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TERRY S A ICORPORA E IMOVEIS; Apelado: Natanael Correa de Castro
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 0500883-90.2014.8.26.0197
Vara: SEF - Setor de
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Apelado: TERRY S A ICORPORA E IMOVEIS; Ap *** TERRY S A ICORPORA E IMOVEIS; Apelado: Natanael Correa de Castro
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Cláudio Saldanha *** Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Social - Inss; Advogado: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP)
0500883-90.2014.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fiscal; Nº origem: 0500883-90.2014.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelada: Juraci Pereira dos Santos
0005274-58.2008.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0005274-58.2008.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelado: TERRY S A ICORPORA E IMOVEIS; Apelado: Natanael Correa de Castro
0500390-16.2014.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500390-16.2014.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelado: Levy Só Imóveis Consultoria de Imóveis Ltda; Advogada: Virginia Frederichi dos Santos Dias (OAB: 155872/SP);
Apelado: JOAQUIM E DE SOUZA; Apelado: JOAO LUCAS DA COSTA; Apelado: MARIA APARECIDA PIMENTEL DA COSTA;
Apelado: RUBENS DA ROSA; Apelado: Marta Rocha de Oliveira Rosa; Apelado: IRMA APARECIDA DE SOUZA; Apelado: LEO
NIDIA PINTO DE SOUZA
1001305-79.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001305-79.2024.8.26.0157; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP); Apelado: Artur Ferreira da Silva; Advogada:
Adriana Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP); Advogado: Roberto Rogerio Campos Filho (OAB: 291166/SP)
0010051-18.2010.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010051-18.2010.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelado: Paulisterr Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda; Apelado: JOSE SANTOS
0007727-26.2008.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0007727-26.2008.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP); Apelado: Paulo D
Arezzo; Apelado: ANTONIA DAREZZO TARDIVO; Apelado: MARIA JOSE TARDICO BUENO; Apelado: JOÃO TARDIVO; Apelado:
Roque Bidetti Neto; Apelado: GIUSEPINA MARCANTONIO DAREZZO; Apelado: João Guilherme Darezzo Martins de França;
Apelado: CATHARINA SANGIULIANO
0502903-54.2014.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0502903-54.2014.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelada: Imosoma Imoveis Soma S/c Ltda; Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP)
0501451-09.2014.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501451-09.2014.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelada: Antonio Reis de Oliveira
0500407-52.2014.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500407-52.2014.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelada: Ubiraci Teixeira Santos
0502359-66.2014.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0502359-66.2014.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelado: JOSE GASTALDO; Apelado: MARIA DA SILVA PEDROSO
0003671-96.1998.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0003671-96.1998.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelado: Donizetti Aparecido Gomes de Almeida
0501373-15.2014.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Social - Inss; Advogado: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP)
0500883-90.2014.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fiscal; Nº origem: 0500883-90.2014.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelada: Juraci Pereira dos Santos
0005274-58.2008.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0005274-58.2008.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelado: TERRY S A ICORPORA E IMOVEIS; Apelado: Natanael Correa de Castro
0500390-16.2014.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500390-16.2014.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelado: Levy Só Imóveis Consultoria de Imóveis Ltda; Advogada: Virginia Frederichi dos Santos Dias (OAB: 155872/SP);
Apelado: JOAQUIM E DE SOUZA; Apelado: JOAO LUCAS DA COSTA; Apelado: MARIA APARECIDA PIMENTEL DA COSTA;
Apelado: RUBENS DA ROSA; Apelado: Marta Rocha de Oliveira Rosa; Apelado: IRMA APARECIDA DE SOUZA; Apelado: LEO
NIDIA PINTO DE SOUZA
1001305-79.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001305-79.2024.8.26.0157; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP); Apelado: Artur Ferreira da Silva; Advogada:
Adriana Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP); Advogado: Roberto Rogerio Campos Filho (OAB: 291166/SP)
0010051-18.2010.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010051-18.2010.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelado: Paulisterr Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda; Apelado: JOSE SANTOS
0007727-26.2008.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0007727-26.2008.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP); Apelado: Paulo D
Arezzo; Apelado: ANTONIA DAREZZO TARDIVO; Apelado: MARIA JOSE TARDICO BUENO; Apelado: JOÃO TARDIVO; Apelado:
Roque Bidetti Neto; Apelado: GIUSEPINA MARCANTONIO DAREZZO; Apelado: João Guilherme Darezzo Martins de França;
Apelado: CATHARINA SANGIULIANO
0502903-54.2014.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0502903-54.2014.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelada: Imosoma Imoveis Soma S/c Ltda; Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP)
0501451-09.2014.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501451-09.2014.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelada: Antonio Reis de Oliveira
0500407-52.2014.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500407-52.2014.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelada: Ubiraci Teixeira Santos
0502359-66.2014.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0502359-66.2014.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelado: JOSE GASTALDO; Apelado: MARIA DA SILVA PEDROSO
0003671-96.1998.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0003671-96.1998.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelado: Donizetti Aparecido Gomes de Almeida
0501373-15.2014.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º