Processo ativo
C. P. de O. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1002197-46.2023.8.26.0634
Partes e Advogados
Autor: TER AS *** TER ASSUMIDO
Apelado: C. P. de O. C. (Menor(es) representado(s)) e out *** C. P. de O. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002197-46.2023.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tremembé - Apelante: V. C. N. (Justiça
Gratuita) - Apelado: C. P. de O. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.- AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR, ALEGANDO TER SIDO
INDUZIDO EM ERRO AO REGISTRAR A RÉ COMO FILHA, COM BASE EM EXAME DE DNA QUE CONCLUIU NÃO SER
ELE O PAI BIOLÓGICO. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O RECONHECIMENTO DA
PATERNIDADE PODE SER REVOGADO COM BASE EM ERRO OU VÍCIO DE VONTADE, APÓS O AUTOR TER ASSUMIDO
RESPONSABILIDADES PATERNAS POR MAIS DE QUATORZE ANOS. 3.- O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE É
ATO JURÍDICO IRREVOGÁVEL, SALVO PROVA DE ERRO OU FALSIDADE DO REGISTRO, CONFORME ART. 1604 DO
CC. 4.- O AUTOR NÃO COMPROVOU O ERRO ALEGADO E AS PROVAS INDICAM RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO
E CONSCIENTE DA PATERNIDADE. O VÍNCULO SOCIOAFETIVO ESTÁ DEMONSTRADO PELO COMPORTAMENTO DO
AUTOR AO LONGO DOS ANOS. 5.- RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE
2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia de Lima (OAB: 128893/SP) - Michele de Carvalho
(OAB: 462293/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tremembé - Apelante: V. C. N. (Justiça
Gratuita) - Apelado: C. P. de O. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.- AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR, ALEGANDO TER SIDO
INDUZIDO EM ERRO AO REGISTRAR A RÉ COMO FILHA, COM BASE EM EXAME DE DNA QUE CONCLUIU NÃO SER
ELE O PAI BIOLÓGICO. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O RECONHECIMENTO DA
PATERNIDADE PODE SER REVOGADO COM BASE EM ERRO OU VÍCIO DE VONTADE, APÓS O AUTOR TER ASSUMIDO
RESPONSABILIDADES PATERNAS POR MAIS DE QUATORZE ANOS. 3.- O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE É
ATO JURÍDICO IRREVOGÁVEL, SALVO PROVA DE ERRO OU FALSIDADE DO REGISTRO, CONFORME ART. 1604 DO
CC. 4.- O AUTOR NÃO COMPROVOU O ERRO ALEGADO E AS PROVAS INDICAM RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO
E CONSCIENTE DA PATERNIDADE. O VÍNCULO SOCIOAFETIVO ESTÁ DEMONSTRADO PELO COMPORTAMENTO DO
AUTOR AO LONGO DOS ANOS. 5.- RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE
2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia de Lima (OAB: 128893/SP) - Michele de Carvalho
(OAB: 462293/SP) - 4º andar