Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (assinado
Termo de Compromisso Público n° 000.053/2025/CV
Termo de Compromisso Público n° 000.053/2025/CV
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Identificação
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (assinado
Assunto: Termo de Compromisso Público n° 000.053/2025/CV
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
I - DA ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE
Conforme constou na Certidão de Inteiro Teor emitida pela JUCESP - JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO, os proprietários
ROGEL RIZZI JUNIOR, THAIS RIZZI e RENAN RIZZI constituíram sociedade empresária e transmitiram o imóvel referente ao
prédio nº 790 com frente para Rua Rui Barbosa, contendo 592,30m² de área construída, descrito na matrícula 13.356, fic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ha
01 do livro 2 - registro geral do Registro de Imóveis - Comarca de Salto - SP à empresa RTR ADMINISTRAÇÃO DE BENS
PRÓPRIOS LTDA (fl. 667/684), na data de 15 de setembro de 2023, consoante R.21 da Matrícula de fl. 690/697.
Parágrafo Primeiro. Ante o disposto no caput, a pessoa jurídica denominada RTR ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS
LTDA passa a figurar como LOCADORA do imóvel situado na Rua Rui Barbosa, nº 790 - Salto/SP no contrato de locação nº
000.278/2009.
Parágrafo Segundo: A pessoa jurídica RTR ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. passa a ser a CREDORA DIRETA
do LOCATÁRIO, a partir do mês de referência de novembro/2024.
Parágrafo Terceiro: As demais cláusulas e condições do Contrato de Locação nº 000.278/2009 permanecem inalteradas,
sendo neste ato ratificadas por todo o seu conteúdo.
NADA MAIS. Lido e achado conforme pelas partes, lavrou-se este termo, por todos assinados e atendidas as formalidades
legais.
São Paulo, 28/03/2025
FERNANDO ANTÔNIO TORRES GARCIA. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (assinado
digitalmente)
RTR ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Representada por ROGEL RIZZI JUNIOR)
RTR ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Representada por THAIS RIZZI)
RTR ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Representada por RENAN RIZZI)
ASSINATURA : 28/03/2025
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE USO E CONVÊNIOS EM GERAL - SAAB 6.3.1.3
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO N° 2021/00133517
INTERESSADO: NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
ASSUNTO: Termo de Compromisso Público n° 000.053/2025/CV
À vista do exposto, ACOLHO o parecer elaborado pelos MM. Juízes Assessores da Presidência e SUBSCREVO o Termo
de Compromisso de fls. 68/71, ficando designado o servidor Vitor Castillo de Lima como Gestor do referido Termo, conforme
indicado (fls.75).
São Paulo, 01 de abril de 2025.
(a)Fernando Antonio Torres Garcia
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO N° 2021/00012532
INTERESSADO: NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
ASSUNTO: Termo de Compromisso Público n° 000.054/2025/CV
À vista do exposto, ACOLHO o parecer elaborado pelos MM. Juízes Assessores da Presidência e SUBSCREVO o Termo
de Compromisso de fls. 59/62, ficando designado o servidor Vitor Castillo de Lima como Gestor do referido Termo, conforme
indicado (fls.65).
São Paulo, 01 de abril de 2025.
(a)Fernando Antonio Torres Garcia
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO N° : 2021/00133517
CONVÊNIO N° : 000.053/2025/CV
CONVENENTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONVENIADO : Município de Bom Jesus dos Perdões
OBJETO : Termo de Compromisso Público que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município
de Bom Jesus dos Perdões, visando a concretização do “Programa Município Amigo da Justiça”, por meio de ações conjuntas
de mútuo interesse.
VIGÊNCIA : 11/04/2025 a 10/04/2028
ASSINATURA : 01/04/2025
PROCESSO N° : 2021/00012532
CONVÊNIO N° : 000.054/2025/CV
CONVENENTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONVENIADO : Município de Orlândia
OBJETO : Termo de Compromisso Público que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município
de Orlândia, visando a formalização do “Programa Município Amigo da Justiça”, por meio de ações conjuntas de mútuo
interesse.
VIGÊNCIA : 11/04/2025 a 10/04/2028
ASSINATURA : 01/04/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
I - DA ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE
Conforme constou na Certidão de Inteiro Teor emitida pela JUCESP - JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO, os proprietários
ROGEL RIZZI JUNIOR, THAIS RIZZI e RENAN RIZZI constituíram sociedade empresária e transmitiram o imóvel referente ao
prédio nº 790 com frente para Rua Rui Barbosa, contendo 592,30m² de área construída, descrito na matrícula 13.356, fic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ha
01 do livro 2 - registro geral do Registro de Imóveis - Comarca de Salto - SP à empresa RTR ADMINISTRAÇÃO DE BENS
PRÓPRIOS LTDA (fl. 667/684), na data de 15 de setembro de 2023, consoante R.21 da Matrícula de fl. 690/697.
Parágrafo Primeiro. Ante o disposto no caput, a pessoa jurídica denominada RTR ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS
LTDA passa a figurar como LOCADORA do imóvel situado na Rua Rui Barbosa, nº 790 - Salto/SP no contrato de locação nº
000.278/2009.
Parágrafo Segundo: A pessoa jurídica RTR ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. passa a ser a CREDORA DIRETA
do LOCATÁRIO, a partir do mês de referência de novembro/2024.
Parágrafo Terceiro: As demais cláusulas e condições do Contrato de Locação nº 000.278/2009 permanecem inalteradas,
sendo neste ato ratificadas por todo o seu conteúdo.
NADA MAIS. Lido e achado conforme pelas partes, lavrou-se este termo, por todos assinados e atendidas as formalidades
legais.
São Paulo, 28/03/2025
FERNANDO ANTÔNIO TORRES GARCIA. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (assinado
digitalmente)
RTR ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Representada por ROGEL RIZZI JUNIOR)
RTR ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Representada por THAIS RIZZI)
RTR ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Representada por RENAN RIZZI)
ASSINATURA : 28/03/2025
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE USO E CONVÊNIOS EM GERAL - SAAB 6.3.1.3
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO N° 2021/00133517
INTERESSADO: NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
ASSUNTO: Termo de Compromisso Público n° 000.053/2025/CV
À vista do exposto, ACOLHO o parecer elaborado pelos MM. Juízes Assessores da Presidência e SUBSCREVO o Termo
de Compromisso de fls. 68/71, ficando designado o servidor Vitor Castillo de Lima como Gestor do referido Termo, conforme
indicado (fls.75).
São Paulo, 01 de abril de 2025.
(a)Fernando Antonio Torres Garcia
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO N° 2021/00012532
INTERESSADO: NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
ASSUNTO: Termo de Compromisso Público n° 000.054/2025/CV
À vista do exposto, ACOLHO o parecer elaborado pelos MM. Juízes Assessores da Presidência e SUBSCREVO o Termo
de Compromisso de fls. 59/62, ficando designado o servidor Vitor Castillo de Lima como Gestor do referido Termo, conforme
indicado (fls.65).
São Paulo, 01 de abril de 2025.
(a)Fernando Antonio Torres Garcia
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO N° : 2021/00133517
CONVÊNIO N° : 000.053/2025/CV
CONVENENTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONVENIADO : Município de Bom Jesus dos Perdões
OBJETO : Termo de Compromisso Público que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município
de Bom Jesus dos Perdões, visando a concretização do “Programa Município Amigo da Justiça”, por meio de ações conjuntas
de mútuo interesse.
VIGÊNCIA : 11/04/2025 a 10/04/2028
ASSINATURA : 01/04/2025
PROCESSO N° : 2021/00012532
CONVÊNIO N° : 000.054/2025/CV
CONVENENTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONVENIADO : Município de Orlândia
OBJETO : Termo de Compromisso Público que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município
de Orlândia, visando a formalização do “Programa Município Amigo da Justiça”, por meio de ações conjuntas de mútuo
interesse.
VIGÊNCIA : 11/04/2025 a 10/04/2028
ASSINATURA : 01/04/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º