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Terracom Construçoes Ltda; Advogada:
Adicional de Insalubridade; Apte/
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Identificação
Nº Processo: 1002961-43.2023.8.26.0404
Vara: 1ª
Assunto: Adicional de Insalubridade; Apte/
Partes e Advogados
Apelado: Terracom Construço *** Terracom Construçoes Ltda; Advogada:
Apte: Município de Orlândia; Advogado: Ricar *** Município de Orlândia; Advogado: Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo de Assis Maur *** Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP)
1002961-43.2023.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002961-43.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 23.8.26.0404; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apte/
Apda: Sandra Maria Galerani Nave; Advogada: Sarah Maria da Silva Freitas (OAB: 469570/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apdo/Apte: Município de Orlândia; Advogado: Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP)
1006294-61.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006294-61.2023.8.26.0223; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Municpiio
de Guaruja; Advogado: Lucas Barbosa Ricetti (OAB: 313445/SP) (Procurador); Apelado: Terracom Construçoes Ltda; Advogada:
Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB: 332333/SP); Advogada: Priscilla Dondon Salum da Silva Sant’anna (OAB: 465354/SP)
1002641-97.2021.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002641-97.2021.8.26.0586; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941; Apelante: Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste S/A; Advogada: Patricia Lucchi Peixoto
(OAB: 166297/SP); Apelada: Sandra Maria Garcia Rodrigues Santos e outros; Advogada: Sandra Maria Guazelli M Bernardes
(OAB: 61929/SP)
1052870-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052870-06.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Karina Pedreira Vieira; Advogada: Regiani Cristina de Abreu (OAB: 189884/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1058845-09.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058845-09.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Anai da Silva; Advogado: Caio Cristofaro Perdigão Costa (OAB: 517446/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
0018910-23.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0018910-23.2017.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Elvira Lucia Antosczezem Lobo; Advogada: Marcia Reche Biscain (OAB: 126899/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador)
1065322-82.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1065322-82.2023.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP) (Procurador); Apelado: Siemon Cabeamento
e Conectividade para Telecomunicações, Comércio e Importação Ltda; Advogado: José Aristeu Gomes Passos Honorato (OAB:
279302/SP)
1040972-30.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040972-30.2023.8.26.0053; Assunto: Pensão; Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrida: Francisca dos Santos; Advogada: Marlene Mota Siqueira de Oliveira (OAB: 162318/SP); Interessado:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador)
1013623-73.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013623-73.2022.8.26.0510; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Elisangela
Bernardo; Advogada: Alessandra Mendes de Mendonça Amo (OAB: 156985/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Apelado: Whirlpool S.a; Advogado: Andre Chedid Daher (OAB: 21677/SC); Advogada: Renata de Souza Jacob (OAB:
34426/SC)
1030817-94.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030817-94.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: André Luis Pereira; Advogado: Guilherme Alvarenga de Magalhães (OAB: 391056/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1040108-21.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040108-21.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Rodrigo Gabriel dos Santos Lopes; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss
0038977-96.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0038977-96.2023.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP)
1002961-43.2023.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002961-43.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 23.8.26.0404; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apte/
Apda: Sandra Maria Galerani Nave; Advogada: Sarah Maria da Silva Freitas (OAB: 469570/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apdo/Apte: Município de Orlândia; Advogado: Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP)
1006294-61.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006294-61.2023.8.26.0223; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Municpiio
de Guaruja; Advogado: Lucas Barbosa Ricetti (OAB: 313445/SP) (Procurador); Apelado: Terracom Construçoes Ltda; Advogada:
Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB: 332333/SP); Advogada: Priscilla Dondon Salum da Silva Sant’anna (OAB: 465354/SP)
1002641-97.2021.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002641-97.2021.8.26.0586; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941; Apelante: Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste S/A; Advogada: Patricia Lucchi Peixoto
(OAB: 166297/SP); Apelada: Sandra Maria Garcia Rodrigues Santos e outros; Advogada: Sandra Maria Guazelli M Bernardes
(OAB: 61929/SP)
1052870-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052870-06.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Karina Pedreira Vieira; Advogada: Regiani Cristina de Abreu (OAB: 189884/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1058845-09.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058845-09.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Anai da Silva; Advogado: Caio Cristofaro Perdigão Costa (OAB: 517446/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
0018910-23.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0018910-23.2017.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Elvira Lucia Antosczezem Lobo; Advogada: Marcia Reche Biscain (OAB: 126899/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador)
1065322-82.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1065322-82.2023.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP) (Procurador); Apelado: Siemon Cabeamento
e Conectividade para Telecomunicações, Comércio e Importação Ltda; Advogado: José Aristeu Gomes Passos Honorato (OAB:
279302/SP)
1040972-30.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040972-30.2023.8.26.0053; Assunto: Pensão; Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrida: Francisca dos Santos; Advogada: Marlene Mota Siqueira de Oliveira (OAB: 162318/SP); Interessado:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador)
1013623-73.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013623-73.2022.8.26.0510; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Elisangela
Bernardo; Advogada: Alessandra Mendes de Mendonça Amo (OAB: 156985/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Apelado: Whirlpool S.a; Advogado: Andre Chedid Daher (OAB: 21677/SC); Advogada: Renata de Souza Jacob (OAB:
34426/SC)
1030817-94.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030817-94.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: André Luis Pereira; Advogado: Guilherme Alvarenga de Magalhães (OAB: 391056/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1040108-21.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040108-21.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Rodrigo Gabriel dos Santos Lopes; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss
0038977-96.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0038977-96.2023.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º