Processo ativo
Tim S/A; Advogado:
Telefonia; Apelante: Vicente Pereira
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Identificação
Nº Processo: 1009231-09.2024.8.26.0482
Vara: 2ª Vara
Assunto: Telefonia; Apelante: Vicente Pereira
Partes e Advogados
Apelado: Tim S/A; *** Tim S/A; Advogado:
Apte: Telefônica Brasil S.a; Advoga *** Telefônica Brasil S.a; Advogada: Maria Flavia de Siqueira
Advogados e OAB
Advogado: Matheus Norberto Ferreira (OAB: 444191/SP); Apda/Apte: T *** Matheus Norberto Ferreira (OAB: 444191/SP); Apda/Apte: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Maria Flavia de Siqueira
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Carlos Alberto Pereira Figueiredo (OAB: 362754/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivame ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009231-09.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009231-09.2024.8.26.0482; Assunto: Telefonia; Apelante: Vicente Pereira
da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB: 354881/SP); Apelado: Tim S/A; Advogado:
Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1072143-27.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072143-27.2024.8.26.0002; Assunto: Telefonia; Apte/Apda: Jaira Silva Langeani;
Advogado: Matheus Norberto Ferreira (OAB: 444191/SP); Apda/Apte: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Maria Flavia de Siqueira
Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002600-15.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002600-15.2025.8.26.0482; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;
Apelante: Hdi Seguros S.a.; Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP); Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora
de Energia S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025734-08.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025734-08.2024.8.26.0482; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;
Apelante: Allianz Seguros S/a.; Advogado: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP); Apelado: Energisa
Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A; Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP); Advogado: YGOR CEZAR
SALVIANO DE SOUZA MENDES (OAB: 27333/PB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004387-86.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004387-86.2024.8.26.0006; Assunto: Serviços Hospitalares; Apelante: Flavia
Cristina Pereira Rondina (Assistência Judiciária); Advogado: Richard Mascara (OAB: 133316/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada:
Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão; Advogada: Gabriela Andrade Ribeiro de Souza (OAB: 487296/SP);
Advogado: Lucas Basta (OAB: 168214/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020519-52.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1020519-52.2023.8.26.0008; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: L F Forte
Estofados; Advogada: Carla Cristina de Melo (OAB: 347274/SP); Advogada: Marina Torres Cavalheiros Guerino (OAB: 321139/
SP); Apelado: Gaman Holding Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Claudio Grego da Silva (OAB: 82106/SP);
Advogado: Mateus Ferreira Furiato (OAB: 272469/SP); Apelado: Shekinah Imóveis S/S LTDA; Advogado: Gladson Castelli (OAB:
173136/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021139-50.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021139-50.2021.8.26.0100; Assunto: Direitos / Deveres do Condômino; Apelante: Carlos
Heriberto San Juan (Falecido); Advogado: Andre Luiz Francisco San Juan (OAB: 295067/SP); Apelado: Condomínio Edifício
Hp & Vieira de Carvalho,; Advogada: Nadia Katherine Januzzi Brandão (OAB: 180973/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Carlos Alberto Pereira Figueiredo (OAB: 362754/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivame ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009231-09.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009231-09.2024.8.26.0482; Assunto: Telefonia; Apelante: Vicente Pereira
da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB: 354881/SP); Apelado: Tim S/A; Advogado:
Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1072143-27.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072143-27.2024.8.26.0002; Assunto: Telefonia; Apte/Apda: Jaira Silva Langeani;
Advogado: Matheus Norberto Ferreira (OAB: 444191/SP); Apda/Apte: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Maria Flavia de Siqueira
Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002600-15.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002600-15.2025.8.26.0482; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;
Apelante: Hdi Seguros S.a.; Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP); Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora
de Energia S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025734-08.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025734-08.2024.8.26.0482; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;
Apelante: Allianz Seguros S/a.; Advogado: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP); Apelado: Energisa
Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A; Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP); Advogado: YGOR CEZAR
SALVIANO DE SOUZA MENDES (OAB: 27333/PB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004387-86.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004387-86.2024.8.26.0006; Assunto: Serviços Hospitalares; Apelante: Flavia
Cristina Pereira Rondina (Assistência Judiciária); Advogado: Richard Mascara (OAB: 133316/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada:
Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão; Advogada: Gabriela Andrade Ribeiro de Souza (OAB: 487296/SP);
Advogado: Lucas Basta (OAB: 168214/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020519-52.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1020519-52.2023.8.26.0008; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: L F Forte
Estofados; Advogada: Carla Cristina de Melo (OAB: 347274/SP); Advogada: Marina Torres Cavalheiros Guerino (OAB: 321139/
SP); Apelado: Gaman Holding Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Claudio Grego da Silva (OAB: 82106/SP);
Advogado: Mateus Ferreira Furiato (OAB: 272469/SP); Apelado: Shekinah Imóveis S/S LTDA; Advogado: Gladson Castelli (OAB:
173136/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021139-50.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021139-50.2021.8.26.0100; Assunto: Direitos / Deveres do Condômino; Apelante: Carlos
Heriberto San Juan (Falecido); Advogado: Andre Luiz Francisco San Juan (OAB: 295067/SP); Apelado: Condomínio Edifício
Hp & Vieira de Carvalho,; Advogada: Nadia Katherine Januzzi Brandão (OAB: 180973/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º