Processo ativo
TJ-MT
TJ-MT — 06/12/2024
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processo.
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Identificação
Tribunal: TJ-MT
Disponibilizado: 06/12/2024
Diário (linha): Disponibilizado - 06/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11844 Caderno de Anexos Página 17 de 122
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
Presidência
PORTARIA TJMT/PRES N. 1428 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2024.
Estabelece o calendário forense oficial do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso para 2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o disposto na
Recomendação n. 44/2020-CNJ (DJ de 16.3.2020, edição n. 61/2020) e art. 2º da Portaria n.
363/2020-PRES (DJe de 8.6.2020, edição n. 10750),
RESOLVE:
Art. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1º Estabelecer o calendário forense oficial para o ano de 2025 no âmbito
do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, de acordo com os Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Nos feriados nacional, estadual e municipal, bem como nos pontos
facultativos, ficam suspensos o expediente e os prazos processuais nas unidades judiciais e
administrativas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
§ 1º Nos feriados municipais, a suspensão do expediente forense e dos prazos
processuais ocorrerá somente no âmbito da respectiva comarca.
§ 2º As datas dos feriados/pontos facultativos estão sujeitas a alterações no
decorrer do exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Disponibilizado - 06/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11844 Caderno de Anexos Página 17 de 122
PODER JUDICIÁRIO
Presidência
PORTARIA TJMT/PRES N. 1428 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2024.
Estabelece o calendário forense oficial do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso para 2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o disposto na
Recomendação n. 44/2020-CNJ (DJ de 16.3.2020, edição n. 61/2020) e art. 2º da Portaria n.
363/2020-PRES (DJe de 8.6.2020, edição n. 10750),
RESOLVE:
Art. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1º Estabelecer o calendário forense oficial para o ano de 2025 no âmbito
do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, de acordo com os Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Nos feriados nacional, estadual e municipal, bem como nos pontos
facultativos, ficam suspensos o expediente e os prazos processuais nas unidades judiciais e
administrativas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
§ 1º Nos feriados municipais, a suspensão do expediente forense e dos prazos
processuais ocorrerá somente no âmbito da respectiva comarca.
§ 2º As datas dos feriados/pontos facultativos estão sujeitas a alterações no
decorrer do exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Disponibilizado - 06/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11844 Caderno de Anexos Página 17 de 122