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0003438-12.2025.8.26.0405
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Identificação
Nº Processo: 0003438-12.2025.8.26.0405
Vara: Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0003438-12.2025.8.26.0405; Tráfico de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Públ *** Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
CHRISTIANO JORGE; Foro de Osasco; 4ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0003438-12.2025.8.26.0405; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: ANDERSON ALVES DE SOUSA;
Advogado: Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0006925-85.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY
AMIOKA; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Recurso em Sentido
Estrito; 0006925-85.2025.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Recorrente/AMP: V. F. R.; Advogada: Joyce Caroline Menezes
Barbosa (OAB: 513064/SP); Recorrido: J. A. da S.; Advogado: Wagner Rauber Schneider Bucheroni (OAB: 293320/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003864-49.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 15ª Câmara de Direito Criminal;
CONCEIÇÃO VENDEIRO; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara Criminal; Representação Criminal/Notícia de Crime; 1003864-
49.2025.8.26.0003; Calúnia; Recte/Qte: Y. T. M.; Advogado: Priscila Ayres Dias (OAB: 177086/MG); Advogada: Anna Caroline
Theago Rodrigues (OAB: 193717/MG); Querelado: J. M. V.; Advogado: Glauco Bernardo da Silva (OAB: 199645/SP); Recorrido:
M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500766-80.2024.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro Central Criminal - Juri; 2ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1500766-80.2024.8.26.0052;
Homicídio Qualificado; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Claudelânio Gomes dos Santos;
Advogado: Gustavo Ferreira Dias (OAB: 79669/PR); Advogado: Douglas Souza Domingos (OAB: 99744/PR); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500974-64.2024.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA
ALVES BARBOSA DIODATTI; Foro Central Criminal - Juri; 1ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1500974-
64.2024.8.26.0052; Feminicídio; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: ROBERTO CARLOS
SANTANA; Advogada: Cristina Emy Yokaichiya (OAB: 234348/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501015-48.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
ZILLI; Foro de Santo André; Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Medidas
Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1501015-48.2022.8.26.0554; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha;
Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: C. H. R.; Advogado: Gregório Giacomo Errico (OAB: 231941/RJ) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501033-96.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 15ª Câmara de Direito Criminal;
RICARDO SALE JÚNIOR; Foro Regional de São Miguel Paulista; 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1501033-96.2024.8.26.0005; Crimes Previstos na Lei Maria da
Penha; Recorrente: S. M. F.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.;
Interessada: D. C. M.; Advogado: Anderson Almeida da Silva (OAB: 329295/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501901-15.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 16ª Câmara de Direito Criminal;
GUILHERME DE SOUZA NUCCI; Foro de Osasco; Vara do Júri/Execuções Criminais; Ação Penal de Competência do Júri;
1501901-15.2024.8.26.0542; Homicídio Qualificado; Recorrente: Kauê dos Santos da Silva; Advogado: Mario Thiago Moreira
(OAB: 331507/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrente:
Antonio Pereira de Melo; Advogado: Mario Thiago Moreira (OAB: 331507/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrente: Matheus da Silva Soares; Advogado: Mario Thiago Moreira
(OAB: 331507/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrente:
João Vitor Ribeiro do Rosario de Sa; Advogado: Mario Thiago Moreira (OAB: 331507/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501975-60.2019.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
CHRISTIANO JORGE; Foro de Osasco; 4ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0003438-12.2025.8.26.0405; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: ANDERSON ALVES DE SOUSA;
Advogado: Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0006925-85.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY
AMIOKA; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Recurso em Sentido
Estrito; 0006925-85.2025.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Recorrente/AMP: V. F. R.; Advogada: Joyce Caroline Menezes
Barbosa (OAB: 513064/SP); Recorrido: J. A. da S.; Advogado: Wagner Rauber Schneider Bucheroni (OAB: 293320/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003864-49.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 15ª Câmara de Direito Criminal;
CONCEIÇÃO VENDEIRO; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara Criminal; Representação Criminal/Notícia de Crime; 1003864-
49.2025.8.26.0003; Calúnia; Recte/Qte: Y. T. M.; Advogado: Priscila Ayres Dias (OAB: 177086/MG); Advogada: Anna Caroline
Theago Rodrigues (OAB: 193717/MG); Querelado: J. M. V.; Advogado: Glauco Bernardo da Silva (OAB: 199645/SP); Recorrido:
M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500766-80.2024.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro Central Criminal - Juri; 2ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1500766-80.2024.8.26.0052;
Homicídio Qualificado; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Claudelânio Gomes dos Santos;
Advogado: Gustavo Ferreira Dias (OAB: 79669/PR); Advogado: Douglas Souza Domingos (OAB: 99744/PR); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500974-64.2024.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA
ALVES BARBOSA DIODATTI; Foro Central Criminal - Juri; 1ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1500974-
64.2024.8.26.0052; Feminicídio; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: ROBERTO CARLOS
SANTANA; Advogada: Cristina Emy Yokaichiya (OAB: 234348/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501015-48.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
ZILLI; Foro de Santo André; Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Medidas
Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1501015-48.2022.8.26.0554; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha;
Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: C. H. R.; Advogado: Gregório Giacomo Errico (OAB: 231941/RJ) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501033-96.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 15ª Câmara de Direito Criminal;
RICARDO SALE JÚNIOR; Foro Regional de São Miguel Paulista; 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1501033-96.2024.8.26.0005; Crimes Previstos na Lei Maria da
Penha; Recorrente: S. M. F.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.;
Interessada: D. C. M.; Advogado: Anderson Almeida da Silva (OAB: 329295/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501901-15.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 16ª Câmara de Direito Criminal;
GUILHERME DE SOUZA NUCCI; Foro de Osasco; Vara do Júri/Execuções Criminais; Ação Penal de Competência do Júri;
1501901-15.2024.8.26.0542; Homicídio Qualificado; Recorrente: Kauê dos Santos da Silva; Advogado: Mario Thiago Moreira
(OAB: 331507/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrente:
Antonio Pereira de Melo; Advogado: Mario Thiago Moreira (OAB: 331507/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrente: Matheus da Silva Soares; Advogado: Mario Thiago Moreira
(OAB: 331507/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrente:
João Vitor Ribeiro do Rosario de Sa; Advogado: Mario Thiago Moreira (OAB: 331507/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501975-60.2019.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º