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TERIA AGRAVADO O RISCO OU FACILITADO A FRAUDE, EM SITUAÇÃO DE CRIME VIOLENTO A
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Identificação
Nº Processo: 1002317-37.2025.8.26.0564
Partes e Advogados
Autor: TERIA AGRAVADO O RISCO OU FACILITADO A *** TERIA AGRAVADO O RISCO OU FACILITADO A FRAUDE, EM SITUAÇÃO DE CRIME VIOLENTO A
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002317-37.2025.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Seguradora Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Miguel de
Paula Rocha da Silva, registrado civilmente como Larissa Georgia de Paula Rocha da Silva - Magistrado(a) Marco Aurelio
Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DEMANDA
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR OS
RÉUS/RECORRENTES, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL NO VALOR DE R$ 18.180,00,
AO ARGUMENTO DE QUE HOUVE A CONTRATAÇÃO DE SEGURO “TRANSAÇÕES PROTEGIDAS”, O QUAL PREVÊ
COBERTURA CASO O CORRENTISTA SEJA VÍTIMA DE ROUBO/SEQUESTRO E SEJA COAGIDO A REALIZAR TRANSAÇÕES
BANCÁRIAS, RECONHECENDO QUE A TRANSAÇÃO BANCÁRIA, EM SI, NÃO FOI REALIZADA MEDIANTE FRAUDE OU
INDUÇÃO DO SEGURADO A ERRO, MAS MEDIANTE COAÇÃO A REALIZAR A TRANSAÇÃO, NÃO HAVENDO EXCLUSÃO
DE COBERTURA SECURITÁRIA. RECORRENTES QUE SUSTENTAM, EM SUMA, QUE O AUTOR/RECORRIDO AGRAVADO
SIGNIFICATIVAMENTE O RISCO, FACILITANDO O CONTEXTO DE FRAUDE, O QUE AFASTARIA O DEVER DE INDENIZAR,
POR AUSÊNCIA DE COBERTURA. INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA. SENTENÇA DE ORIGEM QUE ANALISOU
CORRETAMENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO, NÃO TENDO HAVIDO QUALQUER COMPROVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA,
DE QUE O AUTOR TERIA AGRAVADO O RISCO OU FACILITADO A FRAUDE, EM SITUAÇÃO DE CRIME VIOLENTO A
QUE FOI SUBMETIDO. A SENTENÇA DEVE SER INTEGRALMENTE MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Amanda Peres dos
Santos Nogueira (OAB: 182662/RJ) - Camila de Oliveira Alves (OAB: 492606/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Seguradora Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Miguel de
Paula Rocha da Silva, registrado civilmente como Larissa Georgia de Paula Rocha da Silva - Magistrado(a) Marco Aurelio
Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DEMANDA
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR OS
RÉUS/RECORRENTES, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL NO VALOR DE R$ 18.180,00,
AO ARGUMENTO DE QUE HOUVE A CONTRATAÇÃO DE SEGURO “TRANSAÇÕES PROTEGIDAS”, O QUAL PREVÊ
COBERTURA CASO O CORRENTISTA SEJA VÍTIMA DE ROUBO/SEQUESTRO E SEJA COAGIDO A REALIZAR TRANSAÇÕES
BANCÁRIAS, RECONHECENDO QUE A TRANSAÇÃO BANCÁRIA, EM SI, NÃO FOI REALIZADA MEDIANTE FRAUDE OU
INDUÇÃO DO SEGURADO A ERRO, MAS MEDIANTE COAÇÃO A REALIZAR A TRANSAÇÃO, NÃO HAVENDO EXCLUSÃO
DE COBERTURA SECURITÁRIA. RECORRENTES QUE SUSTENTAM, EM SUMA, QUE O AUTOR/RECORRIDO AGRAVADO
SIGNIFICATIVAMENTE O RISCO, FACILITANDO O CONTEXTO DE FRAUDE, O QUE AFASTARIA O DEVER DE INDENIZAR,
POR AUSÊNCIA DE COBERTURA. INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA. SENTENÇA DE ORIGEM QUE ANALISOU
CORRETAMENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO, NÃO TENDO HAVIDO QUALQUER COMPROVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA,
DE QUE O AUTOR TERIA AGRAVADO O RISCO OU FACILITADO A FRAUDE, EM SITUAÇÃO DE CRIME VIOLENTO A
QUE FOI SUBMETIDO. A SENTENÇA DEVE SER INTEGRALMENTE MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Amanda Peres dos
Santos Nogueira (OAB: 182662/RJ) - Camila de Oliveira Alves (OAB: 492606/SP) - 16º Andar, Sala 1607