Processo ativo
Tim S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB:
Telefonia; Apelante: Alexandre Miguel da Silva;
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Identificação
Nº Processo: 1021468-54.2024.8.26.0004
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Telefonia; Apelante: Alexandre Miguel da Silva;
Partes e Advogados
Apelado: Tim S/A; Advogado: Antoni *** Tim S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apelad *** Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apelado: Tim S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1021468-54.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021468-54.2024.8.26.0004; Assunto: Telefonia; Apelante: Alexandre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Miguel da Silva;
Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apelado: Tim S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB:
234190/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006054-14.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006054-14.2024.8.26.0037; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Uniesp
S/A e outro; Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP); Apelado: Paulo Roberto Sena da Silva; Advogado: Renan
José Ramos de Oliveira (OAB: 499667/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023172-71.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1023172-71.2024.8.26.0564; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: 2pjt
Arquitetura, Gerenciamento de Projetos e Obras Ltda; Advogado: Luis Fernando Menegasso (OAB: 135302/SP); Apelado:
Centro Educacional Taboão; Advogado: Celso Carlos Fernandes (OAB: 77270/SP); Advogada: Sandra Caramello dos Reis (OAB:
117658/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006617-75.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1006617-75.2024.8.26.0047; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Maria Jose Andrade dos
Santos Sousa (Justiça Gratuita); Advogada: Silvia Ap Andrade de Sousa Martins (OAB: 381330/SP); Apelada: Marilene Martins
Pires (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Sydney Abranches Ramos Filho (OAB: 238320/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1019740-78.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019740-78.2024.8.26.0003; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante:
Aldib Comércio de Móveis Eletro Eletrônicos Colchões e Granito Ltda.; Advogada: Daniela dos Reis (OAB: 258918/SP);
Apelado: Guilherme Lozi Abdo; Advogada: Valéria Cristina Lopes Pereira (OAB: 180984/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1018555-73.2022.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018555-73.2022.8.26.0003; Assunto: Posse; Apelante: Gustavo Luciano Jakubavicius
Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Bárbara Jakubavicius Amorim (OAB: 442545/SP); Apelado: Banco Volkswagen S/A;
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026852-04.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026852-04.2024.8.26.0002; Assunto: Telefonia; Apelante: Villagio das Flores e
Decorações Ltda; Advogado: Leandro Augusto Facioli Francisco (OAB: 200223/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada:
Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001686-29.2022.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001686-29.2022.8.26.0587; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante:
Cerâmica Almeida Ltda; Advogado: Bruno Dias Pereira (OAB: 279506/SP); Advogada: Pâmella Sampaio de Assis (OAB: 474612/
SP); Advogado: Jose Antonio Escher (OAB: 35917/SP); Apelado: Silvane Aparecida Francisco de Barros; Advogada: Eloiza
Schwarz Mazzucca (OAB: 353556/SP); Interessado: PISOM LAR E CONSTRUÇÃO LTDA. –ME; Advogado: Evandro da Silva
Ferreira (OAB: 299613/SP); Advogada: Isadora Ribeiro Guimarães (OAB: 416052/SP); Advogado: João Paulo Vieira Guimarães
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1021468-54.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021468-54.2024.8.26.0004; Assunto: Telefonia; Apelante: Alexandre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Miguel da Silva;
Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apelado: Tim S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB:
234190/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006054-14.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006054-14.2024.8.26.0037; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Uniesp
S/A e outro; Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP); Apelado: Paulo Roberto Sena da Silva; Advogado: Renan
José Ramos de Oliveira (OAB: 499667/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023172-71.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1023172-71.2024.8.26.0564; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: 2pjt
Arquitetura, Gerenciamento de Projetos e Obras Ltda; Advogado: Luis Fernando Menegasso (OAB: 135302/SP); Apelado:
Centro Educacional Taboão; Advogado: Celso Carlos Fernandes (OAB: 77270/SP); Advogada: Sandra Caramello dos Reis (OAB:
117658/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006617-75.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1006617-75.2024.8.26.0047; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Maria Jose Andrade dos
Santos Sousa (Justiça Gratuita); Advogada: Silvia Ap Andrade de Sousa Martins (OAB: 381330/SP); Apelada: Marilene Martins
Pires (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Sydney Abranches Ramos Filho (OAB: 238320/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1019740-78.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019740-78.2024.8.26.0003; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante:
Aldib Comércio de Móveis Eletro Eletrônicos Colchões e Granito Ltda.; Advogada: Daniela dos Reis (OAB: 258918/SP);
Apelado: Guilherme Lozi Abdo; Advogada: Valéria Cristina Lopes Pereira (OAB: 180984/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1018555-73.2022.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018555-73.2022.8.26.0003; Assunto: Posse; Apelante: Gustavo Luciano Jakubavicius
Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Bárbara Jakubavicius Amorim (OAB: 442545/SP); Apelado: Banco Volkswagen S/A;
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026852-04.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026852-04.2024.8.26.0002; Assunto: Telefonia; Apelante: Villagio das Flores e
Decorações Ltda; Advogado: Leandro Augusto Facioli Francisco (OAB: 200223/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada:
Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001686-29.2022.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001686-29.2022.8.26.0587; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante:
Cerâmica Almeida Ltda; Advogado: Bruno Dias Pereira (OAB: 279506/SP); Advogada: Pâmella Sampaio de Assis (OAB: 474612/
SP); Advogado: Jose Antonio Escher (OAB: 35917/SP); Apelado: Silvane Aparecida Francisco de Barros; Advogada: Eloiza
Schwarz Mazzucca (OAB: 353556/SP); Interessado: PISOM LAR E CONSTRUÇÃO LTDA. –ME; Advogado: Evandro da Silva
Ferreira (OAB: 299613/SP); Advogada: Isadora Ribeiro Guimarães (OAB: 416052/SP); Advogado: João Paulo Vieira Guimarães
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º