Processo ativo
1501066-53.2020.8.26.0126
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Identificação
Nº Processo: 1501066-53.2020.8.26.0126
Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
Ação: da Seguridade Social dos Servidores
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Tiago S *** Tiago Salatino
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SOARES MACHADO; Foro de Caraguatatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1501066-53.2020.8.26.0126;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Maria das Graças Barroso de Carvalho; Advogado: Tiago Salatino
Zanardo (OAB: 309933/SP); Agravante: Antonio Ramos de Carvalho; Advogado: Tiago Salatino Zanardo (OAB: 30993 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3/SP);
Agravado: Município de Caraguatatuba; Advogado: Paulo Rogério Spinelli (OAB: 248670/SP); Agravado: Ildo Ferraz de Moura
(Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2142337-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
COELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0408693-85.1996.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão
Causa Mortis; Agravante: Catia Duarte Lopes (Herdeiro); Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP);
Agravante: Marcos Duarte Lopes (Herdeiro); Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP); Agravante:
Carolina Aparecida Duarte de Freitas (Herdeiro); Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP); Agravante:
Marcos Duarte Lopes (Herdeiro); Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP); Agravado: Município
de São Paulo; Interessado: Vlamir Lima; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP); Advogada: Renata Martins
Domingos (OAB: 146520/SP); Interessada: Neusa Alves Ragazzi e outros herdeiros de Waldyr Ragazzi; Advogado: Marcos
Ragazzi (OAB: 119900/SP); Interessada: Renata Ribeiro da Cunha; Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB:
286122/SP); Interessada: Vaneska de Andrade Alves Lacerda; Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/
SP); Interessado: Carlos Roberto de Andrade Alves Lacerda; Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/
SP); Interessado: Mariany Cristina Almeida Lacerda; Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142357-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público;
FRANCISCO BIANCO; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0015090-51.2024.8.26.0602; Adicional de Insalubridade; Agravante: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores
Publicos Municipais de Sorocaba; Advogada: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP); Agravada: Egle Saltenis; Advogado:
Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142366-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO
ALBERTO PEZARINI; Foro de Carapicuíba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1529124-97.2019.8.26.0127;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogado: Jorge Grigorio dos Santos (OAB:
256193/SP); Advogada: Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP); Agravado: Altana Palazzo Empreendimento Imobiliario
Ltda.; Advogado: Nícolas de Paulo Miné (OAB: 443678/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142377-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO
ANAFE; Foro de Guará; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000724-83.2019.8.26.0213; Dano ao Erário; Agravante: Josiana
Aguiar Dias; Advogado: Luciano Gimenes Guerrero (OAB: 185924/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Interessado: César Antônio Moreira; Advogado: Sergio Roxo da Fonseca (OAB: 15609/SP); Advogado: Marco Antonio Volpon
(OAB: 18011/SP); Advogada: Tais Costa Roxo da Fonseca (OAB: 107097/SP); Interessado: José Moreira Filho; Advogado:
Sergio Roxo da Fonseca (OAB: 15609/SP); Advogado: Marco Antonio Volpon (OAB: 18011/SP); Interessado: José Orlando da
Silva Cravo; Advogada: Vera Lucia Cabral (OAB: 119832/SP); Advogado: Alfredo Baiochi Netto (OAB: 121151/SP); Advogado:
Vicente Augusto Baiochi (OAB: 147865/SP); Interessado: Narciso Agnaldo Machado Lopes; Advogado: Danilo Jose Cheruti
(OAB: 323326/SP); Interessado: Roldinei Gusson do Nascimento; Advogado: Delcides do Nascimento Júnior (OAB: 404041/
SP); Advogada: Débora Rodrigues Calacio (OAB: 441869/SP); Advogado: José Antônio de Freitas Paula (OAB: 397434/SP);
Interessado: Miguel Carlos Giacomini; Advogada: Vera Lucia Cabral (OAB: 119832/SP); Advogado: Alfredo Baiochi Netto (OAB:
121151/SP); Interessada: Josiana Aguiar Dias; Advogado: Sergio Roxo da Fonseca (OAB: 15609/SP); Advogado: Marco Antonio
Volpon (OAB: 18011/SP); Advogada: Tais Costa Roxo da Fonseca (OAB: 107097/SP); Interessado: João Augusto Palma;
Advogado: Luciano Gimenes Guerrero (OAB: 185924/SP); Interessado: Nílton Ferreira; Advogado: Sergio Roxo da Fonseca
(OAB: 15609/SP); Advogado: Marco Antonio Volpon (OAB: 18011/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142458-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA
TAVARES; Foro de Jaguariúna; 2ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0002471-71.2023.8.26.0296;
Desapropriação de Imóvel Urbano; Agravante: Município de Santo Antônio de Posse; Advogado: Carlos Eduardo Bistão
Nascimento (OAB: 262206/SP); Agravada: Debora de Almeida Santiago; Advogada: Debora de Almeida Santiago (OAB: 87137/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2142476-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA
FILHO; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0065725-94.2003.8.26.0562; Taxa de Licenciamento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SOARES MACHADO; Foro de Caraguatatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1501066-53.2020.8.26.0126;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Maria das Graças Barroso de Carvalho; Advogado: Tiago Salatino
Zanardo (OAB: 309933/SP); Agravante: Antonio Ramos de Carvalho; Advogado: Tiago Salatino Zanardo (OAB: 30993 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3/SP);
Agravado: Município de Caraguatatuba; Advogado: Paulo Rogério Spinelli (OAB: 248670/SP); Agravado: Ildo Ferraz de Moura
(Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2142337-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
COELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0408693-85.1996.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão
Causa Mortis; Agravante: Catia Duarte Lopes (Herdeiro); Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP);
Agravante: Marcos Duarte Lopes (Herdeiro); Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP); Agravante:
Carolina Aparecida Duarte de Freitas (Herdeiro); Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP); Agravante:
Marcos Duarte Lopes (Herdeiro); Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP); Agravado: Município
de São Paulo; Interessado: Vlamir Lima; Advogada: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP); Advogada: Renata Martins
Domingos (OAB: 146520/SP); Interessada: Neusa Alves Ragazzi e outros herdeiros de Waldyr Ragazzi; Advogado: Marcos
Ragazzi (OAB: 119900/SP); Interessada: Renata Ribeiro da Cunha; Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB:
286122/SP); Interessada: Vaneska de Andrade Alves Lacerda; Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/
SP); Interessado: Carlos Roberto de Andrade Alves Lacerda; Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/
SP); Interessado: Mariany Cristina Almeida Lacerda; Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142357-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público;
FRANCISCO BIANCO; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0015090-51.2024.8.26.0602; Adicional de Insalubridade; Agravante: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores
Publicos Municipais de Sorocaba; Advogada: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP); Agravada: Egle Saltenis; Advogado:
Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142366-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO
ALBERTO PEZARINI; Foro de Carapicuíba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1529124-97.2019.8.26.0127;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogado: Jorge Grigorio dos Santos (OAB:
256193/SP); Advogada: Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP); Agravado: Altana Palazzo Empreendimento Imobiliario
Ltda.; Advogado: Nícolas de Paulo Miné (OAB: 443678/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142377-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO
ANAFE; Foro de Guará; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000724-83.2019.8.26.0213; Dano ao Erário; Agravante: Josiana
Aguiar Dias; Advogado: Luciano Gimenes Guerrero (OAB: 185924/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Interessado: César Antônio Moreira; Advogado: Sergio Roxo da Fonseca (OAB: 15609/SP); Advogado: Marco Antonio Volpon
(OAB: 18011/SP); Advogada: Tais Costa Roxo da Fonseca (OAB: 107097/SP); Interessado: José Moreira Filho; Advogado:
Sergio Roxo da Fonseca (OAB: 15609/SP); Advogado: Marco Antonio Volpon (OAB: 18011/SP); Interessado: José Orlando da
Silva Cravo; Advogada: Vera Lucia Cabral (OAB: 119832/SP); Advogado: Alfredo Baiochi Netto (OAB: 121151/SP); Advogado:
Vicente Augusto Baiochi (OAB: 147865/SP); Interessado: Narciso Agnaldo Machado Lopes; Advogado: Danilo Jose Cheruti
(OAB: 323326/SP); Interessado: Roldinei Gusson do Nascimento; Advogado: Delcides do Nascimento Júnior (OAB: 404041/
SP); Advogada: Débora Rodrigues Calacio (OAB: 441869/SP); Advogado: José Antônio de Freitas Paula (OAB: 397434/SP);
Interessado: Miguel Carlos Giacomini; Advogada: Vera Lucia Cabral (OAB: 119832/SP); Advogado: Alfredo Baiochi Netto (OAB:
121151/SP); Interessada: Josiana Aguiar Dias; Advogado: Sergio Roxo da Fonseca (OAB: 15609/SP); Advogado: Marco Antonio
Volpon (OAB: 18011/SP); Advogada: Tais Costa Roxo da Fonseca (OAB: 107097/SP); Interessado: João Augusto Palma;
Advogado: Luciano Gimenes Guerrero (OAB: 185924/SP); Interessado: Nílton Ferreira; Advogado: Sergio Roxo da Fonseca
(OAB: 15609/SP); Advogado: Marco Antonio Volpon (OAB: 18011/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142458-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA
TAVARES; Foro de Jaguariúna; 2ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0002471-71.2023.8.26.0296;
Desapropriação de Imóvel Urbano; Agravante: Município de Santo Antônio de Posse; Advogado: Carlos Eduardo Bistão
Nascimento (OAB: 262206/SP); Agravada: Debora de Almeida Santiago; Advogada: Debora de Almeida Santiago (OAB: 87137/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2142476-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA
FILHO; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0065725-94.2003.8.26.0562; Taxa de Licenciamento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º