tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 362
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da eventuais honorários advocatícios e periciais.
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
proposta. Desse modo, na hipótese de transc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orrer o prazo sem de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
do feito. parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
À SEGVP para as providências cabíveis. proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
Intimem-se e publique-se. manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Brasília, 17 de janeiro de 2025. reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
do feito.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) À SEGVP para as providências cabíveis.
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Intimem-se e publique-se.
Ministro Vice-Presidente do TST Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Processo Nº AIRR-0000537-48.2019.5.05.0007
Complemento Processo Eletrônico Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Relator Desemb. Convocada Marlene MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Teresinha Fuverki Suguimatsu
Ministro Vice-Presidente do TST
Agravante e Agravado ELVIRA MARIA PESSOA VERA DA
SILVA
Advogado Dr. ÂNDERSON SOUZA Processo Nº Ag-RRAg-0000502-40.2019.5.12.0057
BARROSO(OAB: 14178-A/BA) Complemento Processo Eletrônico
Agravante e Agravado BANCO BRADESCO S.A. Relator Min. Maria Helena Mallmann
Advogado Dr. GISALDO DO NASCIMENTO Agravante ACLAIR APARECIDA ORO
PEREIRA(OAB: 8971/DF)
Advogada Dra. KATIUSKA RAQUIELI MARTINS
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO DE QUADROS(OAB: 19521-A/SC)
NETO(OAB: 29340/DF)
Advogado Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO
Advogada Dra. MARIA CAROLINA ALMEIDA ARAGÃO(OAB: 32147-A/DF)
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB: 15283-
Advogado Dr. LUCIANE LILIAN DAL
A/BA)
SANTO(OAB: 30369-A/SC)
Advogada Dra. SUELYN FERNANDA
Agravado BANCO BRADESCO S.A.
ROCKENBACH PFEIFER(OAB: 14121
-A/MT) Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. NEWTON DORNELES
SARATT(OAB: 19248-A/SC)
- BANCO BRADESCO S.A.
- ELVIRA MARIA PESSOA VERA DA SILVA Intimado(s)/Citado(s):
- ACLAIR APARECIDA ORO
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência - BANCO BRADESCO S.A.
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
se as partes para:
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
conciliar e apresentar proposta de acordo;
se as partes para:
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
proposta apresentada, até 17/02/2025.
conciliar e apresentar proposta de acordo;
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
proposta apresentada, até 17/02/2025.
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
responsabilidade de cada uma das reclamadas.
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
responsabilidade de cada uma das reclamadas.
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
ausência dos instrumentos respectivos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100