Processo ativo
0020197-05.2024.5.04.8018
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Identificação
Nº Processo: 0020197-05.2024.5.04.8018
Ação: DE PROTECAO
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: THAIS ANTONIAZZI ADVOGADO L *** THAIS ANTONIAZZI ADVOGADO LUCIANA BLATTNER MARTHA(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4231/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 70
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2025
Revisor MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO Relator MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
RECORRENTE MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE Revisor MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
RECORRIDO NARA RUBIA DOS SANTOS RECORRENTE ALEX MENEZES DA SILVA
ADVOGADO THAIS ANTONIAZZI ADVOGADO LUCIANA BLATTNER MARTHA(OAB:
AMARANTE(OAB: 105923/RS) 96768/RS)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO AFONSO CELSO BANDEIRA
TRABALHO M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARTHA(OAB: 17006/RS)
RECORRENTE ANA CRISTINA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s): CARVALHO
ADVOGADO LUCIANA BLATTNER MARTHA(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 96768/RS)
- MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO AFONSO CELSO BANDEIRA
- NARA RUBIA DOS SANTOS MARTHA(OAB: 17006/RS)
RECORRIDO FUNDACAO DE PROTECAO
ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
Processo Nº ROT-0020197-05.2024.5.04.8018
Complemento Processo Eletrônico - PJE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
Revisor MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE AMALIA MARIA SAURIN ZANINI
- ALEX MENEZES DA SILVA
ADVOGADO LUCIANA BLATTNER MARTHA(OAB:
96768/RS) - ANA CRISTINA DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO AFONSO CELSO BANDEIRA - FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO
MARTHA(OAB: 17006/RS) SUL
RECORRENTE CLEDIMILSON FERREIRA BANDEIRA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO LUCIANA BLATTNER MARTHA(OAB:
96768/RS) Processo Nº RORSum-0020263-98.2020.5.04.0201
ADVOGADO AFONSO CELSO BANDEIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
MARTHA(OAB: 17006/RS)
Relator MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
RECORRENTE NEIVA MARIA ORTIZ GARRIDO
Revisor MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
ADVOGADO LUCIANA BLATTNER MARTHA(OAB:
RECORRENTE JAMES GEDEHUM
96768/RS)
ADVOGADO GIBRAN LUIS CABRAL
ADVOGADO AFONSO CELSO BANDEIRA
UEQUED(OAB: 113558/RS)
MARTHA(OAB: 17006/RS)
RECORRIDO CARTONAGEM NUNES-INDUSTRIA
RECORRIDO FUNDACAO DE ATENDIMENTO
E COMERCIO LTDA - EPP
SOCIO-EDUCATIVO DO RIO
GRANDE DO SUL ADVOGADO ELISANGELA DELAZZARI
GOMES(OAB: 105400/RS)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- AMALIA MARIA SAURIN ZANINI
- CARTONAGEM NUNES-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -
- CLEDIMILSON FERREIRA BANDEIRA
EPP
- FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO
- JAMES GEDEHUM
GRANDE DO SUL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- NEIVA MARIA ORTIZ GARRIDO
Processo Nº ROT-0020280-60.2023.5.04.0030
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0020215-10.2023.5.04.0404
Relator MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
Relator MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
Revisor MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRENTE JONAS JOEL BRAUN
RECORRIDO OCEANIC CONSULTORIA E GESTAO
ADVOGADO ALINE RENNHACK
COMERCIAL LTDA
PANIZZUTTI(OAB: 85577/RS)
RECORRIDO SILVIA GABRIELA DE MACEDO
ADVOGADO RAQUEL DISSEGNA KILLIAN(OAB:
BACEDO
120320/RS)
ADVOGADO TASSIA LUIZA FABRIS
ADVOGADO CAMILA DOS SANTOS
MAMBRINI(OAB: 84609/RS)
OLIVEIRA(OAB: 96482/RS)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO WILLIAM ROSSATO
TRABALHO
BERNARDO(OAB: 103339/RS)
ADVOGADO MARI ROSA AGAZZI(OAB: 41955/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO RENATO KLIEMANN PAESE(OAB:
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 29134/RS)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO DAYANA PESSOTA LEITE(OAB:
43853/RS)
- OCEANIC CONSULTORIA E GESTAO COMERCIAL LTDA
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
- SILVIA GABRIELA DE MACEDO BACEDO CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO JONAS JOEL BRAUN
Processo Nº ROT-0020234-32.2024.5.04.8018
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228114
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2025
Revisor MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO Relator MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
RECORRENTE MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE Revisor MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
RECORRIDO NARA RUBIA DOS SANTOS RECORRENTE ALEX MENEZES DA SILVA
ADVOGADO THAIS ANTONIAZZI ADVOGADO LUCIANA BLATTNER MARTHA(OAB:
AMARANTE(OAB: 105923/RS) 96768/RS)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO AFONSO CELSO BANDEIRA
TRABALHO M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARTHA(OAB: 17006/RS)
RECORRENTE ANA CRISTINA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s): CARVALHO
ADVOGADO LUCIANA BLATTNER MARTHA(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 96768/RS)
- MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO AFONSO CELSO BANDEIRA
- NARA RUBIA DOS SANTOS MARTHA(OAB: 17006/RS)
RECORRIDO FUNDACAO DE PROTECAO
ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
Processo Nº ROT-0020197-05.2024.5.04.8018
Complemento Processo Eletrônico - PJE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
Revisor MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE AMALIA MARIA SAURIN ZANINI
- ALEX MENEZES DA SILVA
ADVOGADO LUCIANA BLATTNER MARTHA(OAB:
96768/RS) - ANA CRISTINA DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO AFONSO CELSO BANDEIRA - FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO
MARTHA(OAB: 17006/RS) SUL
RECORRENTE CLEDIMILSON FERREIRA BANDEIRA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO LUCIANA BLATTNER MARTHA(OAB:
96768/RS) Processo Nº RORSum-0020263-98.2020.5.04.0201
ADVOGADO AFONSO CELSO BANDEIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
MARTHA(OAB: 17006/RS)
Relator MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
RECORRENTE NEIVA MARIA ORTIZ GARRIDO
Revisor MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
ADVOGADO LUCIANA BLATTNER MARTHA(OAB:
RECORRENTE JAMES GEDEHUM
96768/RS)
ADVOGADO GIBRAN LUIS CABRAL
ADVOGADO AFONSO CELSO BANDEIRA
UEQUED(OAB: 113558/RS)
MARTHA(OAB: 17006/RS)
RECORRIDO CARTONAGEM NUNES-INDUSTRIA
RECORRIDO FUNDACAO DE ATENDIMENTO
E COMERCIO LTDA - EPP
SOCIO-EDUCATIVO DO RIO
GRANDE DO SUL ADVOGADO ELISANGELA DELAZZARI
GOMES(OAB: 105400/RS)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- AMALIA MARIA SAURIN ZANINI
- CARTONAGEM NUNES-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -
- CLEDIMILSON FERREIRA BANDEIRA
EPP
- FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO
- JAMES GEDEHUM
GRANDE DO SUL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- NEIVA MARIA ORTIZ GARRIDO
Processo Nº ROT-0020280-60.2023.5.04.0030
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0020215-10.2023.5.04.0404
Relator MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
Relator MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
Revisor MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRENTE JONAS JOEL BRAUN
RECORRIDO OCEANIC CONSULTORIA E GESTAO
ADVOGADO ALINE RENNHACK
COMERCIAL LTDA
PANIZZUTTI(OAB: 85577/RS)
RECORRIDO SILVIA GABRIELA DE MACEDO
ADVOGADO RAQUEL DISSEGNA KILLIAN(OAB:
BACEDO
120320/RS)
ADVOGADO TASSIA LUIZA FABRIS
ADVOGADO CAMILA DOS SANTOS
MAMBRINI(OAB: 84609/RS)
OLIVEIRA(OAB: 96482/RS)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO WILLIAM ROSSATO
TRABALHO
BERNARDO(OAB: 103339/RS)
ADVOGADO MARI ROSA AGAZZI(OAB: 41955/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO RENATO KLIEMANN PAESE(OAB:
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 29134/RS)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO DAYANA PESSOTA LEITE(OAB:
43853/RS)
- OCEANIC CONSULTORIA E GESTAO COMERCIAL LTDA
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
- SILVIA GABRIELA DE MACEDO BACEDO CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO JONAS JOEL BRAUN
Processo Nº ROT-0020234-32.2024.5.04.8018
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228114