Processo ativo
2158198-33.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2158198-33.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Reintegração / Manutenção de Posse;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Figueiredo de *** Thiago Figueiredo de Almeida (OAB: 320489/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2158198-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ª Câmara de Direito Privado; NUNCIO
THEOPHILO NETO; Foro de Santa Isabel; 1ª Vara; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0001290-
41.2021.8.26.0543; Cheque; Agravante: Natalício dos Santos Antonio; Advogado: Thiago Figueiredo de Almeida (OAB: 320489/
SP); Advogado: Edson Fabio Braz dos Santos (OAB: 307078/SP); Agravado: Paulo de Souza Bueno; Advogado: Raimundo
Francisco Simão (OAB: 283122/SP); Interessado: Alexandre Olivares; Advogado: Jose Carlos Baccaro Caraca (OAB: 100879/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2158200-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PLINIO
NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse;
1088835-04.2024.8.26.0002; Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Robson Pereira da paixão; Advogado: Adriano de
Almada Messias (OAB: 234918/SP); Agravante: Gina Ramos Ugbobi; Advogado: Adriano de Almada Messias (OAB: 234918/
SP); Agravado: Samuel Pereiroa da Paixão; Advogado: Carlos Rubens Alberto (OAB: 212504/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2158205-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Pontal; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000260-64.2016.8.26.0466; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Agravado:
Carlos Augusto Borin; Advogado: Carlos Sergio Macedo (OAB: 106807/SP); Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB:
226496/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2158208-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO
GIAQUINTO; Foro de São Carlos; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1000620-09.2024.8.26.0566; Cédula
de Crédito Bancário; Agravante: Ricardo Pagan Marion; Advogado: Nelson Francisco Temple Bergonso (OAB: 238195/SP);
Agravado: Banco C6 S/A; Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2158211-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
DA COSTA LEITE; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1014688-43.2015.8.26.0577;
Contratos Bancários; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravado: Vaneliz
Locação de Espaços Ltda Epp; Advogado: Denis Emanuel Bueno Nogueira (OAB: 223342/SP); Agravado: Jorge Luiz Perlarin;
Advogado: Denis Emanuel Bueno Nogueira (OAB: 223342/SP); Agravada: Gilma Maria Ferreira Pelarin; Advogado: Eduardo
Massarenti (OAB: 387552/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2158212-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; AFONSO
CELSO DA SILVA; Foro de Guarujá; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003684-52.2025.8.26.0223; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Maria Jose da Conceição; Advogada: Laura Aparecida Leite de Barros (OAB: 368868/SP); Agravado:
Banco Votorantim S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2158213-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Penápolis; 3ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000974-11.2016.8.26.0438; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Agravado:
Célio Arroyo; Advogada: Jéssica Maria Pirondi (OAB: 368860/SP); Advogado: José Antonio Martins Baraldi (OAB: 171500/SP);
Advogado: Irimar Delboni Filho (OAB: 246292/SP); Advogado: Flavio Medeiros Eid (OAB: 140371/SP); Interessada: Antenisca
Apparecida Arroyo; Advogado: José Antonio Martins Baraldi (OAB: 171500/SP); Advogado: Irimar Delboni Filho (OAB: 246292/
SP); Advogada: Jéssica Maria Pirondi (OAB: 368860/SP); Advogado: Flavio Medeiros Eid (OAB: 140371/SP); Interessado: Celso
Antonio Arroyo; Advogado: José Antonio Martins Baraldi (OAB: 171500/SP); Advogado: Irimar Delboni Filho (OAB: 246292/SP);
Advogada: Jéssica Maria Pirondi (OAB: 368860/SP); Advogado: Flavio Medeiros Eid (OAB: 140371/SP); Interessado: Sylvio
Arroyo; Advogado: José Antonio Martins Baraldi (OAB: 171500/SP); Advogado: Irimar Delboni Filho (OAB: 246292/SP); Advogada:
Jéssica Maria Pirondi (OAB: 368860/SP); Advogado: Flavio Medeiros Eid (OAB: 140371/SP); Interessado: Ildefonso Gomes;
Advogado: José Antonio Martins Baraldi (OAB: 171500/SP); Advogado: Irimar Delboni Filho (OAB: 246292/SP); Advogada:
Jéssica Maria Pirondi (OAB: 368860/SP); Advogado: Flavio Medeiros Eid (OAB: 140371/SP); Interessada: Gisele Arroyo Gomes;
Advogado: José Antonio Martins Baraldi (OAB: 171500/SP); Advogado: Irimar Delboni Filho (OAB: 246292/SP); Advogada:
Jéssica Maria Pirondi (OAB: 368860/SP); Advogado: Flavio Medeiros Eid (OAB: 140371/SP); Interessada: Rosangela Cristina
Arroyo Gomes; Advogado: José Antonio Martins Baraldi (OAB: 171500/SP); Advogado: Irimar Delboni Filho (OAB: 246292/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2158198-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ª Câmara de Direito Privado; NUNCIO
THEOPHILO NETO; Foro de Santa Isabel; 1ª Vara; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0001290-
41.2021.8.26.0543; Cheque; Agravante: Natalício dos Santos Antonio; Advogado: Thiago Figueiredo de Almeida (OAB: 320489/
SP); Advogado: Edson Fabio Braz dos Santos (OAB: 307078/SP); Agravado: Paulo de Souza Bueno; Advogado: Raimundo
Francisco Simão (OAB: 283122/SP); Interessado: Alexandre Olivares; Advogado: Jose Carlos Baccaro Caraca (OAB: 100879/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2158200-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PLINIO
NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse;
1088835-04.2024.8.26.0002; Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Robson Pereira da paixão; Advogado: Adriano de
Almada Messias (OAB: 234918/SP); Agravante: Gina Ramos Ugbobi; Advogado: Adriano de Almada Messias (OAB: 234918/
SP); Agravado: Samuel Pereiroa da Paixão; Advogado: Carlos Rubens Alberto (OAB: 212504/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2158205-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Pontal; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000260-64.2016.8.26.0466; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Agravado:
Carlos Augusto Borin; Advogado: Carlos Sergio Macedo (OAB: 106807/SP); Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB:
226496/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2158208-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO
GIAQUINTO; Foro de São Carlos; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1000620-09.2024.8.26.0566; Cédula
de Crédito Bancário; Agravante: Ricardo Pagan Marion; Advogado: Nelson Francisco Temple Bergonso (OAB: 238195/SP);
Agravado: Banco C6 S/A; Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2158211-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
DA COSTA LEITE; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1014688-43.2015.8.26.0577;
Contratos Bancários; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravado: Vaneliz
Locação de Espaços Ltda Epp; Advogado: Denis Emanuel Bueno Nogueira (OAB: 223342/SP); Agravado: Jorge Luiz Perlarin;
Advogado: Denis Emanuel Bueno Nogueira (OAB: 223342/SP); Agravada: Gilma Maria Ferreira Pelarin; Advogado: Eduardo
Massarenti (OAB: 387552/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2158212-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; AFONSO
CELSO DA SILVA; Foro de Guarujá; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003684-52.2025.8.26.0223; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Maria Jose da Conceição; Advogada: Laura Aparecida Leite de Barros (OAB: 368868/SP); Agravado:
Banco Votorantim S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2158213-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Penápolis; 3ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000974-11.2016.8.26.0438; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Agravado:
Célio Arroyo; Advogada: Jéssica Maria Pirondi (OAB: 368860/SP); Advogado: José Antonio Martins Baraldi (OAB: 171500/SP);
Advogado: Irimar Delboni Filho (OAB: 246292/SP); Advogado: Flavio Medeiros Eid (OAB: 140371/SP); Interessada: Antenisca
Apparecida Arroyo; Advogado: José Antonio Martins Baraldi (OAB: 171500/SP); Advogado: Irimar Delboni Filho (OAB: 246292/
SP); Advogada: Jéssica Maria Pirondi (OAB: 368860/SP); Advogado: Flavio Medeiros Eid (OAB: 140371/SP); Interessado: Celso
Antonio Arroyo; Advogado: José Antonio Martins Baraldi (OAB: 171500/SP); Advogado: Irimar Delboni Filho (OAB: 246292/SP);
Advogada: Jéssica Maria Pirondi (OAB: 368860/SP); Advogado: Flavio Medeiros Eid (OAB: 140371/SP); Interessado: Sylvio
Arroyo; Advogado: José Antonio Martins Baraldi (OAB: 171500/SP); Advogado: Irimar Delboni Filho (OAB: 246292/SP); Advogada:
Jéssica Maria Pirondi (OAB: 368860/SP); Advogado: Flavio Medeiros Eid (OAB: 140371/SP); Interessado: Ildefonso Gomes;
Advogado: José Antonio Martins Baraldi (OAB: 171500/SP); Advogado: Irimar Delboni Filho (OAB: 246292/SP); Advogada:
Jéssica Maria Pirondi (OAB: 368860/SP); Advogado: Flavio Medeiros Eid (OAB: 140371/SP); Interessada: Gisele Arroyo Gomes;
Advogado: José Antonio Martins Baraldi (OAB: 171500/SP); Advogado: Irimar Delboni Filho (OAB: 246292/SP); Advogada:
Jéssica Maria Pirondi (OAB: 368860/SP); Advogado: Flavio Medeiros Eid (OAB: 140371/SP); Interessada: Rosangela Cristina
Arroyo Gomes; Advogado: José Antonio Martins Baraldi (OAB: 171500/SP); Advogado: Irimar Delboni Filho (OAB: 246292/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º