Processo ativo
0018107-95.2024.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 0018107-95.2024.8.26.0602
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advog *** Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogada: Vanilda da Glória Caetano (OAB: 402010/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Recurso Inominado Cível 83
Total 83
0018107-95.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0018107-95.2024.8.26.0602; Enquadramento; Recorrente: Prefeit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ura Municipal de Araçoiaba da
Serra; Advogada: Rosangela Guimarães Silva (OAB: 165049/SP); Recorrida: ELISABETE HARUMI SATO; Advogada: Luciana
Machado Gutierres Soares de Almeida (OAB: 264538/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0018457-83.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0018457-83.2024.8.26.0602; Enquadramento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra;
Advogada: Rosangela Guimarães Silva (OAB: 165049/SP); Recorrida: VÂNIA MARTA DA SILVA; Advogada: Luciana Machado
Gutierres Soares de Almeida (OAB: 264538/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0022439-94.2010.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial Cível; 00224399420108260053; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Hamilton Nelson Siviero; Advogada: Tatiana Belons Vieira (OAB: 173662/SP) (Defensor Público); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000025-68.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000025-68.2025.8.26.0309; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rachel
Santana Schroeder; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogada: Vanilda da Glória Caetano (OAB: 402010/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000136-97.2025.8.26.0488; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Queluz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000136-97.2025.8.26.0488; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edson
de Jesus Gomes da Silva; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Soc. Advogados: Elisabete Quercia (OAB: 41563/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000137-80.2025.8.26.0424; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pariquera Açu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000137-80.2025.8.26.0424; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudinei Leocádio; Advogado: Denis dos Santos Oliveira (OAB: 433832/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000152-30.2025.8.26.0204; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de General Salgado; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000152-30.2025.8.26.0204; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Pamela Conceição Fogo dos Anjos Souza; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000275-06.2024.8.26.0449; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Piquete; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000275-06.2024.8.26.0449; Liquidação / Cumprimento / Execução; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Valter da Silva Lorena; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000404-98.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000404-98.2025.8.26.0053; Gratificação Natalina/13º
salário; Recorrente: Maicon Augusto Carlos; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Advogado: Paulo
Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recurso Inominado Cível 83
Total 83
0018107-95.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0018107-95.2024.8.26.0602; Enquadramento; Recorrente: Prefeit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ura Municipal de Araçoiaba da
Serra; Advogada: Rosangela Guimarães Silva (OAB: 165049/SP); Recorrida: ELISABETE HARUMI SATO; Advogada: Luciana
Machado Gutierres Soares de Almeida (OAB: 264538/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0018457-83.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0018457-83.2024.8.26.0602; Enquadramento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra;
Advogada: Rosangela Guimarães Silva (OAB: 165049/SP); Recorrida: VÂNIA MARTA DA SILVA; Advogada: Luciana Machado
Gutierres Soares de Almeida (OAB: 264538/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0022439-94.2010.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial Cível; 00224399420108260053; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Hamilton Nelson Siviero; Advogada: Tatiana Belons Vieira (OAB: 173662/SP) (Defensor Público); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000025-68.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000025-68.2025.8.26.0309; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rachel
Santana Schroeder; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogada: Vanilda da Glória Caetano (OAB: 402010/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000136-97.2025.8.26.0488; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Queluz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000136-97.2025.8.26.0488; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edson
de Jesus Gomes da Silva; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Soc. Advogados: Elisabete Quercia (OAB: 41563/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000137-80.2025.8.26.0424; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pariquera Açu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000137-80.2025.8.26.0424; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudinei Leocádio; Advogado: Denis dos Santos Oliveira (OAB: 433832/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000152-30.2025.8.26.0204; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de General Salgado; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000152-30.2025.8.26.0204; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Pamela Conceição Fogo dos Anjos Souza; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000275-06.2024.8.26.0449; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Piquete; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000275-06.2024.8.26.0449; Liquidação / Cumprimento / Execução; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Valter da Silva Lorena; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000404-98.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000404-98.2025.8.26.0053; Gratificação Natalina/13º
salário; Recorrente: Maicon Augusto Carlos; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Advogado: Paulo
Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º