos instrumentos respectivos.
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual eventuais honorários advocatícios e periciais.
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
do feito. eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
À SEGVP para as providências cabíveis. parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
Intimem-se e publique-se. proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
Brasília, 17 de janeiro de 2025. manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) do feito.
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO À SEGVP para as providências cabíveis.
Ministro Vice-Presidente do TST Intimem-se e publique-se.
Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Processo Nº RRAg-0010782-35.2020.5.03.0106
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Sergio Pinto Martins Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Agravante e Recorrente BANCO BRADESCO S.A. MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO Ministro Vice-Presidente do TST
NETO(OAB: 29340/DF)
Advogado Dr. ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987-A/MG) Processo Nº Ag-AIRR-0010806-03.2016.5.03.0139
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. MARILIA DE ALMEIDA TORGA
RODRIGUES(OAB: 122646-A/MG) Relator Min. Maria Helena Mallmann
Advogada Dra. BRUNA MACEDO DE ARAÚJO Agravante e Agravado MARIA DA GLORIA DE PAULA
SILVA(OAB: 191323-A/MG) VIDIGAL ASSUMPCAO
Agravado e Recorrido CRISTIANA CANDIDA AMARAL Advogado Dr. ANTÔNIO CARLOS IVO
METZKER(OAB: 64844-A/MG)
Advogado Dr. FERNANDO ANTONIO
VELLOSO(OAB: 156065-A/MG) Advogado Dr. RAFAEL DE BARROS
METZKER(OAB: 143436/MG)
Advogado Dr. ANDERSON PATRICIO DA
SILVA(OAB: 137984-A/MG) Agravante e Agravado BANCO BRADESCO S.A.
Advogado Dr. EDER ALEX DE MORAIS(OAB: Advogado Dr. EULER DE MOURA SOARES
119242-A/MG) FILHO(OAB: 45429/MG)
Advogada Dra. RITA ALCYONE SOARES
Intimado(s)/Citado(s): NAVARRO(OAB: 56783-A/MG)
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
- BANCO BRADESCO S.A. NETO(OAB: 29340/DF)
- CRISTIANA CANDIDA AMARAL Advogado Dr. ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987-A/MG)
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º, Intimado(s)/Citado(s):
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no - BANCO BRADESCO S.A.
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela - MARIA DA GLORIA DE PAULA VIDIGAL ASSUMPCAO
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem- Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
se as partes para: de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
conciliar e apresentar proposta de acordo; âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da nova conjuntura de ponderação de risco processual.
proposta apresentada, até 17/02/2025. Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou se as partes para:
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. conciliar e apresentar proposta de acordo;
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e proposta apresentada, até 17/02/2025.
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100