TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Comarca de Paranatinga
Entrância Inicial
Portaria
Comarca de Alto Garças
PORTARIA N.º 10/2024-SPAL A Excelentíssim a Senhor a Dr a. LUCIANA
BRAGA SIMÃO TOMAZETTI, Juíza de Direito e Diretor a do Foro da Diretoria do Fórum
Comarca de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 682/2016/PRES, DE
Edital
02/12/2016, sobre a documentação necessária ao procedimento de
nomeação, designação e desligamento no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. âmbito do Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso. R E S O L V E: EXONERAR o Senhor CHARLES
* O EDITAL N.º 02/2024-DF,PRORROGAR as inscrições do processo
DANY SANTOS DA SILVA, matrícula 50795, do cargo de Assessor de
seletivo para credenciamento de pessoas físicas na área de Psicologia
Gabinete II- PDA-CNE-VIII, da 1ª Vara da Comarca de Paranatinga, com
da Comarca de Alto Garças, de 05/6/2024 à 21/6/2024.
efeitos a partir de 03/06/2024. Publique-se. Cumpra-se. Paranatinga - MT, 03
completo encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
de junho de 2024 (Assinado Digitalmente) LUCIANA BRAGA SIMÃO
Eletrônico no final desta Edição.
TOMAZETTI Ju íza de Direito Diretor a do Foro
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Caderno de Anexo
Comarca de Poxoréu
Comarca de Arenápolis
Diretoria do Fórum
Diretoria do Fórum
Edital
Portaria
* O EDITAL Nº 003/2024-DF,TORNA PÚBLICO, para ciência dos
interessados, resultado final do processo seletivo.
PORTARIA N. 23/2024 A Juíza de Direito do Foro/Unidade Judiciária da
completo encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
Comarca de Arenápolis/MT – MARINA DANTAS PEREIRA, no uso de suas
Eletrônico no final desta Edição.
atribuições legais. Considerando que o Sr. Emanuel Daniallen do Amaral
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Gomes, mat. 34371, Analista Judiciário, designado para exercer a função de
Caderno de Anexo
Gestor Administrativo III da Comarca de Arenápolis/MT, estará usufruindo
compensatórias de 03 a 14/06/2024. R E S O L V E: Art. 1º- Designar a
Comarca de Sorriso servidora SHIRLEI REZENDE LIMA ROCHA, matrícula n. 8232, Auxiliar
Judiciária, para, em substituição, exercer o cargo de Gestora Administrativa III
da Comarca de Arenápolis/MT, durante o período compreendido entre 03 a
Diretoria do Fórum
14/06/2024, em razão do afastamento do titular (usufruto de compensatórias).
Arenápolis-MT, 28 de maio de 2024. MARINA DANTAS PEREIRA Juíza de
Decisão Direito e Diretora do Foro
Edital
Cia nº 0724313-41.2024.811.0040
Vistos, etc.
EDITAL 006/2024
Trata-se de pedido de concessão de licença-prêmio referente ao quinquênio A MMª. Juíza de Direito e Diretora do foro de Arenápolis/MT, Dra. Marina
de 17/02/2019 a 16/02/2024, requerido pelo servidor ARNO SECCHI, Dantas Pereira, vem, por este edital registrado no CIA pelo nº 0728825-
matricula 05439, que vem prestando seus serviços nesta Comarca de 12.2024.8.11.0026, no exercício de seus poderes, com fulcro no Provimento
Sorriso/MT. 25/2020-CM/TJMT, tornar público o edital de seleção para Assessor e
No andamento 04, está incrustada certidão asseverando que o aludido Assistente do Serviço Voluntário:
servidor não infringiu o disposto no artigo 110 da Lei Complementar nº 04, de 1 – DA INSCRIÇÃO
15/10/90, no período supracitado. 1.1. A inscrição no processo seletivo no serviço voluntário, deverá ser
Diante de tal certidão, verifica-se que o servidor exerceu, ininterruptamente, efetivada na Coordenadoria Administrativa do Foro da Comarca de
suas atividades no serviço público estadual, não havendo em seu prontuário Arenápolis, com endereço na Rua Juscelino Kubitschek, 629E, bairro Vila
qualquer anotação negativa. Nova, Arenápolis/MT., no período de 10 a 30 de junho de 2024, das 13h às
Posto isso, DEFIRO ao servidor ARNO SECCHI, matricula nº 05439, a 18h.
concessão de três (03) meses de licença-prêmio relativa ao quinquênio 2. DOS DOCUMENTOS
17/02/2019 a 16/02/2021, condicionando o seu usufruto à conveniência do 2.1. Juntamente com o requerimento de inscrição, constante no anexo I do
serviço público, nos termos do artigo 109 da Lei Complementar nº 04, de presente edital, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos (art.
15/10/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso). 3º, §1º do Provimento 25/2020/CM/TJMT):
Comunique-se ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de I – Cópia da cédula de identidade;
Justiça deste Estado. II - Cópia do comprovante de inscrição no CPF;
Cumpra, providenciando o necessário. III – 01 (uma) foto 3x4;
Após, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações IV – Diploma ou outro documento hábil que comprove o grau de escolaridade;
de praxe. V – Currículo;
Sorriso, data da assinatura digital. VI - Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças
Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Federal e Estadual há, no máximo, 30 (trinta) dias.
Juíza de Direito Diretora do Foro 3. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (art. 2º do Provimento 25/2020/CM/TJMT)
3.1. A prestação de serviço voluntário não gera vínculo funcional ou qualquer
obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, possui objetivos
Comarca de Tangará da Serra cívicos, educacionais, culturais, científicos ou de assistência social e é
considerado serviço público relevante.
§ 1° A prestação de serviço voluntário não assegura a percepção de auxílio-
4ª Vara Cível
alimentação, auxílio-transporte ou de quaisquer outros benefícios diretos ou
indiretos de natureza remuneratória ou indenizatória.
Intimação 3.2. Pode prestar serviço voluntário a pessoa física maior de dezoito anos e
com graduação em Direito,
4. DAS VAGAS, CARGO E ESCOLARIDADE:
AUTOS Nº 194-28.1995.8.11.0055 - CÓDIGO 1489, Nº ANTIGO 1220/1998. SETOR
INTIMO O ADVOGADO DR.DENNER MEDEIROS DE MOURA PARA QUE, VAGAS
NO PRAZO DE 24 HORAS, PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS CARGO
DOS PRESENTES AUTOS EM CARGA DESDE 06/03/2023, SOB AS ESCOLARIDADE
PENAS DA LEI, INCLUSIVEDE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, NOS Gabinete
Disponibilizado 4/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11714 14