Processo ativo
0722265-57.2020.8.11.0038
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0722265-57.2020.8.11.0038
Classe: Termo Circunstanciado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Comarca de Marcelândia
Juiz de Direito Diretor do Foro
Edital
Sentença
CIA nº 0722265-57.2020.8.11.0038. - SENTENÇA
EDITAL 05/2024-DF DE DESCARTE
(...) Vieram os autos conclusos. 2. Fundamento e decido. Cuida-se de
PRAZO 45 DIAS
procedimento com a finalidade de compelir os cartórios das cidades de
(art. XVII, “a“, a Recomendação n.º 37/2011 – CNJ)
Araputanga, Indiavaí e Reserva do Cabaçal a adequarem seus espaços
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conforme determina a Lei Estadual nº 9.519/2011 e o Decreto nº 1.037/2012.
e podem ser descartados, de acordo com as regras do Conselho Nacional de
Segundo consta dos autos, as Serventias informaram que estão em acordo
Justiça (CNJ).
com a Lei e o Decreto acima mencionados. Contudo, não anexaram imagens
1.Dentro de 45 dias, quem quiser pode pedir para manter algum documento.
demonstrando que houve a implementação de equipamentos/imagens que
Basta fazer um pedido on-line, através do site HYPERLINK
forneçam ao usuário o direito à informação e também a presteza no
https://pav.tjmt.jus.br/ https://pav.tjmt.jus.br/. Preencha os dados, indique o
atendimento, porquanto a certidão juntada pelo Oficial de Justiça comprova o
número do CIA 0735413-2023.8.11.0109, e anexe o documento do desejado.
contrário. Sendo assim, denota-se que as Serventias não comprovaram nos
2.Os pedidos serão avaliados antes de serem atendidos. Se mais de uma
autos que estão de acordo com a Lei. Portanto, a procedência dos pedidos
pessoa quiser o mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação
iniciais é medida que se impõe. 3. Dispositivo. Ante o exposto,JULGO
Documental – CPAD decidirá quem fica com o original e a possibilidade de
PROCEDENTESos pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do
realizarem cópias.
mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea b, do Código de Processo
3. Documentos solicitados, aprovados pela Comissão, não retirados em 15
Civil, para determinar que as Serventias de Araputanga/MT, Indiavaí/MT e
dias serão descartados.
Reserva do Cabaçal/MT estejam de acordo com o que determina a Lei
4. Depois do prazo, os documentos serão entregues para reciclagem ou outro
Estadual nº 9.519/2011 e o Decreto nº 1.037/2012. Para tanto, deverão
destino indicado pela Comissão.
colocar nos estabelecimentos cartazes com informações do tempo máximo
6.Se houver dúvidas, a Comissão decidirá o que fazer.
para atendimento, conforme o previsto nesta lei, bem como seu número e o
RELAÇÃO DE PROCESSOS APTOS PARA DESCARTES:
telefone do PROCON. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento
das determinações acima, devendo apresentarem nos autos imagens que
Processo: 1268-56.2012.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
comprovem as alegações. Saliento que a fiscalização deverá ocorrer por
Polo Ativo: Não Consta
parte do PROCON. Com o decurso do prazo acima, dê-se vistas à DPE e ao
Polo Passivo: ALTEVIR DAUDT COLAÇO,JOÃO DAUDT COLAÇO
Ministério Público Estadual. Transitada em julgado,ARQUIVEM-SEos autos
Vitima(s): FERNANDO PINHEIRO
com as baixas necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE Araputanga/MT, data
Advogado(s): @_advogado_
da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito
Diretor do Foro
Processo: 782-71.2012.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Diretoria do Fórum Polo Passivo: ADÃO SALVADOR PEREIRA
Vitima(s): Não Consta
Decisão Advogado(s): @_advogado_
Processo: 218-92.2012.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
CIA nº 0737596-40.2024.8.11.0038 - DECISÃO Polo Ativo: Não Consta
1.Trata-se de procedimento de controle e acompanhamento (foro extrajudicial) Polo Passivo: MARCIANO TIDRE
para apresentação dos dados de produtividade e arrecadação no sistema Vitima(s): ANDREIA DE SOUZA WOLOSZYN CARVALHO
Justiça Aberta referente aoprimeiro semestre de 2024.O serventuário Advogado(s): @_advogado_
delegado se manifestou no sentido de que todas as informações foram
regularizadas.Vieram os autos conclusos. 2.É possível perceber que não Processo: 146-08.2012.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
houve qualquer conduta contrária às normas do CNGCE pelo tabelião e Polo Ativo: Não Consta
registrador, de modo que o arquivamento do presente feito é medida que se Polo Passivo: MARLON PRUDENCIANO DA SILVA
impõe. 3.Diante do exposto, acolho a manifestação do tabelião e registrador e Vitima(s): ELTON SILVA DE OLIVEIRA
por via de consequênciaDETERMINOo arquivamento do presente feito. 3.1. Advogado(s): @_advogado_
INTIME-SEa respectiva serventia extrajudicial para ciência. 3.2.Remeta-se
cópia da presente decisão ao Departamento do Foro Extrajudicial, com as Processo: 141-83.2012.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
homenagens de estilo. 4.Serve a presente decisão como ofício e mandado. Polo Ativo: Não Consta
5.Tudo feito, arquivem-se. 6.Cumpra-se, expedindo o necessário. Polo Passivo: ROQUE CÍCERO DE OLIVEIRA
Araputanga/MT, data da assinatura digital.Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Vitima(s): A SOCIEDADE
Juiz de Direito Diretor do Foro Advogado(s): @_advogado_
Comarca de Arenápolis Processo: 140-98.2012.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
Polo Ativo: Não Consta
Polo Passivo: OLPIDIO STRAIS
Diretoria do Fórum Vitima(s): VICENTE APARECIDO MARTINS
Advogado(s): @_advogado_
Portaria
Processo: 137-46.2012.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
Polo Ativo: Não Consta
Polo Passivo: BRUNA CAMILA AGRIPINO DOS SANTOS,ZULEIDE DA
SILVA NALIN
CIA.0738383-08.2024.8.11.0026
Vitima(s): Não Consta
Advogado(s): @_advogado_
PORTARIA N. 31/2024
A Juíza de Direito do Foro/Unidade Judiciária da Comarca de Arenápolis – MT
Processo: 875-68.2011.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
– MARINA DANTAS PEREIRA, no uso de suas atribuições legais.
Polo Ativo: Não Consta
Considerando o disposto no artigo na Resolução TJMT/OE n.º 06 de 22 de
Polo Passivo: ELIZEU MARCOS TEIXEIRA
junho de 2023.
Vitima(s): ERMINIO SAUER
RESOLVE:
Advogado(s): @_advogado_
Art. 1º. CONVOCAR o servidor Sr. Deusdete Fernades da Silva – mat. 34269,
Técnico Judiciário, Teletrabalhista, para realizar trabalho presencial 03 (três)
Processo: 546-56.2011.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
vezes por semana, no período de 23 de julho a 23 de agosto de 2024.
Polo Ativo: Não Consta
Art. 2º. A presente Portaria deverá ser encaminhada ao Setor de Teletrabalho
Polo Passivo: JUPIRA KELLY DOS SANTOS
do TJMT.
Vitima(s): JOICE BAIOTO
Publique-se.
Advogado(s): @_advogado_
Arenápolis-MT, 22 de julho de 2024.
MARINA DANTAS PEREIRA
Processo: 449-56.2011.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
Juíza de Direito e Diretora do Foro
Polo Ativo: Não Consta
Polo Passivo: ELITON REZENDE DE JESUS
Disponibilizado 26/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11752 11
Juiz de Direito Diretor do Foro
Edital
Sentença
CIA nº 0722265-57.2020.8.11.0038. - SENTENÇA
EDITAL 05/2024-DF DE DESCARTE
(...) Vieram os autos conclusos. 2. Fundamento e decido. Cuida-se de
PRAZO 45 DIAS
procedimento com a finalidade de compelir os cartórios das cidades de
(art. XVII, “a“, a Recomendação n.º 37/2011 – CNJ)
Araputanga, Indiavaí e Reserva do Cabaçal a adequarem seus espaços
Estamos divulgando uma lista de processos e doc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. umentos que já terminaram
conforme determina a Lei Estadual nº 9.519/2011 e o Decreto nº 1.037/2012.
e podem ser descartados, de acordo com as regras do Conselho Nacional de
Segundo consta dos autos, as Serventias informaram que estão em acordo
Justiça (CNJ).
com a Lei e o Decreto acima mencionados. Contudo, não anexaram imagens
1.Dentro de 45 dias, quem quiser pode pedir para manter algum documento.
demonstrando que houve a implementação de equipamentos/imagens que
Basta fazer um pedido on-line, através do site HYPERLINK
forneçam ao usuário o direito à informação e também a presteza no
https://pav.tjmt.jus.br/ https://pav.tjmt.jus.br/. Preencha os dados, indique o
atendimento, porquanto a certidão juntada pelo Oficial de Justiça comprova o
número do CIA 0735413-2023.8.11.0109, e anexe o documento do desejado.
contrário. Sendo assim, denota-se que as Serventias não comprovaram nos
2.Os pedidos serão avaliados antes de serem atendidos. Se mais de uma
autos que estão de acordo com a Lei. Portanto, a procedência dos pedidos
pessoa quiser o mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação
iniciais é medida que se impõe. 3. Dispositivo. Ante o exposto,JULGO
Documental – CPAD decidirá quem fica com o original e a possibilidade de
PROCEDENTESos pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do
realizarem cópias.
mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea b, do Código de Processo
3. Documentos solicitados, aprovados pela Comissão, não retirados em 15
Civil, para determinar que as Serventias de Araputanga/MT, Indiavaí/MT e
dias serão descartados.
Reserva do Cabaçal/MT estejam de acordo com o que determina a Lei
4. Depois do prazo, os documentos serão entregues para reciclagem ou outro
Estadual nº 9.519/2011 e o Decreto nº 1.037/2012. Para tanto, deverão
destino indicado pela Comissão.
colocar nos estabelecimentos cartazes com informações do tempo máximo
6.Se houver dúvidas, a Comissão decidirá o que fazer.
para atendimento, conforme o previsto nesta lei, bem como seu número e o
RELAÇÃO DE PROCESSOS APTOS PARA DESCARTES:
telefone do PROCON. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento
das determinações acima, devendo apresentarem nos autos imagens que
Processo: 1268-56.2012.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
comprovem as alegações. Saliento que a fiscalização deverá ocorrer por
Polo Ativo: Não Consta
parte do PROCON. Com o decurso do prazo acima, dê-se vistas à DPE e ao
Polo Passivo: ALTEVIR DAUDT COLAÇO,JOÃO DAUDT COLAÇO
Ministério Público Estadual. Transitada em julgado,ARQUIVEM-SEos autos
Vitima(s): FERNANDO PINHEIRO
com as baixas necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE Araputanga/MT, data
Advogado(s): @_advogado_
da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito
Diretor do Foro
Processo: 782-71.2012.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Diretoria do Fórum Polo Passivo: ADÃO SALVADOR PEREIRA
Vitima(s): Não Consta
Decisão Advogado(s): @_advogado_
Processo: 218-92.2012.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
CIA nº 0737596-40.2024.8.11.0038 - DECISÃO Polo Ativo: Não Consta
1.Trata-se de procedimento de controle e acompanhamento (foro extrajudicial) Polo Passivo: MARCIANO TIDRE
para apresentação dos dados de produtividade e arrecadação no sistema Vitima(s): ANDREIA DE SOUZA WOLOSZYN CARVALHO
Justiça Aberta referente aoprimeiro semestre de 2024.O serventuário Advogado(s): @_advogado_
delegado se manifestou no sentido de que todas as informações foram
regularizadas.Vieram os autos conclusos. 2.É possível perceber que não Processo: 146-08.2012.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
houve qualquer conduta contrária às normas do CNGCE pelo tabelião e Polo Ativo: Não Consta
registrador, de modo que o arquivamento do presente feito é medida que se Polo Passivo: MARLON PRUDENCIANO DA SILVA
impõe. 3.Diante do exposto, acolho a manifestação do tabelião e registrador e Vitima(s): ELTON SILVA DE OLIVEIRA
por via de consequênciaDETERMINOo arquivamento do presente feito. 3.1. Advogado(s): @_advogado_
INTIME-SEa respectiva serventia extrajudicial para ciência. 3.2.Remeta-se
cópia da presente decisão ao Departamento do Foro Extrajudicial, com as Processo: 141-83.2012.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
homenagens de estilo. 4.Serve a presente decisão como ofício e mandado. Polo Ativo: Não Consta
5.Tudo feito, arquivem-se. 6.Cumpra-se, expedindo o necessário. Polo Passivo: ROQUE CÍCERO DE OLIVEIRA
Araputanga/MT, data da assinatura digital.Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Vitima(s): A SOCIEDADE
Juiz de Direito Diretor do Foro Advogado(s): @_advogado_
Comarca de Arenápolis Processo: 140-98.2012.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
Polo Ativo: Não Consta
Polo Passivo: OLPIDIO STRAIS
Diretoria do Fórum Vitima(s): VICENTE APARECIDO MARTINS
Advogado(s): @_advogado_
Portaria
Processo: 137-46.2012.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
Polo Ativo: Não Consta
Polo Passivo: BRUNA CAMILA AGRIPINO DOS SANTOS,ZULEIDE DA
SILVA NALIN
CIA.0738383-08.2024.8.11.0026
Vitima(s): Não Consta
Advogado(s): @_advogado_
PORTARIA N. 31/2024
A Juíza de Direito do Foro/Unidade Judiciária da Comarca de Arenápolis – MT
Processo: 875-68.2011.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
– MARINA DANTAS PEREIRA, no uso de suas atribuições legais.
Polo Ativo: Não Consta
Considerando o disposto no artigo na Resolução TJMT/OE n.º 06 de 22 de
Polo Passivo: ELIZEU MARCOS TEIXEIRA
junho de 2023.
Vitima(s): ERMINIO SAUER
RESOLVE:
Advogado(s): @_advogado_
Art. 1º. CONVOCAR o servidor Sr. Deusdete Fernades da Silva – mat. 34269,
Técnico Judiciário, Teletrabalhista, para realizar trabalho presencial 03 (três)
Processo: 546-56.2011.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
vezes por semana, no período de 23 de julho a 23 de agosto de 2024.
Polo Ativo: Não Consta
Art. 2º. A presente Portaria deverá ser encaminhada ao Setor de Teletrabalho
Polo Passivo: JUPIRA KELLY DOS SANTOS
do TJMT.
Vitima(s): JOICE BAIOTO
Publique-se.
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Arenápolis-MT, 22 de julho de 2024.
MARINA DANTAS PEREIRA
Processo: 449-56.2011.811.0109 Classe: Termo Circunstanciado
Juíza de Direito e Diretora do Foro
Polo Ativo: Não Consta
Polo Passivo: ELITON REZENDE DE JESUS
Disponibilizado 26/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11752 11