tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de

4142/2025 Tribunal Superior do Trabalho 216
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da eventuais honorários advocatícios e periciais.
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
do feito. parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
À SEGVP para as providências cabíveis. proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
Intimem-se e publique-se. manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Brasília, 14 de janeiro de 2025. reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
do feito.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) À SEGVP para as providências cabíveis.
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Intimem-se e publique-se.
Ministro Vice-Presidente do TST Brasília, 14 de janeiro de 2025.
Processo Nº RR-0042200-45.2006.5.01.0006
Complemento Processo Eletrônico Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Relator Min. Morgana de Almeida Richa MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Recorrente OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO Ministro Vice-Presidente do TST
JUDICIAL)
Advogado Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF) Processo Nº ED-AIRR-0030100-46.2008.5.01.0343
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. ROBERTO CALDAS ALVIM DE
OLIVEIRA(OAB: 12200/DF) Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão
Recorrido WAGNER TINOCO DE OLIVEIRA Embargante LOGICTEL S.A.
Advogado Dr. ALEXANDRE SANTANA Advogado Dr. HAMILTON DONIZETI RAMOS
NASCIMENTO(OAB: 95384-A/RJ) FERNANDEZ(OAB: 209895/SP)
Recorrido COOPERATIVA DOS Embargado OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO
TRABALHADORES TELEFÔNICOS JUDICIAL)
OPERADORES EM MESA DE EXAME
Advogado Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO
DO RIO DE JANEIRO - COOPEX
MACIEL(OAB: 513/DF)
Advogado Dr. ROBERTO CALDAS ALVIM DE
Intimado(s)/Citado(s): OLIVEIRA(OAB: 12200/DF)
- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS Advogada Dra. GILDA ELENA BRANDÃO DE
OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - ANDRADE D'OLIVEIRA(OAB:
COOPEX 35271/RJ)
- OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Embargado RAFAELL DE ALMEIDA
- WAGNER TINOCO DE OLIVEIRA Advogada Dra. ANAPAULA HORTA SALVADOR
CHIARELI(OAB: 72588/RJ)
Embargado ENLACE TELECOMUNICACOES E
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência INFORMATICA LTDA
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º, Embargado PARCERIA SERVIÇOS
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no TEMPORÁRIOS LIMITADA
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela Advogado Dr. RICARDO RODRIGUES
NEVES(OAB: 53288-A/RJ)
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
Embargado NET SYSTEMS SERVICOS E
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem- COMERCIO LTDA
se as partes para: Advogado Dr. CLEBES CRUZ DO
Até 03/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em NASCIMENTO(OAB: 54266-A/RJ)
conciliar e apresentar proposta de acordo;
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da Intimado(s)/Citado(s):
proposta apresentada, até 10/02/2025. - ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou - LOGICTEL S.A.
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do - NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. - OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar - PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LIMITADA
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e - RAFAELL DE ALMEIDA
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
responsabilidade de cada uma das reclamadas. da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar nova conjuntura de ponderação de risco processual.
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
ausência dos instrumentos respectivos. se as partes para:
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por Até 03/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223979