Processo ativo
2022312-62.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2022312-62.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1007649-09.2021.8.26.0278; Reivindicação;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP) *** Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP); Agravado: Imobiliaria e Construtora
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravante: R. F. A.; Advogada: Mariana Zancanaro Delafina Mattos (OAB: 468479/SP); Agravado: M. A. de M. (Menor(es)
representado(s)); Agravado: Y. M. F. de M. K. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022312-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro de Itaquaquecetuba; 2ª. Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1007649-09.2021.8.26.0278; Reivindicação;
Agravante: Paulo Cesar Freitas Vieira; Advogado: Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP); Agravado: Imobiliaria e Construtora
Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022319-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro de Mauá; 4ª Vara Cível; Alienação Judicial de Bens; 1009895-54.2024.8.26.0348; Condomínio; Agravante: Cesar dos
Santos; Advogado: Alex de Abreu dos Reis (OAB: 405702/SP); Agravado: Maria José dos Santos Silva; Advogada: Telma Alves
de Sousa (OAB: 231191/SP); Agravado: Rita de Cassia dos Santos Chiarotti; Advogada: Telma Alves de Sousa (OAB: 231191/
SP); Interessado: João Severino dos Santos; Advogada: Mayara Moura Pereira (OAB: 470990/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022326-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro Central Cível; 40ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0039788-12.2023.8.26.0100; Promessa de Compra
e Venda; Agravante: Ramis Carim Bennuthe; Advogada: Fernanda Rosário dos Santos (OAB: 384793/SP); Advogada: Fabiana
Fernandes Fabricio (OAB: 214508/SP); Advogado: Apollo de Carvalho Sampaio (OAB: 109708/SP); Advogado: Antonio Augusto
Cesar (OAB: 28737/SP); Advogada: Edinilda Ana de Sousa Santana Santos (OAB: 399745/SP); Agravada: Gisleide Ferreira
da Silva; Advogada: Gisleide Ferreira da Silva (OAB: 322412/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022329-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro Regional de Santana; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1044120-74.2024.8.26.0001; Planos de saúde; Agravante:
Adriano Cunha de Araujo Assessoria Ltda.; Advogada: Erika dos Santos Viana (OAB: 220731/SP); Agravado: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022336-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Ribeirão Pires; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004617-86.2024.8.26.0505; Fixação; Agravante: R. A.
dos S.; Advogada: Adriana Augusto Ramos Torrezan (OAB: 437013/SP); Agravada: A. V. dos S. (Representando Menor(es));
Advogada: Nadir Ambrosio Goncalves Luz (OAB: 106860/SP); Imptdo: R. A. dos S. J. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Nadir Ambrosio Goncalves Luz (OAB: 106860/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022337-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE
SOUZA; Foro Central Cível; 4ª Vara da Família e Sucessões; Ação de Exigir Contas; 0047134-87.2018.8.26.0100; Inventário
e Partilha; Agravante: Luiz Antônio Elias Felicio; Advogada: Antonieta Maria de Carvalho Almeida Prado (OAB: 263803/SP);
Advogada: Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP); Agravante: Felipe Augusto Felicio (Espólio); Advogada: Antonieta Maria
de Carvalho Almeida Prado (OAB: 263803/SP); Advogada: Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP); Agravada: Maria Eunice
Moreira Felício; Advogado: Eduardo Lazzareschi de Mesquita (OAB: 182166/SP); Interessado: Guilherme Chaves Sant´anna;
Advogado: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022341-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
GRAVA BRAZIL; Foro de Várzea Paulista; 1ª. Vara Judicial; Habilitação de Crédito; 1004409-40.2024.8.26.0655; Recuperação
judicial e Falência; Agravante: Luciano Norato; Advogado: Francisco Roberto Ribeiro dos Santos (OAB: 277889/SP); Agravado:
Massa Falida de Tondo Industria e Comércio Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022342-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
FORTES BARBOSA; Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica;
0002873-03.2024.8.26.0011; Marca; Agravante: Geórgia de Oliveira Rodrigues; Advogada: Laís de Matos Campos (OAB: 62877/
GO); Agravante: Diversifiq Club de Investimentos LTDA; Advogada: Laís de Matos Campos (OAB: 62877/GO); Agravado: Win
Baas Ltda; Advogado: Renato de Oliveira Ramos (OAB: 266984/SP); Agravado: São Paulo Baas Serviços Em Finanças Ltda;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravante: R. F. A.; Advogada: Mariana Zancanaro Delafina Mattos (OAB: 468479/SP); Agravado: M. A. de M. (Menor(es)
representado(s)); Agravado: Y. M. F. de M. K. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022312-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro de Itaquaquecetuba; 2ª. Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1007649-09.2021.8.26.0278; Reivindicação;
Agravante: Paulo Cesar Freitas Vieira; Advogado: Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP); Agravado: Imobiliaria e Construtora
Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022319-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro de Mauá; 4ª Vara Cível; Alienação Judicial de Bens; 1009895-54.2024.8.26.0348; Condomínio; Agravante: Cesar dos
Santos; Advogado: Alex de Abreu dos Reis (OAB: 405702/SP); Agravado: Maria José dos Santos Silva; Advogada: Telma Alves
de Sousa (OAB: 231191/SP); Agravado: Rita de Cassia dos Santos Chiarotti; Advogada: Telma Alves de Sousa (OAB: 231191/
SP); Interessado: João Severino dos Santos; Advogada: Mayara Moura Pereira (OAB: 470990/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022326-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro Central Cível; 40ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0039788-12.2023.8.26.0100; Promessa de Compra
e Venda; Agravante: Ramis Carim Bennuthe; Advogada: Fernanda Rosário dos Santos (OAB: 384793/SP); Advogada: Fabiana
Fernandes Fabricio (OAB: 214508/SP); Advogado: Apollo de Carvalho Sampaio (OAB: 109708/SP); Advogado: Antonio Augusto
Cesar (OAB: 28737/SP); Advogada: Edinilda Ana de Sousa Santana Santos (OAB: 399745/SP); Agravada: Gisleide Ferreira
da Silva; Advogada: Gisleide Ferreira da Silva (OAB: 322412/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022329-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro Regional de Santana; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1044120-74.2024.8.26.0001; Planos de saúde; Agravante:
Adriano Cunha de Araujo Assessoria Ltda.; Advogada: Erika dos Santos Viana (OAB: 220731/SP); Agravado: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022336-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Ribeirão Pires; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004617-86.2024.8.26.0505; Fixação; Agravante: R. A.
dos S.; Advogada: Adriana Augusto Ramos Torrezan (OAB: 437013/SP); Agravada: A. V. dos S. (Representando Menor(es));
Advogada: Nadir Ambrosio Goncalves Luz (OAB: 106860/SP); Imptdo: R. A. dos S. J. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Nadir Ambrosio Goncalves Luz (OAB: 106860/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022337-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE
SOUZA; Foro Central Cível; 4ª Vara da Família e Sucessões; Ação de Exigir Contas; 0047134-87.2018.8.26.0100; Inventário
e Partilha; Agravante: Luiz Antônio Elias Felicio; Advogada: Antonieta Maria de Carvalho Almeida Prado (OAB: 263803/SP);
Advogada: Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP); Agravante: Felipe Augusto Felicio (Espólio); Advogada: Antonieta Maria
de Carvalho Almeida Prado (OAB: 263803/SP); Advogada: Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP); Agravada: Maria Eunice
Moreira Felício; Advogado: Eduardo Lazzareschi de Mesquita (OAB: 182166/SP); Interessado: Guilherme Chaves Sant´anna;
Advogado: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022341-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
GRAVA BRAZIL; Foro de Várzea Paulista; 1ª. Vara Judicial; Habilitação de Crédito; 1004409-40.2024.8.26.0655; Recuperação
judicial e Falência; Agravante: Luciano Norato; Advogado: Francisco Roberto Ribeiro dos Santos (OAB: 277889/SP); Agravado:
Massa Falida de Tondo Industria e Comércio Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022342-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
FORTES BARBOSA; Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica;
0002873-03.2024.8.26.0011; Marca; Agravante: Geórgia de Oliveira Rodrigues; Advogada: Laís de Matos Campos (OAB: 62877/
GO); Agravante: Diversifiq Club de Investimentos LTDA; Advogada: Laís de Matos Campos (OAB: 62877/GO); Agravado: Win
Baas Ltda; Advogado: Renato de Oliveira Ramos (OAB: 266984/SP); Agravado: São Paulo Baas Serviços Em Finanças Ltda;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º