Processo ativo
2207777-47.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2207777-47.2025.8.26.0000
Vara: de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Thadeu Gopfert Wesel *** Thadeu Gopfert Weselowski (OAB: 293196/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2207777-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e La ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vagem de Bens e Valores
da Capital; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513160-91.2025.8.26.0050; Estelionato; Impetrante: Thadeu Gopfert Weselowski;
Impetrante: Aparecido Jose de Lira; Paciente: Daniel de Jesus Souza Ramos; Advogado: Thadeu Gopfert Weselowski (OAB: 293196/
SP); Advogado: Aparecido Jose de Lira (OAB: 141174/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207778-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI; Foro
de Santana do Parnaíba; Vara Criminal; Pedido de Busca e Apreensão Criminal; 1500259-12.2025.8.26.0529; Crimes contra a Ordem
Tributária; Impetrante: Vinicios Madia Lima; Impetrante: Rafaela Machado Martins; Impetrante: Glauber Bez; Impetrante: Kenia Aparecida
Thomé; Paciente: Alessandra Olegario Dias da Cruz; Advogado: Glauber Bez (OAB: 261538/SP); Advogada: Rafaela Machado Martins
(OAB: 465424/SP); Advogada: Kenia Aparecida Thomé (OAB: 508966/SP); Advogado: Vinicios Madia Lima (OAB: 523250/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207782-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO ORLANDO; Foro
Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Auto de Prisão em Flagrante; 1517875-
30.2025.8.26.0228; Ameaça; Impetrante: Windsor da Silva de Souza; Paciente: Erick Ferreira Macedo; Advogado: Windsor da Silva de
Souza (OAB: 120270/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2207795-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
Central Criminal Barra Funda; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1543251-67.2025.8.26.0050; Roubo; Impetrante:
Lais Naked Zaratin; Paciente: Guilherme Souza Farias; Advogada: Lais Naked Zaratin (OAB: 288002/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207801-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
de Limeira; 1ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1504359-89.2024.8.26.0320; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Lucas
Cardoso; Paciente: Antonio Gilson da Silva Macedo; Advogado: Lucas Cardoso (OAB: 373325/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207812-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de Itapetininga; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505458-80.2025.8.26.0378; Decorrente de Violência
Doméstica; Impetrante: L. M. D.; Paciente: J. L. R.; Advogado: Luciano Moreira Dias (OAB: 381222/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207818-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Juiz das Garantias - 2ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba; Auto de Prisão
em Flagrante; 1502684-47.2025.8.26.0388; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo; Paciente: Ruan Pablo Barbosa Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207833-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE; Foro de
Suzano; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502675-17.2024.8.26.0616; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Impetrante: Juliana da Silva Gonçalves; Paciente: Martinho Diego de Almeida Nascimento; Advogada: Juliana da Silva Gonçalves (OAB:
374135/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207836-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NUEVO CAMPOS;
Foro de Santos; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1504908-33.2024.8.26.0536; Tráfi co de Drogas e Condutas
Afi ns; Impetrante: Clecia Souza Cerqueira; Paciente: Gabriel Vinícius Barros Carvalho Neves; Advogada: Clecia Souza Cerqueira (OAB:
432296/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207844-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS; Foro
Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1516503-95.2025.8.26.0050; Roubo; Impetrante:
Anderson Demarchi Cruz; Impetrante: Marta Rodrigues dos Santos França; Impetrante: Mardson Costa Santos; Paciente: Matheus de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2207777-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e La ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vagem de Bens e Valores
da Capital; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513160-91.2025.8.26.0050; Estelionato; Impetrante: Thadeu Gopfert Weselowski;
Impetrante: Aparecido Jose de Lira; Paciente: Daniel de Jesus Souza Ramos; Advogado: Thadeu Gopfert Weselowski (OAB: 293196/
SP); Advogado: Aparecido Jose de Lira (OAB: 141174/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207778-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI; Foro
de Santana do Parnaíba; Vara Criminal; Pedido de Busca e Apreensão Criminal; 1500259-12.2025.8.26.0529; Crimes contra a Ordem
Tributária; Impetrante: Vinicios Madia Lima; Impetrante: Rafaela Machado Martins; Impetrante: Glauber Bez; Impetrante: Kenia Aparecida
Thomé; Paciente: Alessandra Olegario Dias da Cruz; Advogado: Glauber Bez (OAB: 261538/SP); Advogada: Rafaela Machado Martins
(OAB: 465424/SP); Advogada: Kenia Aparecida Thomé (OAB: 508966/SP); Advogado: Vinicios Madia Lima (OAB: 523250/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207782-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO ORLANDO; Foro
Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Auto de Prisão em Flagrante; 1517875-
30.2025.8.26.0228; Ameaça; Impetrante: Windsor da Silva de Souza; Paciente: Erick Ferreira Macedo; Advogado: Windsor da Silva de
Souza (OAB: 120270/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2207795-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
Central Criminal Barra Funda; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1543251-67.2025.8.26.0050; Roubo; Impetrante:
Lais Naked Zaratin; Paciente: Guilherme Souza Farias; Advogada: Lais Naked Zaratin (OAB: 288002/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207801-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
de Limeira; 1ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1504359-89.2024.8.26.0320; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Lucas
Cardoso; Paciente: Antonio Gilson da Silva Macedo; Advogado: Lucas Cardoso (OAB: 373325/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207812-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de Itapetininga; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505458-80.2025.8.26.0378; Decorrente de Violência
Doméstica; Impetrante: L. M. D.; Paciente: J. L. R.; Advogado: Luciano Moreira Dias (OAB: 381222/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207818-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Juiz das Garantias - 2ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba; Auto de Prisão
em Flagrante; 1502684-47.2025.8.26.0388; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo; Paciente: Ruan Pablo Barbosa Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207833-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE; Foro de
Suzano; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502675-17.2024.8.26.0616; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Impetrante: Juliana da Silva Gonçalves; Paciente: Martinho Diego de Almeida Nascimento; Advogada: Juliana da Silva Gonçalves (OAB:
374135/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207836-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NUEVO CAMPOS;
Foro de Santos; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1504908-33.2024.8.26.0536; Tráfi co de Drogas e Condutas
Afi ns; Impetrante: Clecia Souza Cerqueira; Paciente: Gabriel Vinícius Barros Carvalho Neves; Advogada: Clecia Souza Cerqueira (OAB:
432296/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207844-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS; Foro
Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1516503-95.2025.8.26.0050; Roubo; Impetrante:
Anderson Demarchi Cruz; Impetrante: Marta Rodrigues dos Santos França; Impetrante: Mardson Costa Santos; Paciente: Matheus de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º