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TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
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Identificação
Nº Processo: 0004379-62.2021.8.26.0223
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE GUARUJÁ
Partes e Advogados
Reqte: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
Advogados e OAB
Advogado: ANTONIO CARLOS COSTA J *** ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo de origem: 0004379-62.2021.8.26.0223/0001
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE GUARUJÁ
Reqte: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
Advogado: ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0188869-62.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000540-58.2023 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0223/0001
Vara: 3ª VARA CÍVEL - Foro: FORO DE GUARUJÁ
Reqte: LINDE GASES LTDA
Advogado: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 270651/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Nº de ordem cronológica: 3/2026
Processo: 0203980-86.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004387-05.2022.8.26.0223/0002
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE GUARUJÁ
Reqte: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
Advogado: ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Nº de ordem cronológica: 4/2026
Processo: 0214323-44.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001395-03.2024.8.26.0223/0002
Vara: 1ª VARA CÍVEL - Foro: FORO DE GUARUJÁ
Reqte: DIOGO TRAVASSOS ALMEIDA
Advogado: LEANDRO FURNO PETRAGLIA (OAB 317950/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Nº de ordem cronológica: 5/2026
Processo: 0219202-94.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1007711-64.2014.8.26.0223/0005
Vara: 2ª VARA CÍVEL - Foro: FORO DE GUARUJÁ
Reqte: BRUNA PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA - EPP
Advogado: REINALDO ANTONIO ALEIXO (OAB 82662/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0155726-82.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0028002-84.2023.8.26.0224/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE GUARULHOS
Reqte: EXPANSOM PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Advogado: AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA (OAB 184565/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0217213-53.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0020545-06.2020.8.26.0224/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE GUARULHOS
Reqte: MARCIA SANCHES MAGALHÃES
RepreLegs: AMERICO SANCHEZ MAGALHAES (OAB 377.091.788-04)
RITA DE CÁSSIA CARDOSO GUIMARÃES (OAB 265039/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0215734-25.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000061-37.2024.8.26.0027/0001
Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE IACANGA
Reqte: JOAQUIM FERNANDES FILHO
Advogado: LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 406061/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE IACANGA
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0222673-21.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000740-35.2023.8.26.0233/0002
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE IBATÉ
Reqte: ISMAEL JOSE LEONCIO
Advogado: VALDECIR BOTELHO JUNIOR (OAB 333567/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE IBATÉ
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0199465-08.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001167-90.2018.8.26.0238/0002
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo de origem: 0004379-62.2021.8.26.0223/0001
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE GUARUJÁ
Reqte: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
Advogado: ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0188869-62.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000540-58.2023 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0223/0001
Vara: 3ª VARA CÍVEL - Foro: FORO DE GUARUJÁ
Reqte: LINDE GASES LTDA
Advogado: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 270651/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Nº de ordem cronológica: 3/2026
Processo: 0203980-86.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004387-05.2022.8.26.0223/0002
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE GUARUJÁ
Reqte: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
Advogado: ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Nº de ordem cronológica: 4/2026
Processo: 0214323-44.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001395-03.2024.8.26.0223/0002
Vara: 1ª VARA CÍVEL - Foro: FORO DE GUARUJÁ
Reqte: DIOGO TRAVASSOS ALMEIDA
Advogado: LEANDRO FURNO PETRAGLIA (OAB 317950/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Nº de ordem cronológica: 5/2026
Processo: 0219202-94.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1007711-64.2014.8.26.0223/0005
Vara: 2ª VARA CÍVEL - Foro: FORO DE GUARUJÁ
Reqte: BRUNA PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA - EPP
Advogado: REINALDO ANTONIO ALEIXO (OAB 82662/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0155726-82.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0028002-84.2023.8.26.0224/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE GUARULHOS
Reqte: EXPANSOM PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Advogado: AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA (OAB 184565/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0217213-53.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0020545-06.2020.8.26.0224/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE GUARULHOS
Reqte: MARCIA SANCHES MAGALHÃES
RepreLegs: AMERICO SANCHEZ MAGALHAES (OAB 377.091.788-04)
RITA DE CÁSSIA CARDOSO GUIMARÃES (OAB 265039/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0215734-25.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000061-37.2024.8.26.0027/0001
Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE IACANGA
Reqte: JOAQUIM FERNANDES FILHO
Advogado: LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 406061/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE IACANGA
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0222673-21.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000740-35.2023.8.26.0233/0002
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE IBATÉ
Reqte: ISMAEL JOSE LEONCIO
Advogado: VALDECIR BOTELHO JUNIOR (OAB 333567/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE IBATÉ
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0199465-08.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001167-90.2018.8.26.0238/0002
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º