tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à eventuais honorários advocatícios e periciais.

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 447
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
proposta. Desse modo, na hip ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ótese de transcorrer o prazo sem ausência dos instrumentos respectivos.
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à eventuais honorários advocatícios e periciais.
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
do feito. de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
À SEGVP para as providências cabíveis. Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
Intimem-se e publique-se. para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
Brasília, 17 de janeiro de 2025. eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Ministro Vice-Presidente do TST Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
do feito.
Processo Nº RRAg-0011300-15.2019.5.03.0153 À SEGVP para as providências cabíveis.
Complemento Processo Eletrônico Intimem-se e publique-se.
Relator Min. Luiz José Dezena da Silva Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Agravante e Recorrido BANCO BRADESCO S.A.
Advogado Dr. EULER DE MOURA SOARES
FILHO(OAB: 45429/MG)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogado Dr. GISALDO DO NASCIMENTO
PEREIRA(OAB: 8971/DF) MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO Ministro Vice-Presidente do TST
NETO(OAB: 29340/DF)
Advogada Dra. PAULA DE PAIVA SANTOS(OAB: Processo Nº RRAg-0011342-82.2017.5.03.0008
27275-A/DF)
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. ROSALIA MARIA LIMA
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
SOARES(OAB: 147987-A/MG)
Agravante, Agravado e LEONARDO AUGUSTO LOURENCO
Advogado Dr. REGIANA VALADARES DA
Recorrente MARTINS
SILVA(OAB: 108193-A/MG)
Advogado Dr. ANTÔNIO CARLOS IVO
Advogado Dr. MARILIA DE ALMEIDA TORGA
METZKER(OAB: 64844-A/MG)
RODRIGUES(OAB: 122646-A/MG)
Advogado Dr. RAFAEL DE BARROS
Agravado e Recorrente CARLA BIANCA BRIGIDA QUINTAO
METZKER(OAB: 143436-A/MG)
Advogado Dr. JOÃO BOSCO RODRIGUES(OAB:
Agravante, Agravado e BANCO BRADESCO S.A.
61919-A/MG)
Recorrido
Advogado Dr. JOAQUIM LUCIO SIMOES(OAB:
Advogado Dr. EULER DE MOURA SOARES
86544-A/MG)
FILHO(OAB: 45429/MG)
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
Intimado(s)/Citado(s): NETO(OAB: 29340-A/DF)
- BANCO BRADESCO S.A. Advogado Dr. ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987-A/MG)
- CARLA BIANCA BRIGIDA QUINTAO
Advogado Dr. MARILIA DE ALMEIDA TORGA
RODRIGUES(OAB: 122646-A/MG)
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º, Intimado(s)/Citado(s):
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no - BANCO BRADESCO S.A.
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela - LEONARDO AUGUSTO LOURENCO MARTINS
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
se as partes para:
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
conciliar e apresentar proposta de acordo;
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
proposta apresentada, até 17/02/2025.
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
se as partes para:
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
conciliar e apresentar proposta de acordo;
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
proposta apresentada, até 17/02/2025.
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
responsabilidade de cada uma das reclamadas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100