Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Thaís Marques Proença Faciolli; Advogada: Celia Regina Gonçalo (OAB: 304299/SP); Reclamado: Exmo.
Serviços de Saúde; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 1066465-71.2024.8.26.0506
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Vara: Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1066465-71.2024.8.26.0506; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Partes e Advogados
Advogado(s): Luisa Viviane Vargas Borges Jacques (OAB: 24316, SC), *** Luisa Viviane Vargas Borges Jacques (OAB: 24316, SC), Advogado: Cristian George Martins Jacques (OAB: 58091
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Richard de Oliveira (OAB: 255097/SP); *** Daniel Richard de Oliveira (OAB: 255097/SP); Advogada: Roberta Fattori (OAB: 502052/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1066465-71.2024.8.26.0506; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Tabata Trevisan; Advogado: Daniel Richard de Oliveira (OAB: 255097/SP); Advogada: Roberta Fattori (OAB: 502052/SP);
Agravado: Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico
2039027-82.2025.8.26.0000; Proce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sso Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1065585-52.2024.8.26.0224; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
J. L. D.; Advogada: Giovanna de Moraes Hespanhol Oliveira (OAB: 393691/SP); Agravado: U. de G. C. de T. M.
2039033-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0011398-44.2024.8.26.0602; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813/SP); Agravada: Aline de
Oliveira Peixoto; Advogado: Luiz Paulo Chaves Silva (OAB: 503994/SP)
2039042-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039832-04.2024.8.26.0577; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Gabriela Seixas da Silva; Advogada: Manoela Ribeiro Almeida (OAB: 40505/BA); Agravado: Unimed de São Jose dos
Campos Cooperativa de Trabalho Medico
2039075-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000329-11.2025.8.26.0554; Assunto: Responsabilidade do Fornecedor;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Agravado: Benicio
Torres de Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Gislaine Rodrigues (OAB: 338630/SP)
2039078-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 35ª Vara
Cível; Ação: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 0028830-30.2024.8.26.0100; Assunto: Reajuste
contratual; Agravante: José Carlos Montovani de Souza; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Agravado: Bradesco
Saúde - Operadora de Planos S.a; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Interessado: Sociedade Michelin
de Participações, Industria e Comércio Ltda; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
2039092-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000563-66.2025.8.26.0077; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
M. L. T. ( G. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Valerio Lima Rodrigues (OAB: 137085/SP); Agravado: U. de B. - C.
de T. M.
2039101-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0043346-09.2003.8.26.0224; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Imobiliaria e Construtora Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP); Agravado: Maria
Belinha Paula das Neves; Advogada: Janice Massabni Martins (OAB: 74048/SP)
2039113-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mairiporã; Vara: 2ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001415-54.2023.8.26.0338; Assunto: Fixação; Agravante: R. S. M.;
Advogada: Luisa Viviane Vargas Borges Jacques (OAB: 24316/SC); Advogado: Cristian George Martins Jacques (OAB: 58091/
SC); Agravado: M. C. G. M. S. (Menor) e outro; Advogada: Carolina de Sousa Barbosa (OAB: 369446/SP)
2039141-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara; Ação:
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1006126-54.2024.8.26.0084; Assunto: Alimentos;
Agravante: E. S. M.; Advogada: Janaína Ferreira de Melo (OAB: 438112/SP); Agravada: N. B. A. (Representando Menor(es)) e
outro; Advogada: Priscila de Oliveira Barboza (OAB: 429465/SP)
2039147-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000592-19.2025.8.26.0562; Assunto: Reajuste contratual; Agravante: Izaltino
Paulo Gonçalves; Advogado: Stephan Cincinato Bandeira Berndt (OAB: 273005/SP); Agravado: Unimed de Santos - Cooperativa
de Trabalho Médico
2039153-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Comarca: Tatuí; Vara: Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1004043-31.2023.8.26.0624; Assunto: Planos de
saúde; Reclamante: Thaís Marques Proença Faciolli; Advogada: Celia Regina Gonçalo (OAB: 304299/SP); Reclamado: Exmo.
Sr. Desembargador Relator da 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Notre
Dame Intermédica Saúde S.a; Soc. Advogados: Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB: 6595/SP)
2039155-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1029047-48.2019.8.26.0224;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1066465-71.2024.8.26.0506; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Tabata Trevisan; Advogado: Daniel Richard de Oliveira (OAB: 255097/SP); Advogada: Roberta Fattori (OAB: 502052/SP);
Agravado: Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico
2039027-82.2025.8.26.0000; Proce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sso Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1065585-52.2024.8.26.0224; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
J. L. D.; Advogada: Giovanna de Moraes Hespanhol Oliveira (OAB: 393691/SP); Agravado: U. de G. C. de T. M.
2039033-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0011398-44.2024.8.26.0602; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813/SP); Agravada: Aline de
Oliveira Peixoto; Advogado: Luiz Paulo Chaves Silva (OAB: 503994/SP)
2039042-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039832-04.2024.8.26.0577; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Gabriela Seixas da Silva; Advogada: Manoela Ribeiro Almeida (OAB: 40505/BA); Agravado: Unimed de São Jose dos
Campos Cooperativa de Trabalho Medico
2039075-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000329-11.2025.8.26.0554; Assunto: Responsabilidade do Fornecedor;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Agravado: Benicio
Torres de Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Gislaine Rodrigues (OAB: 338630/SP)
2039078-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 35ª Vara
Cível; Ação: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 0028830-30.2024.8.26.0100; Assunto: Reajuste
contratual; Agravante: José Carlos Montovani de Souza; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Agravado: Bradesco
Saúde - Operadora de Planos S.a; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Interessado: Sociedade Michelin
de Participações, Industria e Comércio Ltda; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
2039092-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000563-66.2025.8.26.0077; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
M. L. T. ( G. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Valerio Lima Rodrigues (OAB: 137085/SP); Agravado: U. de B. - C.
de T. M.
2039101-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0043346-09.2003.8.26.0224; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Imobiliaria e Construtora Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP); Agravado: Maria
Belinha Paula das Neves; Advogada: Janice Massabni Martins (OAB: 74048/SP)
2039113-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mairiporã; Vara: 2ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001415-54.2023.8.26.0338; Assunto: Fixação; Agravante: R. S. M.;
Advogada: Luisa Viviane Vargas Borges Jacques (OAB: 24316/SC); Advogado: Cristian George Martins Jacques (OAB: 58091/
SC); Agravado: M. C. G. M. S. (Menor) e outro; Advogada: Carolina de Sousa Barbosa (OAB: 369446/SP)
2039141-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara; Ação:
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1006126-54.2024.8.26.0084; Assunto: Alimentos;
Agravante: E. S. M.; Advogada: Janaína Ferreira de Melo (OAB: 438112/SP); Agravada: N. B. A. (Representando Menor(es)) e
outro; Advogada: Priscila de Oliveira Barboza (OAB: 429465/SP)
2039147-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000592-19.2025.8.26.0562; Assunto: Reajuste contratual; Agravante: Izaltino
Paulo Gonçalves; Advogado: Stephan Cincinato Bandeira Berndt (OAB: 273005/SP); Agravado: Unimed de Santos - Cooperativa
de Trabalho Médico
2039153-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Comarca: Tatuí; Vara: Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1004043-31.2023.8.26.0624; Assunto: Planos de
saúde; Reclamante: Thaís Marques Proença Faciolli; Advogada: Celia Regina Gonçalo (OAB: 304299/SP); Reclamado: Exmo.
Sr. Desembargador Relator da 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Notre
Dame Intermédica Saúde S.a; Soc. Advogados: Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB: 6595/SP)
2039155-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1029047-48.2019.8.26.0224;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º