tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 316
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
do feito. manifestaçãoda(s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
À SEGVP para as providências cabíveis. reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Intimem-se e publique-se. Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Brasília, 17 de janeiro de 2025. do feito.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se e publique-se.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Brasília, 17 de janeiro de 2025.
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Ministro Vice-Presidente do TST
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Processo Nº RRAg-0000401-51.2020.5.05.0222 MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Complemento Processo Eletrônico Ministro Vice-Presidente do TST
Relator Min. Maria Helena Mallmann
Agravante e Recorrente BANCO BRADESCO S.A. Processo Nº RRAg-0000363-81.2021.5.05.0035
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO Complemento Processo Eletrônico
NETO(OAB: 29340/DF)
Relator Min. Maria Helena Mallmann
Advogado Dr. HERMANN JOSÉ STABEN
Agravante e Recorrente BANCO BRADESCO S.A.
GOMES(OAB: 11969-A/BA)
Advogada Dra. CARLA ELISÂNGELA FERREIRA
Agravado e Recorrido ALESSANDRA VIEIRA DA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855-A/PE)
CONCEICAO RAMOS
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
Advogado Dr. IRAN BELMONTE DA COSTA
NETO(OAB: 29340-A/DF)
PINTO(OAB: 18390-A/BA)
Agravado e Recorrido JOSAFA PEREIRA SOUSA
Advogado Dr. GIUZEPPE ANDRADE
MARTINELLI(OAB: 21632-A/BA) Advogada Dra. MARIA LUISA PINHO
MEDAUAR(OAB: 20292-A/BA)
Advogado Dr. VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 24495-A/BA) Advogado Dr. JORGE FRANCISCO MEDAUAR
FILHO(OAB: 6888-A/DF)
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
12514-A/BA)
- ALESSANDRA VIEIRA DA CONCEICAO RAMOS Advogado Dr. LEONARDO BISPO
- BANCO BRADESCO S.A. FERREIRA(OAB: 27947-A/BA)
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência Intimado(s)/Citado(s):
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º, - BANCO BRADESCO S.A.
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no - JOSAFA PEREIRA SOUSA
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
nova conjuntura de ponderação de risco processual. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem- de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
se as partes para: da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
conciliar e apresentar proposta de acordo; nova conjuntura de ponderação de risco processual.
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
proposta apresentada, até 17/02/2025. se as partes para:
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do conciliar e apresentar proposta de acordo;
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar proposta apresentada, até 17/02/2025.
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
responsabilidade de cada uma das reclamadas. o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
ausência dos instrumentos respectivos. responsabilidade de cada uma das reclamadas.
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
eventuais honorários advocatícios e periciais. deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
de acordo apresentada em conjunto pelas partes. ausência dos instrumentos respectivos.
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de eventuais honorários advocatícios e periciais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100