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TERIA CAUSADO DANOS AO VEÍCULO DO RÉU AO CHUTAR A LATERAL
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Identificação
Nº Processo: 1001620-67.2023.8.26.0311
Partes e Advogados
Autor: TERIA CAUSADO DANOS AO VEÍCUL *** TERIA CAUSADO DANOS AO VEÍCULO DO RÉU AO CHUTAR A LATERAL
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001620-67.2023.8.26.0311 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Junqueirópolis - Recorrente: Gilmar Aparecido
Ragassi - Recorrido: Gilberto Aparecido da Silva - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARATÓRIA DE DANOS. CONSERTO DE VEÍCULO.
MOTOCICLETA AVARIADA POR AÇÃO DO RÉU.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DANOS MATERIAIS (R$ 8.358,00)
- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.RECURSO DO RÉU - C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONTESTAÇÃO AO ORÇAMENTO APRESENTADO -
DANOS LIMITADOS AO LADO DIREITO DA MOTOCICLETA - ORÇAMENTO QUE INCLUI PEÇAS DO LADO ESQUERDO, NÃO
AFETADAS - APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PEDIDO CONTRAPOSTO - RESSARCIMENTO DO VALOR
DE R$ 4.140,00 - ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR TERIA CAUSADO DANOS AO VEÍCULO DO RÉU AO CHUTAR A LATERAL
DIREITA.INCONFORMISMO PARCIALMENTE ACOLHIDO - ORÇAMENTO DE FL. 30, DO VALOR MÉDIO, CONTEMPLA
PEÇAS DO LADO ESQUERDO - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR POR PEÇAS NÃO DANIFICADAS - RISCO DE
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AUTOR - DEVER DE RESSARCIR PELO MENOR ORÇAMENTO APRESENTADO, NO
VALOR DE R$ 8.140,00 (FL.31) - MENOR ORÇAMENTO RELACIONA APENAS O CONSERTO DAS PEÇAS DANIFICADAS -
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - PEDIDO CONTRAPOSTO DESACOLHIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DOS DANOS ALEGADOS PELO RECORRENTE - ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gilson Carreteiro (OAB:
161895/SP) - Renata de Almeida Rezende - Carlos Eduardo da Costa (OAB: 159613/SP) - Sala 2100
Ragassi - Recorrido: Gilberto Aparecido da Silva - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARATÓRIA DE DANOS. CONSERTO DE VEÍCULO.
MOTOCICLETA AVARIADA POR AÇÃO DO RÉU.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DANOS MATERIAIS (R$ 8.358,00)
- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.RECURSO DO RÉU - C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONTESTAÇÃO AO ORÇAMENTO APRESENTADO -
DANOS LIMITADOS AO LADO DIREITO DA MOTOCICLETA - ORÇAMENTO QUE INCLUI PEÇAS DO LADO ESQUERDO, NÃO
AFETADAS - APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PEDIDO CONTRAPOSTO - RESSARCIMENTO DO VALOR
DE R$ 4.140,00 - ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR TERIA CAUSADO DANOS AO VEÍCULO DO RÉU AO CHUTAR A LATERAL
DIREITA.INCONFORMISMO PARCIALMENTE ACOLHIDO - ORÇAMENTO DE FL. 30, DO VALOR MÉDIO, CONTEMPLA
PEÇAS DO LADO ESQUERDO - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR POR PEÇAS NÃO DANIFICADAS - RISCO DE
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AUTOR - DEVER DE RESSARCIR PELO MENOR ORÇAMENTO APRESENTADO, NO
VALOR DE R$ 8.140,00 (FL.31) - MENOR ORÇAMENTO RELACIONA APENAS O CONSERTO DAS PEÇAS DANIFICADAS -
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - PEDIDO CONTRAPOSTO DESACOLHIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DOS DANOS ALEGADOS PELO RECORRENTE - ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gilson Carreteiro (OAB:
161895/SP) - Renata de Almeida Rezende - Carlos Eduardo da Costa (OAB: 159613/SP) - Sala 2100