tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à - RENUKA DO BRASIL S.A. E OUTRAS

4147/2025 Tribunal Superior do Trabalho 187
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. ROSANGELA CRISTINA
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
BARBOZA SLEDER(OAB: 36441-
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de A/PR)
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais Agravado WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD. E OUTRO
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
Advogada Dra. CIBELLE LINERO
Os advogados ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. signatários da petição de acordo, necessariamente,
GOLDFARB(OAB: 143472-A/SP)
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
Advogado Dr. MARINA DE FREITAS MOTTA
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na ALBERNAZ(OAB: 118698-A/RJ)
ausência dos instrumentos respectivos. Agravado RENUKA DO BRASIL S.A. E OUTRAS
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por Advogada Dra. ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456-A/SP)
eventuais honorários advocatícios e periciais.
Advogado Dr. JORGE MIGUEL MANSUR
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise.
FILHO(OAB: 130638-A/RJ)
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de Intimado(s)/Citado(s):
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
- BIOVALE COMERCIO DE LEVEDURAS LTDA - EM
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual RECUPERACAO JUDICIAL
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem - JULIANO ALVES MOTA
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte - RENUKA COGERAÇÃO LTDA.
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à - RENUKA DO BRASIL S.A. E OUTRAS
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento - RENUKA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA.
do feito. - RENUKA VALE DO IVAÍ S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
À SEGVP para as providências cabíveis. - SHREE RENUKA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. E
Intimem-se as partes e publique-se. OUTRA
Brasília, 22 de janeiro de 2025. - SHREE RENUKA GLOBAL VENTURES LTD
- SHREE RENUKA SÃO PAULO PARTICIPAÇÕES LTDA.
- WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE. LTD. E OUTRO
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO Diante da remessa dos autos para as tratativas conciliatórias
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST preliminares, e, considerando o resultado das pautas temáticas
anteriormente realizadas, damos início à negociação assíncrona.
Processo Nº Ag-RRAg-0000112-69.2020.5.09.0073 Desse modo, intimem-se as reclamadas para apresentar proposta
Complemento Processo Eletrônico de acordo até 10/02/2025.
Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de
Agravante e Agravado SHREE RENUKA GLOBAL eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
VENTURES LTD 17/02/2025.
Advogado Dr. RENATA DE CAMARGO Após, manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
RUGGIRO(OAB: 273894-A/SP)
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
Advogado Dr. RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ) para prosseguimento do feito.
Agravante e Agravado JULIANO ALVES MOTA Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
Advogado Dr. EDVALDO AVELAR SILVA(OAB: o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
37685-A/PR) pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
Advogado Dr. HUGO LEONARDO DE SOUZA recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
ANGELO(OAB: 56680-A/PR)
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
Agravante e Agravado RENUKA VALE DO IVAÍ S.A. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
MARCUSSU(OAB: 60677/PR) ausência dos instrumentos respectivos.
Agravante e Agravado BIOVALE COMERCIO DE As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
LEVEDURAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL eventuais honorários advocatícios e periciais.
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN Recebidas as manifestações, à conclusão para análise.
MARCUSSU(OAB: 60677/PR) Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
Agravante e Agravado SHREE RENUKA SÃO PAULO para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
PARTICIPAÇÕES LTDA.
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR) parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
Agravante e Agravado RENUKA GERADORA DE ENERGIA proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
ELETRICA LTDA. manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Agravante e Agravado RENUKA COGERAÇÃO LTDA.
do feito.
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR) À SEGVP para as providências cabíveis.
Agravante e Agravado SHREE RENUKA DO BRASIL Intimem-se as partes e publique-se.
PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRA Brasília, 22 de janeiro de 2025.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224281