Processo ativo
TENHA PROCURADO DIVERSAS VEZES RESOLVER A SITUAÇÃO NA VIA
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Identificação
Nº Processo: 1006258-87.2024.8.26.0577
Partes e Advogados
Autor: TENHA PROCURADO DIVERSAS VEZE *** TENHA PROCURADO DIVERSAS VEZES RESOLVER A SITUAÇÃO NA VIA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006258-87.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Apte/Rcrte:
Alessandro Cosmo Ronsisvalle Junior - Apda/Recda: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Beatriz
de Souza Cabezas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. GOLPE DO
PIX ERRADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO QUE SE LIMITA AO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO PO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R DANOS MORAIS. DANOS
MORAIS CARACTERIZADOS. FRUSTRAÇÃO DAS LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS QUANTO AOS SISTEMAS DE SEGURANÇA
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMBORA O AUTOR TENHA PROCURADO DIVERSAS VEZES RESOLVER A SITUAÇÃO NA VIA
ADMINISTRATIVA COM A RÉ NUNCA OBTEVE SUCESSO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00. SENTENÇA REFORMADA,
EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Karla Aparecida Ferreira (OAB: 365762/SP) - Juliano
Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 16º Andar, Sala 1607
Alessandro Cosmo Ronsisvalle Junior - Apda/Recda: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Beatriz
de Souza Cabezas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. GOLPE DO
PIX ERRADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO QUE SE LIMITA AO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO PO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R DANOS MORAIS. DANOS
MORAIS CARACTERIZADOS. FRUSTRAÇÃO DAS LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS QUANTO AOS SISTEMAS DE SEGURANÇA
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMBORA O AUTOR TENHA PROCURADO DIVERSAS VEZES RESOLVER A SITUAÇÃO NA VIA
ADMINISTRATIVA COM A RÉ NUNCA OBTEVE SUCESSO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00. SENTENÇA REFORMADA,
EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Karla Aparecida Ferreira (OAB: 365762/SP) - Juliano
Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 16º Andar, Sala 1607