0030137-05.2025.8.11.0002

Portaria Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 370/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025. Juíza de Direito Diretora do Foro
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae
Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 363/202 DE 6 DE JUNHO DE 2025.
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0725014- A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ABÁ, Hanae
85.2025.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Patrícia de Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
Oliveira Nunes, Técnica Judiciária, matrícula n. 24448, para exercer a função conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0711693-
de confiança de Gestor Judiciário Substituto - PDA-FC, na Secretaria da 2ª 80.2025.8.11.0001,
Vara Esp. Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher da Comarca de RESOLVE:
Cuiabá, a partir da publicação desta. Art. 2º. Lotar a referida servidora, na Art. 1º. Exonerar a servidora Helen Karoline dos Santos, matrícula n. 53743,
Secretaria da 2ª Vara Esp. Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher da nomeada pela Portaria TJMT/Cuiabá n. 205/2025, de 18/03/2025, para
Comarca de Cuiabá, a partir da publicação desta. Art. 3º. Esta Portaria entra exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE -
em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) HANAE II, no Gabinete do Juiz da 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública da Comarca de
YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Diretora do Foro Cuiabá - SDCR, a partir de 12/06/2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 368/2025 DE 9 DE JUNHO DE 2025. (assinado digitalmente)
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em Juíza de Direito Diretora do Foro
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0725006-
11.2025.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Nomear Renando Roger Pinheiro da PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 377/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025.
Silva, matricula n. 23803, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae
Técnico Jurídico - PDA-CNE - II, no Gabinete do Juiz da 12ª Vara Criminal da Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
Comarca de Cuiabá - Dr a. Helícia Vitti Lourenço, a partir da assinatura do conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0720833-
Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a 41.2025.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Lotar a servidora Paola Regina Pouso
publicação desta. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Gracioli, Analista Judiciária, matrícula n. 14326, na Secretaria da 4ª Vara Cível
publicação. (assinado digitalmente) HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA da Comarca de Cuiabá, a partir de 11/06/2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em
Juíza de Direito Diretora do Foro vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) HANAE
YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Diretora do Foro
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 369/2025 DE 9 DE JUNHO DE 2025.
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae Comarca de Sinop
Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0725009-
Intimação
63.2025.8.11.0001,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o servidor Augusto Cesar Almeida Maia, matrícula n. 48199,
Requerente: Amilcar Guidetti
nomeado pela Portaria TJMTT/Cuiabá n. 22/2025 , de 01/01 /2025, para
Advogado: Thalyta Morais Guidetti - OAB/MT 32.664
exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE- VII,
INTIMAÇÃO
no Gabinete do Juiz da 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - SDCR , a
Procedo à intimação da parte REQUERENTE/ para que junte os documentos
partir da publicação desta.
necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme manifestação do DCA:
Art. 2º. Nomear o referid o servidor, para exercer, em comissão, o cargo de
“O Pedido de Restituição (CIA - 0073241-87.2024.811.0000 ) encontra-se
Assessor de Gabinete II - PDA-CNE - VIII, no Gabinete do Juiz da 12ª Vara
pendente da apresentação da DATA DE NASCIMENTO DO FAVORECIDO A
Criminal da Comarca de Cuiabá - Dra. Helícia Vitti Lourenço a partir da
RESTITUIÇÃO( THALYTA MORAIS GUIDETTI) para consulta do CPF. Essa
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
informação se faz necessário para processamento deste Pedido de
assinado após a publicação desta.
Restituição. FAVOR ENCAMINHAR ESTE AO DCA/TJMTº, PARA O
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEVIDO PROCESSAMENTO.
(assinado digitalmente)
Departamento de Controle e Arrecadação-DCA“
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Comarca de Várzea Grande
PORTARIATJMT/CUIABÁ N. 367/2025 DE 9 DE JUNHO DE 2025.
Diretoria do Fórum
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae
Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0724979- Divisão de Recursos Humanos
28.2025.8.11.0001,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a servidor a Indira Jade Duarte Lima Cunha, matrícula n. Portaria
29135, nomeada pela Portaria TJMT/Cuiabá n. 19/2025, de 07/01/2025, para
exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico Jurídico- PDA-CNE-II,
no Gabinete do Juiz da 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - SDCR , a CIA: 0030137-05.2025.8.11.0002
partir da publicação desta. VISTOS,
Art. 2º. Nomear a referida servidora, para exercer, em comissão, o cargo de Trata-se de pedido de concessão de licença-prêmio por assiduidade
Assessor de Gabinete I - PDA-CNE - VII, no Gabinete do Juiz da 12ª Vara apresentado pelo servidor BENEDITO RODRIGUES DA SILVA, Oficial de
Criminal da Comarca de Cuiabá - SDCR - D ra. Helícia Vitti Lourenço, a partir Justiça, matrícula 8407, em relação ao quinquênio de 25.04.2020 à
da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e 25.04.2025.
assinado após a publicação desta. Depreende-se dos autos, que no período correspondente ao benefício
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. requerido, o servidor não registrou faltas injustificadas, conforme certidão da
(assinado digitalmente) Central de Recursos Humanos, encartada no mov. 8, bem como a
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA inexistência de processo administrativo ou sindicância em desfavor da
Juíza de Direito Diretora do Foro requerente, que atualmente está em pleno exercício de suas funções,
atendendo ao dispositivo da Lei Complementar 4/90.
É sucinto o relatório.
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 371/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025. Fundamento e decido.
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae Pois bem, nos termos do artigo 30, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de
Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em Justiça do Estado de Mato Grosso, compete ao Diretor do Foro da Comarca
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0764276- na qual o servidor encontra-se lotado, conhecer e julgar os procedimentos
76.2024.8.11.0001, que versarem sobre a licença-prêmio por assiduidade formulada por
RESOLVE: servidores de 1ª Instância, cabendo recurso ao Conselho da Magistratura.
Art. 1º. Exonerar o servidor Paulo Eduardo Ribeiro Paião, matrícula n. 48769, Tal direito está previsto no artigo 109 da Lei Complementar Estadual n.
nomeado pela Portaria TJMT/Cuiabá n. 26/2025, de 03/01/2025, para exercer, 04/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado), vejamos:
em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, no Art. 109 Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço
Gabinete do Juiz da 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - SDCR, a partir público estadual, o servidor civil e militar fará jus a 03 (três) meses de licença,
de 12/06/2025 . a título de prêmio por assiduidade, com remuneração do cargo efetivo, não
Disponibilizado 11/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11963 13