Processo ativo
1003002-44.2025.8.26.0079
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Identificação
Nº Processo: 1003002-44.2025.8.26.0079
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 482168/SP); Recorrida *** Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 482168/SP); Recorrida: Sulamita Selma Clemente; Advogado: José Italo Bacchi
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003002-44.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003002-44.2025.8.26.0079; Abono de Permanência; Recorrente: Universidade Estadual Paulista Júlio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Mesquita Filho -
Unesp; Advogado: Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 482168/SP); Recorrida: Sulamita Selma Clemente; Advogado: José Italo Bacchi
Filho (OAB: 274094/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003046-19.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003046-19.2025.8.26.0126; Obrigações; Recorrente: Luis Eduardo de Godoi; Advogada: Mayara Pinto
Lobo (OAB: 307396/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003244-61.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003244-61.2025.8.26.0189; Pagamento; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio Fernando Parreira; Advogado: Thiago
Vinícius Pondian Caravelo (OAB: 422630/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003246-78.2024.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003246-
78.2024.8.26.0411; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Clóvis Nogueira; Advogado: Rodrigo de Campos
Meda (OAB: 188393/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003390-38.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003390-38.2025.8.26.0566; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudio Roberto Faria Barreto;
Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003450-16.2024.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003450-16.2024.8.26.0123; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Camila Josefi na Jesus;
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003534-79.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003534-79.2025.8.26.0576; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Município de São José do Rio
Preto; Advogado: Marco Aurélio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577/SP); Rcrda/Rcrte: Yasmin Alves de Oliveira; Advogada: Aline da
Silva Gonçalves (OAB: 426621/SP); Advogada: Patricia da Cruz Estécio (OAB: 438937/SP); RepreLeg: Pamela Alves da Silva de
Oliveira; RepreLeg: Jhony Isac Pereira de Oliveira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003724-95.2024.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003724-95.2024.8.26.0408; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Luciana Calixto Ferreira Yoshida; Advogada: Silvana
Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004086-18.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004086-18.2025.8.26.0132; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marialda da Silva Pessoa;
Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003002-44.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003002-44.2025.8.26.0079; Abono de Permanência; Recorrente: Universidade Estadual Paulista Júlio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Mesquita Filho -
Unesp; Advogado: Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 482168/SP); Recorrida: Sulamita Selma Clemente; Advogado: José Italo Bacchi
Filho (OAB: 274094/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003046-19.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003046-19.2025.8.26.0126; Obrigações; Recorrente: Luis Eduardo de Godoi; Advogada: Mayara Pinto
Lobo (OAB: 307396/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003244-61.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003244-61.2025.8.26.0189; Pagamento; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio Fernando Parreira; Advogado: Thiago
Vinícius Pondian Caravelo (OAB: 422630/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003246-78.2024.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003246-
78.2024.8.26.0411; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Clóvis Nogueira; Advogado: Rodrigo de Campos
Meda (OAB: 188393/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003390-38.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003390-38.2025.8.26.0566; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudio Roberto Faria Barreto;
Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003450-16.2024.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003450-16.2024.8.26.0123; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Camila Josefi na Jesus;
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003534-79.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003534-79.2025.8.26.0576; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Município de São José do Rio
Preto; Advogado: Marco Aurélio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577/SP); Rcrda/Rcrte: Yasmin Alves de Oliveira; Advogada: Aline da
Silva Gonçalves (OAB: 426621/SP); Advogada: Patricia da Cruz Estécio (OAB: 438937/SP); RepreLeg: Pamela Alves da Silva de
Oliveira; RepreLeg: Jhony Isac Pereira de Oliveira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003724-95.2024.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003724-95.2024.8.26.0408; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Luciana Calixto Ferreira Yoshida; Advogada: Silvana
Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004086-18.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004086-18.2025.8.26.0132; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marialda da Silva Pessoa;
Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º