tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 331
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
responsabilidade de cada uma das reclamadas. o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
quitação e desistir, sob pena de não homologaç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão do acordo na litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
ausência dos instrumentos respectivos. responsabilidade de cada uma das reclamadas.
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
eventuais honorários advocatícios e periciais. deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
de acordo apresentada em conjunto pelas partes. ausência dos instrumentos respectivos.
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de eventuais honorários advocatícios e periciais.
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
do feito. proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
À SEGVP para as providências cabíveis. manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Intimem-se e publique-se. reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Brasília, 17 de janeiro de 2025. Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
do feito.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Intimem-se e publique-se.
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Ministro Vice-Presidente do TST
Processo Nº RRAg-0001595-09.2017.5.09.0084 Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Complemento Processo Eletrônico MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Relator Min. Maria Helena Mallmann Ministro Vice-Presidente do TST
Agravante e Recorrente JOVANA DE PAIVA ROLIM DA SILVA
Advogado Dr. EDUARDO VIEIRA Processo Nº RRAg-0001942-20.2013.5.02.0038
ALVARENGA(OAB: 50415-A/PR)
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. MAURÍCIO GUIMARÃES(OAB:
Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues
50417-A/PR)
Agravante, Agravado, VIVIANE NOGUEIRA ROSA
Agravado e Recorrido BANCO BRADESCO S.A.
Recorrente e Recorrido
Advogado Dr. GISALDO DO NASCIMENTO
Advogada Dra. RAQUEL SILVA
PEREIRA(OAB: 8971/DF)
STURMHOEBEL(OAB: 373413-A/SP)
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
Agravante, Agravado, BANCO BRADESCO S.A.
NETO(OAB: 29340-A/DF)
Recorrente e Recorrido
Advogado Dr. MARINA CARVALHO D AMICO
Advogado Dr. FÁBIO CABRAL SILVA DE
PEDRIALI(OAB: 17744-A/PR)
OLIVEIRA MONTEIRO(OAB: 261844-
Advogado Dr. ANGELICA CRISTINA A/SP)
HOSSAKA(OAB: 49721-A/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- BANCO BRADESCO S.A.
- VIVIANE NOGUEIRA ROSA
- JOVANA DE PAIVA ROLIM DA SILVA
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
se as partes para:
se as partes para:
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
conciliar e apresentar proposta de acordo;
conciliar e apresentar proposta de acordo;
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
proposta apresentada, até 17/02/2025.
proposta apresentada, até 17/02/2025.
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100