Processo ativo
1003869-03.2024.8.26.0619
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Identificação
Nº Processo: 1003869-03.2024.8.26.0619
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Thomaz F *** Thomaz Fernando
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003869-03.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003869-03.2024.8.26.0619; Perdas e Danos; Recorrente: Orestes de Oliveira Costa; Advogada:
Ariane Domingues Cabral (OAB: 411952/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Taquaritinga; Advogado: Thomaz Fernando
Gabriel Souto (OAB: 265729/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003903-61.2024.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003903-61.2024.8.26.0268; Obrigações; Recte/Recda: Cynthia Adriana Fernandez;
Advogado: Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP); Rcrdo/Rcrte: Autarquia Municipal - Saúde - Is; Advogado: Jose Cirilo
Cordeiro Silva (OAB: 301863/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003911-53.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003911-53.2024.8.26.0360; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Marcia Divina Zanetti; Advogado: Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004626-94.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004626-94.2024.8.26.0619; Servidores Ativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Rogério Tadeu Fernandes; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004678-21.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004678-21.2025.8.26.0566; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Euzebio de Oliveira
Souza Aragão; Advogado: Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005134-18.2024.8.26.0400; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Olímpia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005134-18.2024.8.26.0400; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Claudinei
Prando; Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005586-74.2024.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1005586-74.2024.8.26.0223; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sergio
Francisco de Assunção; Advogado: Fábio Picciula Barazal (OAB: 435028/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006962-38.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006962-38.2025.8.26.0554; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Fabio Anizio Rodrigues dos Santos; Advogado: Guilherme Livi Reis (OAB: 459887/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1007618-05.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007618-05.2024.8.26.0562; Adicional de Serviço Noturno; Recorrente:
Antonio Vanderlei Pereira da Silva; Advogada: Erica Suzane Parnaíba da Silva (OAB: 436612/SP); Advogada: Sabrina Ferreira
Lemos (OAB: 466277/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003869-03.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003869-03.2024.8.26.0619; Perdas e Danos; Recorrente: Orestes de Oliveira Costa; Advogada:
Ariane Domingues Cabral (OAB: 411952/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Taquaritinga; Advogado: Thomaz Fernando
Gabriel Souto (OAB: 265729/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003903-61.2024.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003903-61.2024.8.26.0268; Obrigações; Recte/Recda: Cynthia Adriana Fernandez;
Advogado: Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP); Rcrdo/Rcrte: Autarquia Municipal - Saúde - Is; Advogado: Jose Cirilo
Cordeiro Silva (OAB: 301863/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003911-53.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003911-53.2024.8.26.0360; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Marcia Divina Zanetti; Advogado: Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004626-94.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004626-94.2024.8.26.0619; Servidores Ativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Rogério Tadeu Fernandes; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004678-21.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004678-21.2025.8.26.0566; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Euzebio de Oliveira
Souza Aragão; Advogado: Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005134-18.2024.8.26.0400; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Olímpia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005134-18.2024.8.26.0400; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Claudinei
Prando; Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005586-74.2024.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1005586-74.2024.8.26.0223; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sergio
Francisco de Assunção; Advogado: Fábio Picciula Barazal (OAB: 435028/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006962-38.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006962-38.2025.8.26.0554; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Fabio Anizio Rodrigues dos Santos; Advogado: Guilherme Livi Reis (OAB: 459887/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1007618-05.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007618-05.2024.8.26.0562; Adicional de Serviço Noturno; Recorrente:
Antonio Vanderlei Pereira da Silva; Advogada: Erica Suzane Parnaíba da Silva (OAB: 436612/SP); Advogada: Sabrina Ferreira
Lemos (OAB: 466277/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º