Processo ativo
Tiago José Pereira - Apelado: Yoshikazu Ikezaki
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Identificação
Nº Processo: 1001091-37.2023.8.26.0444
Partes e Advogados
Apelado: Tiago José Pereira - Ape *** Tiago José Pereira - Apelado: Yoshikazu Ikezaki
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pilar do Sul - Apelante: Ábaco Empreendimentos,
Participações e Projetos - Eireli - Apelada: Fabiana Antunes Proença - Apelado: Tiago José Pereira - Apelado: Yoshikazu Ikezaki
- Interessado: Município de Pilar do Sul - DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 100 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1091-37.2023.8.26.0444
Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Apelante: Ábaco Empreendimentos, Participações
e Projetos Eireli Apelados: Fabiana Antunes Proença e outro Comarca de Pilar do Sul Decisão Monocrática nº 14.552
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. Inconformismo contra sentença de parcial procedência
da ação. Gratuidade judiciária indeferida. Não recolhimento do preparo. Art. 1.007, §4º, do CPC. Deserção configurada.
Decisão proferida nos termos do art. 932, III cc art. 1.011, I, do CPC. Recurso não conhecido. Trata-se de ação de obrigação
de fazer c.c. indenizatória ajuizada por Fabiana Antunes Proença e outro em face de Ábaco Empreendimentos, Participações
e Projetos Eireli e outros, julgada parcialmente procedente pela r. sentença de fls. 538/553, cujo relatório adoto. Apela a ré
Ábaco Empreendimentos, Participações e Projetos Eireli, na busca de inverter o decidido. Requereu a concessão da gratuidade
judiciária (fls. 559/567). Restou determinada a apresentação de documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira da
apelada e, posteriormente, indeferida a gratuidade, determinado o recolhimento do preparo (fls. 605/612/613). Certificou-se
a ausência de recolhimento do preparo recursal (fl. 615). É o relatório. A matéria dispensa outras providências e o recurso
comporta julgamento por decisão monocrática, consoante disposição do art. 932, III, c.c. art. 1.011, I, ambos do Código de
Processo Civil, pois vislumbrado prejuízo ao conhecimento do feito, eis que ausente requisito extrínseco de admissibilidade.
De fato, devidamente intimada (fl. 614), deixou a apelante de comprovar, no interregno assinalado, o recolhimento do preparo
recursal. O quadro, por conseguinte, enseja o reconhecimento da deserção, nos termos do art. 1.007, do Código de Processo
Civil. Ante o exposto, não conheço do recurso. São Paulo, 3 de julho de 2025. SCHMITT CORRÊA Relator - Magistrado(a)
Schmitt Corrêa - Advs: Jairo Polizel (OAB: 204051/SP) - Luis Fernando Barbosa (OAB: 307955/SP) - Willian Ribeiro Kitaoka
(OAB: 397273/SP) - Alex Francisco Silva Fonseca (OAB: 354425/SP) - Antonio Marcos Brisola (OAB: 185165/SP) (Curador(a)
Especial) - Gustavo Almeida Branco Nascimento (OAB: 358922/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pilar do Sul - Apelante: Ábaco Empreendimentos,
Participações e Projetos - Eireli - Apelada: Fabiana Antunes Proença - Apelado: Tiago José Pereira - Apelado: Yoshikazu Ikezaki
- Interessado: Município de Pilar do Sul - DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 100 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1091-37.2023.8.26.0444
Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Apelante: Ábaco Empreendimentos, Participações
e Projetos Eireli Apelados: Fabiana Antunes Proença e outro Comarca de Pilar do Sul Decisão Monocrática nº 14.552
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. Inconformismo contra sentença de parcial procedência
da ação. Gratuidade judiciária indeferida. Não recolhimento do preparo. Art. 1.007, §4º, do CPC. Deserção configurada.
Decisão proferida nos termos do art. 932, III cc art. 1.011, I, do CPC. Recurso não conhecido. Trata-se de ação de obrigação
de fazer c.c. indenizatória ajuizada por Fabiana Antunes Proença e outro em face de Ábaco Empreendimentos, Participações
e Projetos Eireli e outros, julgada parcialmente procedente pela r. sentença de fls. 538/553, cujo relatório adoto. Apela a ré
Ábaco Empreendimentos, Participações e Projetos Eireli, na busca de inverter o decidido. Requereu a concessão da gratuidade
judiciária (fls. 559/567). Restou determinada a apresentação de documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira da
apelada e, posteriormente, indeferida a gratuidade, determinado o recolhimento do preparo (fls. 605/612/613). Certificou-se
a ausência de recolhimento do preparo recursal (fl. 615). É o relatório. A matéria dispensa outras providências e o recurso
comporta julgamento por decisão monocrática, consoante disposição do art. 932, III, c.c. art. 1.011, I, ambos do Código de
Processo Civil, pois vislumbrado prejuízo ao conhecimento do feito, eis que ausente requisito extrínseco de admissibilidade.
De fato, devidamente intimada (fl. 614), deixou a apelante de comprovar, no interregno assinalado, o recolhimento do preparo
recursal. O quadro, por conseguinte, enseja o reconhecimento da deserção, nos termos do art. 1.007, do Código de Processo
Civil. Ante o exposto, não conheço do recurso. São Paulo, 3 de julho de 2025. SCHMITT CORRÊA Relator - Magistrado(a)
Schmitt Corrêa - Advs: Jairo Polizel (OAB: 204051/SP) - Luis Fernando Barbosa (OAB: 307955/SP) - Willian Ribeiro Kitaoka
(OAB: 397273/SP) - Alex Francisco Silva Fonseca (OAB: 354425/SP) - Antonio Marcos Brisola (OAB: 185165/SP) (Curador(a)
Especial) - Gustavo Almeida Branco Nascimento (OAB: 358922/SP) - 4º andar