Processo ativo
0010681-49.2024.5.15.0065
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Identificação
Nº Processo: 0010681-49.2024.5.15.0065
Ação: CIVIL - ANAC
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: TENILLE PARRA LUSVARDI(OAB: ADVO *** TENILLE PARRA LUSVARDI(OAB: ADVOGADO PAULA PAULOZZI VILLAR(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4172/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 160
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO TENILLE PARRA LUSVARDI(OAB: ADVOGADO PAULA PAULOZZI VILLAR(OAB:
328815/SP) 201610/SP)
RECORRIDO COCAL COMERCIO INDUSTRIA ADVOGADO SORAYA DE ALMEIDA
CANAA ACUCAR E ALCOOL LTDA CLEMENTINO(OAB: 87254/MG)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO DE SOUZA RECORRIDO AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO
GARMS(OAB: 212791/SP) CIVIL - ANAC
ADVOGADO CLAUDIO JOSE AMARAL RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BAHIA(OAB: 147106/SP) INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO MILTON CARLOS GIMAEL
GARCIA(OAB: 215060/SP) ADVOGADO JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
11277/CE)
ADVOGADO TATIANA BARLETTA
CANICOBA(OAB: 356857/SP) ADVOGADO ROMUALDO CAMPOS NEIVA
GONZAGA(OAB: 24956/DF)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO CASSIANO PIRES VILAS BOAS(OAB:
154853/MG)
- CLODOALDO ALVES BOTELHO RECORRIDO GUILHERME AUGUSTO DOS
- COCAL COMERCIO INDUSTRIA CANAA ACUCAR E ALCOOL SANTOS PENNA
LTDA ADVOGADO GUILHERME DOS SANTOS
FARIA(OAB: 331825/SP)
Processo Nº AP-0010681-49.2024.5.15.0065 ADVOGADO ARISTIDES BARBOSA FARIA(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 86473/SP)
Relator ANA LUCIA COGO CASARI
CASTANHO FERREIRA Intimado(s)/Citado(s):
Revisor ANA LUCIA COGO CASARI - AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.
CASTANHO FERREIRA
- AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
AGRAVANTE PAULO BERNARDO DA SILVA
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
ADVOGADO EMANUEL FLORESTA LIMA(OAB: AEROPORTUARIA - INFRAERO
107535/SP)
- GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS PENNA
ADVOGADO SERGIO LUIZ RIBEIRO(OAB:
100474/SP)
AGRAVADO ROBERTO KIOTAKA TSURU Processo Nº AP-0010698-85.2024.5.15.0065
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CIRSO AMARO DA SILVA(OAB:
229822/SP) Relator ANA LUCIA COGO CASARI
CASTANHO FERREIRA
ADVOGADO DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:
173117/SP) Revisor ANA LUCIA COGO CASARI
CASTANHO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVANTE RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO EMANUEL FLORESTA LIMA(OAB:
- PAULO BERNARDO DA SILVA 107535/SP)
- ROBERTO KIOTAKA TSURU ADVOGADO SERGIO LUIZ RIBEIRO(OAB:
100474/SP)
Processo Nº ROT-0010691-40.2023.5.15.0094 AGRAVADO ROBERTO KIOTAKA TSURU
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO CIRSO AMARO DA SILVA(OAB:
Relator ANA LUCIA COGO CASARI 229822/SP)
CASTANHO FERREIRA ADVOGADO DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:
Revisor ANA LUCIA COGO CASARI 173117/SP)
CASTANHO FERREIRA
RECORRENTE AEROPORTOS BRASIL - Intimado(s)/Citado(s):
VIRACOPOS S.A.
- RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR(OAB:
368857/SP) - ROBERTO KIOTAKA TSURU
ADVOGADO PAULA PAULOZZI VILLAR(OAB:
201610/SP) Processo Nº ROT-0010712-16.2023.5.15.0094
ADVOGADO SORAYA DE ALMEIDA Complemento Processo Eletrônico - PJE
CLEMENTINO(OAB: 87254/MG)
Relator ANA LUCIA COGO CASARI
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CASTANHO FERREIRA
INFRAESTRUTURA
Revisor ANA LUCIA COGO CASARI
AEROPORTUARIA - INFRAERO
CASTANHO FERREIRA
ADVOGADO JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
RECORRENTE Instituto Nacional do Seguro Social
11277/CE)
RECORRENTE REGINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO ROMUALDO CAMPOS NEIVA
FONSECA
GONZAGA(OAB: 24956/DF)
ADVOGADO ANDERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO CASSIANO PIRES VILAS BOAS(OAB:
BARBOZA(OAB: 244097/SP)
154853/MG)
RECORRIDO CENTURION SEGURANCA E
RECORRENTE GUILHERME AUGUSTO DOS
VIGILANCIA LTDA - EM
SANTOS PENNA
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO GUILHERME DOS SANTOS
ADVOGADO SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB:
FARIA(OAB: 331825/SP)
223002/SP)
ADVOGADO ARISTIDES BARBOSA FARIA(OAB:
RECORRIDO Instituto Nacional do Seguro Social
86473/SP)
RECORRIDO REGINALDO DOS SANTOS
RECORRIDO AEROPORTOS BRASIL -
FONSECA
VIRACOPOS S.A.
ADVOGADO ANDERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR(OAB:
BARBOZA(OAB: 244097/SP)
368857/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225607
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO TENILLE PARRA LUSVARDI(OAB: ADVOGADO PAULA PAULOZZI VILLAR(OAB:
328815/SP) 201610/SP)
RECORRIDO COCAL COMERCIO INDUSTRIA ADVOGADO SORAYA DE ALMEIDA
CANAA ACUCAR E ALCOOL LTDA CLEMENTINO(OAB: 87254/MG)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO DE SOUZA RECORRIDO AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO
GARMS(OAB: 212791/SP) CIVIL - ANAC
ADVOGADO CLAUDIO JOSE AMARAL RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
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AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO MILTON CARLOS GIMAEL
GARCIA(OAB: 215060/SP) ADVOGADO JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
11277/CE)
ADVOGADO TATIANA BARLETTA
CANICOBA(OAB: 356857/SP) ADVOGADO ROMUALDO CAMPOS NEIVA
GONZAGA(OAB: 24956/DF)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO CASSIANO PIRES VILAS BOAS(OAB:
154853/MG)
- CLODOALDO ALVES BOTELHO RECORRIDO GUILHERME AUGUSTO DOS
- COCAL COMERCIO INDUSTRIA CANAA ACUCAR E ALCOOL SANTOS PENNA
LTDA ADVOGADO GUILHERME DOS SANTOS
FARIA(OAB: 331825/SP)
Processo Nº AP-0010681-49.2024.5.15.0065 ADVOGADO ARISTIDES BARBOSA FARIA(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 86473/SP)
Relator ANA LUCIA COGO CASARI
CASTANHO FERREIRA Intimado(s)/Citado(s):
Revisor ANA LUCIA COGO CASARI - AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.
CASTANHO FERREIRA
- AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
AGRAVANTE PAULO BERNARDO DA SILVA
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
ADVOGADO EMANUEL FLORESTA LIMA(OAB: AEROPORTUARIA - INFRAERO
107535/SP)
- GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS PENNA
ADVOGADO SERGIO LUIZ RIBEIRO(OAB:
100474/SP)
AGRAVADO ROBERTO KIOTAKA TSURU Processo Nº AP-0010698-85.2024.5.15.0065
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CIRSO AMARO DA SILVA(OAB:
229822/SP) Relator ANA LUCIA COGO CASARI
CASTANHO FERREIRA
ADVOGADO DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:
173117/SP) Revisor ANA LUCIA COGO CASARI
CASTANHO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVANTE RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO EMANUEL FLORESTA LIMA(OAB:
- PAULO BERNARDO DA SILVA 107535/SP)
- ROBERTO KIOTAKA TSURU ADVOGADO SERGIO LUIZ RIBEIRO(OAB:
100474/SP)
Processo Nº ROT-0010691-40.2023.5.15.0094 AGRAVADO ROBERTO KIOTAKA TSURU
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO CIRSO AMARO DA SILVA(OAB:
Relator ANA LUCIA COGO CASARI 229822/SP)
CASTANHO FERREIRA ADVOGADO DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:
Revisor ANA LUCIA COGO CASARI 173117/SP)
CASTANHO FERREIRA
RECORRENTE AEROPORTOS BRASIL - Intimado(s)/Citado(s):
VIRACOPOS S.A.
- RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR(OAB:
368857/SP) - ROBERTO KIOTAKA TSURU
ADVOGADO PAULA PAULOZZI VILLAR(OAB:
201610/SP) Processo Nº ROT-0010712-16.2023.5.15.0094
ADVOGADO SORAYA DE ALMEIDA Complemento Processo Eletrônico - PJE
CLEMENTINO(OAB: 87254/MG)
Relator ANA LUCIA COGO CASARI
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CASTANHO FERREIRA
INFRAESTRUTURA
Revisor ANA LUCIA COGO CASARI
AEROPORTUARIA - INFRAERO
CASTANHO FERREIRA
ADVOGADO JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
RECORRENTE Instituto Nacional do Seguro Social
11277/CE)
RECORRENTE REGINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO ROMUALDO CAMPOS NEIVA
FONSECA
GONZAGA(OAB: 24956/DF)
ADVOGADO ANDERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO CASSIANO PIRES VILAS BOAS(OAB:
BARBOZA(OAB: 244097/SP)
154853/MG)
RECORRIDO CENTURION SEGURANCA E
RECORRENTE GUILHERME AUGUSTO DOS
VIGILANCIA LTDA - EM
SANTOS PENNA
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO GUILHERME DOS SANTOS
ADVOGADO SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB:
FARIA(OAB: 331825/SP)
223002/SP)
ADVOGADO ARISTIDES BARBOSA FARIA(OAB:
RECORRIDO Instituto Nacional do Seguro Social
86473/SP)
RECORRIDO REGINALDO DOS SANTOS
RECORRIDO AEROPORTOS BRASIL -
FONSECA
VIRACOPOS S.A.
ADVOGADO ANDERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR(OAB:
BARBOZA(OAB: 244097/SP)
368857/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225607