0100628-71.2017.5.01.0511

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 434
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por ausência dos instrumentos respectivos.
eventuais honorários advocatícios e periciais. As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição eventuais honorários advocatícios e periciais.
de acordo apresentada em conjunto pelas partes. Recebidas as manifestações ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , à conclusão para análise da petição
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
do feito. Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
À SEGVP para as providências cabíveis. do feito.
Intimem-se e publique-se. À SEGVP para as providências cabíveis.
Brasília, 17 de janeiro de 2025. Intimem-se e publique-se.
Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Ministro Vice-Presidente do TST MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Ministro Vice-Presidente do TST
Processo Nº RRAg-0100628-71.2017.5.01.0511
Complemento Processo Eletrônico Processo Nº Ag-AIRR-0011332-90.2016.5.03.0002
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Complemento Processo Eletrônico
Agravante e Recorrido ROBISON SIMOES RAIMUNDO Relator Min. Luiz José Dezena da Silva
Advogada Dra. LUCIANA SANCHES Recorrente e Recorrido ATENTO BRASIL S.A.
COSSÃO(OAB: 147421-A/RJ)
Advogado Dr. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
Agravado e Recorrente BANCO BRADESCO S.A. 214918/SP)
Advogado Dr. HENRIQUE CLÁUDIO Recorrente e Recorrido BANCO BMG S.A.
MAUÉS(OAB: 35707-A/RJ)
Advogado Dr. BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
Advogado Dr. SILVIA RODRIGUES DA ROCHA 93776/MG)
VIEIRA(OAB: 109370-A/RJ)
Recorrido BANCO BCV - BANCO DE CRÉDITO
Advogado Dr. JOSÉ ANTÔNIO MARTINS(OAB: E VAREJO S.A.
114760-A/RJ)
Advogado Dr. BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
93776/MG)
Intimado(s)/Citado(s): Recorrido REGIANE COSTA DE OLIVEIRA
- BANCO BRADESCO S.A. Advogado Dr. FABRÍCIO JOSÉ MONTEIRO DE
SOUZA COSTA(OAB: 134198-A/MG)
- ROBISON SIMOES RAIMUNDO
Advogado Dr. FERNANDO ANTÔNIO
MONTEIRO DE SOUZA COSTA(OAB:
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência 134459/MG)
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º, Recorrido BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no Advogada Dra. VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 46178/MG)
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
Intimado(s)/Citado(s):
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
- ATENTO BRASIL S.A.
se as partes para:
- BANCO BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S.A.
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
- BANCO BMG S.A.
conciliar e apresentar proposta de acordo;
- BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
- REGIANE COSTA DE OLIVEIRA
proposta apresentada, até 17/02/2025.
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
unidade composta por equipe especializada em métodos
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
responsabilidade de cada uma das reclamadas.
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100