Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
THIAGO AUGUSTO CARDOSO
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Identificação
Nº Processo: 1500832-51.2024.8.26.0540
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500832-51.2024.8.26.0540;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Apdo: CÉSAR DE BRITO; Advogado: *** CÉSAR DE BRITO; Advogado: Fabio Valero Lapchik (OAB:
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Autor(es): THIAGO AUGUSTO CARDOSO, Advogado: Felipe Braga de Oli *** THIAGO AUGUSTO CARDOSO, Advogado: Felipe Braga de Oliveira (OAB: 298740, SP), Apelado: Ministério Público
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogado(s): Accyoly Barbosa do Vale (OAB: 104887, SP), Apte, Apdo: CÉSAR DE BRITO, Advogado: Fabio Valero Lapchik (OAB, Vanessa Zanata de Moraes, Advo *** Accyoly Barbosa do Vale (OAB: 104887, SP), Apte, Apdo: CÉSAR DE BRITO, Advogado: Fabio Valero Lapchik (OAB, Vanessa Zanata de Moraes, Advogada: Viviane Michele Vieira Martins (OAB: 196127, Andre Spilari Bernardi (OAB: 235474, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Accyoly Barbosa do Vale *** Accyoly Barbosa do Vale Filho (OAB: 327621/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500832-51.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos ter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Santo André; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500832-51.2024.8.26.0540;
Concussão; Apte/Apda: Vânia Helena Acássio Rodrigues; Advogado: Accyoly Barbosa do Vale Filho (OAB: 327621/SP);
Advogado: Accyoly Barbosa do Vale (OAB: 104887/SP); Apte/Apdo: CÉSAR DE BRITO; Advogado: Fabio Valero Lapchik (OAB:
391274/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500845-18.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro
de Presidente Prudente; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500845-18.2024.8.26.0583; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Vanessa Zanata de Moraes; Advogada: Viviane Michele Vieira Martins (OAB: 196127/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500846-92.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500846-92.2025.8.26.0542;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Richard Matheus de Souza Soares; Advogado: Luis Felipe Dias (OAB: 257452/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500859-67.2024.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Ibiúna; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500859-67.2024.8.26.0238; Roubo; Apelante: Jhosseffy Giovanni
de Oliveira; Advogada: Patrícia Aparecida Pereira Belizario Rosa (OAB: 409339/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500860-35.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500860-35.2024.8.26.0664;
Perseguição; Apelante: D. C. dos S. B.; Advogado: Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500865-02.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Barueri; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500865-02.2024.8.26.0068; Roubo
Majorado; Apelante: MAURICIO ALVES LINO; Advogado: Francisco Pereira Soares (OAB: 100701/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500885-64.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON
FILHO; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500885-64.2024.8.26.0594; Furto Qualificado;
Apelante: THIAGO AUGUSTO CARDOSO; Advogado: Felipe Braga de Oliveira (OAB: 298740/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500904-10.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro de Jaú; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500904-10.2023.8.26.0302; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: SABRINA DE FATIMA DE OLIVEIRA MEDINA;
Advogado: Andre Spilari Bernardi (OAB: 235474/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500918-61.2023.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Birigüi; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500918-61.2023.8.26.0603; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: NATIELE CRISTINA DOS SANTOS; Advogado: Nilton Sergio Fiorin (OAB: 352640/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500832-51.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos ter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Santo André; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500832-51.2024.8.26.0540;
Concussão; Apte/Apda: Vânia Helena Acássio Rodrigues; Advogado: Accyoly Barbosa do Vale Filho (OAB: 327621/SP);
Advogado: Accyoly Barbosa do Vale (OAB: 104887/SP); Apte/Apdo: CÉSAR DE BRITO; Advogado: Fabio Valero Lapchik (OAB:
391274/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500845-18.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro
de Presidente Prudente; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500845-18.2024.8.26.0583; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Vanessa Zanata de Moraes; Advogada: Viviane Michele Vieira Martins (OAB: 196127/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500846-92.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500846-92.2025.8.26.0542;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Richard Matheus de Souza Soares; Advogado: Luis Felipe Dias (OAB: 257452/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500859-67.2024.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Ibiúna; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500859-67.2024.8.26.0238; Roubo; Apelante: Jhosseffy Giovanni
de Oliveira; Advogada: Patrícia Aparecida Pereira Belizario Rosa (OAB: 409339/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500860-35.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500860-35.2024.8.26.0664;
Perseguição; Apelante: D. C. dos S. B.; Advogado: Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500865-02.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Barueri; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500865-02.2024.8.26.0068; Roubo
Majorado; Apelante: MAURICIO ALVES LINO; Advogado: Francisco Pereira Soares (OAB: 100701/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500885-64.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON
FILHO; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500885-64.2024.8.26.0594; Furto Qualificado;
Apelante: THIAGO AUGUSTO CARDOSO; Advogado: Felipe Braga de Oliveira (OAB: 298740/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500904-10.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro de Jaú; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500904-10.2023.8.26.0302; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: SABRINA DE FATIMA DE OLIVEIRA MEDINA;
Advogado: Andre Spilari Bernardi (OAB: 235474/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500918-61.2023.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Birigüi; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500918-61.2023.8.26.0603; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: NATIELE CRISTINA DOS SANTOS; Advogado: Nilton Sergio Fiorin (OAB: 352640/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º