Processo ativo
0012639-98.2025.8.26.0996
Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Thiago de Lira Oliveira; Def.
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Identificação
Nº Processo: 0012639-98.2025.8.26.0996
Vara: Unidade
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Thiago de Lira Oliveira; Def.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Mazzaro (OAB: *** Thiago Mazzaro (OAB: 340508/SP); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0012639-98.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012639-98.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Thiago de Lira Oliveira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012487-50.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012487-50.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Phellip Alves da Silva; Advogado: Thiago Mazzaro (OAB: 340508/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0005953-90.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005953-90.2025.8.26.0026;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: L. C. de O. J.; Advogado: Rogerio Jose Alano (OAB: 24147/SC); Agravado: M. P.
do E. de S. P.
0007843-82.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
do Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007843-82.2025.8.26.0602; Assunto: Indulto; Agravante:
Fernando Cavalheiro Martins; Advogado: Fabio Gabriel Martins (OAB: 405867/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0012589-27.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012589-27.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Maurício Marques de Oliveira; Advogada: Vanessa Souza Frei (OAB: 231833/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015084-44.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015084-44.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Robert Cesar da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014151-71.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014151-71.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rosangela Linda Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014378-61.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014378-61.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luís Gustavo da Cruz; Advogada: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB: 463037/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008058-02.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008058-02.2025.8.26.0071; Assunto: Livramento
condicional; Agravante: Roger Lino Rocha dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014149-04.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014149-04.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Kauan Vieira Pinto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003928-53.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0003928-53.2025.8.26.0625; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Waldemar Vieira Filho; Advogada: Erika de Oliveira Cabral (OAB: 389575/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0015207-42.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015207-42.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabio Avelino Modolo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014626-27.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0012639-98.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012639-98.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Thiago de Lira Oliveira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012487-50.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012487-50.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Phellip Alves da Silva; Advogado: Thiago Mazzaro (OAB: 340508/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0005953-90.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005953-90.2025.8.26.0026;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: L. C. de O. J.; Advogado: Rogerio Jose Alano (OAB: 24147/SC); Agravado: M. P.
do E. de S. P.
0007843-82.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
do Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007843-82.2025.8.26.0602; Assunto: Indulto; Agravante:
Fernando Cavalheiro Martins; Advogado: Fabio Gabriel Martins (OAB: 405867/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0012589-27.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012589-27.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Maurício Marques de Oliveira; Advogada: Vanessa Souza Frei (OAB: 231833/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015084-44.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015084-44.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Robert Cesar da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014151-71.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014151-71.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rosangela Linda Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014378-61.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014378-61.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luís Gustavo da Cruz; Advogada: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB: 463037/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008058-02.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008058-02.2025.8.26.0071; Assunto: Livramento
condicional; Agravante: Roger Lino Rocha dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014149-04.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014149-04.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Kauan Vieira Pinto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003928-53.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0003928-53.2025.8.26.0625; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Waldemar Vieira Filho; Advogada: Erika de Oliveira Cabral (OAB: 389575/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0015207-42.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015207-42.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabio Avelino Modolo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014626-27.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º