Processo ativo
1040370-07.2024.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1040370-07.2024.8.26.0602
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Flavio Bomfi m Araujo (OAB: 305802/SP) *** Flavio Bomfi m Araujo (OAB: 305802/SP); Advogado: Samuel Alves de Lima (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1040370-07.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1040370-07.2024.8.26.0602; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Maria Guaré ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Souza;
Advogada: Luana Campos de Farias (OAB: 285715/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1051373-60.2023.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Petição Cível; 1051373-60.2023.8.26.0224; Servidor Público Civil;
Reclamante: Terezinha Ferreira de Souza; Advogado: Flavio Bomfi m Araujo (OAB: 305802/SP); Advogado: Samuel Alves de Lima (OAB:
310509/SP); Reclamado: Município de Guarulhos; Advogada: Elaine Baptista de Lacerda (OAB: 79791/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1061484-97.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1061484-97.2024.8.26.0053; Competência Tributária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Alberto
Righini Badaró (Herdeiro de Andrelina Righini Badaró); Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1064737-93.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1064737-93.2024.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Arnaldo Bibiano dos Santos; Advogada: Roberta Aline Bitencorte Alexandre (OAB: 323178/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1067265-03.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1067265-03.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiz Paulo Gonçalves; Advogado: William Antonio Vitti (OAB:
425886/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1070207-08.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1070207-08.2024.8.26.0053; Reajuste de
Prestações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Carlos Gutemberg Teles; Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB:
308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1071680-29.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1071680-29.2024.8.26.0053; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Ana Maria de Souza; Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Recorrida: Cláudia Aparecida Pereira
Arsenes; Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Recorrida: Roseneide Evangelista dos Santos;
Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Recorrida: Ana Lúcia da Silva; Soc. Advogados: Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Recorrido: Adão Alves da Silva; Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de
Advogados (OAB: 11552/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1072541-15.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Cumprimento de
Sentença contra a Fazenda Pública; 1072541-15.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Hercules Augusto Borges; Advogado: Marcelino Alves de Alcântara (OAB: 237360/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1040370-07.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1040370-07.2024.8.26.0602; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Maria Guaré ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Souza;
Advogada: Luana Campos de Farias (OAB: 285715/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1051373-60.2023.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Petição Cível; 1051373-60.2023.8.26.0224; Servidor Público Civil;
Reclamante: Terezinha Ferreira de Souza; Advogado: Flavio Bomfi m Araujo (OAB: 305802/SP); Advogado: Samuel Alves de Lima (OAB:
310509/SP); Reclamado: Município de Guarulhos; Advogada: Elaine Baptista de Lacerda (OAB: 79791/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1061484-97.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1061484-97.2024.8.26.0053; Competência Tributária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Alberto
Righini Badaró (Herdeiro de Andrelina Righini Badaró); Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1064737-93.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1064737-93.2024.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Arnaldo Bibiano dos Santos; Advogada: Roberta Aline Bitencorte Alexandre (OAB: 323178/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1067265-03.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1067265-03.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiz Paulo Gonçalves; Advogado: William Antonio Vitti (OAB:
425886/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1070207-08.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1070207-08.2024.8.26.0053; Reajuste de
Prestações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Carlos Gutemberg Teles; Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB:
308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1071680-29.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1071680-29.2024.8.26.0053; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Ana Maria de Souza; Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Recorrida: Cláudia Aparecida Pereira
Arsenes; Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Recorrida: Roseneide Evangelista dos Santos;
Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Recorrida: Ana Lúcia da Silva; Soc. Advogados: Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Recorrido: Adão Alves da Silva; Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de
Advogados (OAB: 11552/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1072541-15.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Cumprimento de
Sentença contra a Fazenda Pública; 1072541-15.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Hercules Augusto Borges; Advogado: Marcelino Alves de Alcântara (OAB: 237360/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º