Processo ativo
1005421-31.2025.8.26.0566
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Identificação
Nº Processo: 1005421-31.2025.8.26.0566
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP); Advogada: *** Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP); Advogada: Daniele Rossi Fernandes Sarante (OAB: 359140/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1005421-31.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005421-31.2025.8.26.0566; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiz Henrique
Aldrighi; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP); Advogada: Daniele Rossi Fernandes Sarante (OAB: 359140/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005540-22.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005540-22.2025.8.26.0071; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Andreza Turino; Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006067-69.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006067-69.2024.8.26.0568; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente:
Isadora Santos Rosa Alves; Advogado: Eduardo Borges de Paula (OAB: 207691/MG); Recorrido: Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista; Advogada: Juliana Moia de Almeida Lino (OAB: 265813/SP); Recorrido: Rodrigo Santos Rosa Querido;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006315-65.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006315-65.2025.8.26.0482; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Vanderlei Julio de Oliveira; Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira (OAB: 468829/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1007537-40.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007537-40.2025.8.26.0071; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Luiz Antonio Betti Pio da Silva; Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1007563-66.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1007563-66.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: CELSO
ROBERTO MARINS FERRAZ; Advogada: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1007709-69.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1007709-69.2024.8.26.0506; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo
Henrique Limiro; Advogado: Alef Lucas Daroz (OAB: 418797/SP); Advogado: Yago Brocanello (OAB: 376930/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010141-03.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010141-03.2024.8.26.0590; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Ueslei Carlos de Jesus Serrão; Advogado: Julio Cesar Faustino de Araujo (OAB: 278645/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1010652-17.2024.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1010652-17.2024.8.26.0229;
Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Hortolândia; Advogada: Tássia Tostes Innocêncio (OAB: 452322/SP);
Recorrida: Fernanda da Costa Maia; Advogada: Nayara Gomes Ferreira (OAB: 191756/MG); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1011756-28.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1005421-31.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005421-31.2025.8.26.0566; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiz Henrique
Aldrighi; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP); Advogada: Daniele Rossi Fernandes Sarante (OAB: 359140/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005540-22.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005540-22.2025.8.26.0071; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Andreza Turino; Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006067-69.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006067-69.2024.8.26.0568; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente:
Isadora Santos Rosa Alves; Advogado: Eduardo Borges de Paula (OAB: 207691/MG); Recorrido: Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista; Advogada: Juliana Moia de Almeida Lino (OAB: 265813/SP); Recorrido: Rodrigo Santos Rosa Querido;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006315-65.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006315-65.2025.8.26.0482; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Vanderlei Julio de Oliveira; Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira (OAB: 468829/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1007537-40.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007537-40.2025.8.26.0071; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Luiz Antonio Betti Pio da Silva; Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1007563-66.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1007563-66.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: CELSO
ROBERTO MARINS FERRAZ; Advogada: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1007709-69.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1007709-69.2024.8.26.0506; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo
Henrique Limiro; Advogado: Alef Lucas Daroz (OAB: 418797/SP); Advogado: Yago Brocanello (OAB: 376930/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010141-03.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010141-03.2024.8.26.0590; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Ueslei Carlos de Jesus Serrão; Advogado: Julio Cesar Faustino de Araujo (OAB: 278645/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1010652-17.2024.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1010652-17.2024.8.26.0229;
Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Hortolândia; Advogada: Tássia Tostes Innocêncio (OAB: 452322/SP);
Recorrida: Fernanda da Costa Maia; Advogada: Nayara Gomes Ferreira (OAB: 191756/MG); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1011756-28.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º