TJ-MT — 10/06/2025

nº 9/2025-CPAN estão disponíveis para doação, os quais, embora dispondo a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo o direito de excluí-lo(a)
considerados antieconômicos para este Poder Judiciário, poderão ser úteis a do processo seletivo por preenchimento incorreto (RG, CPF, data de
outras instituições, órgãos públicos, entidades ou associações ; RESOLVE nascimento), bem como em virtude da ausência de veracidade dos dados
Prorrogar o prazo de inscrições previsto no item 7.1 do Edital nº 9/2025- in ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. formados, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal. 3.3. É de inteira
CPAN, de 26 de maio de 2025, até às 23h59 do dia 15 de junho de 2025. Os responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todos os
documentos exigidos no referido Edital devem ser enviados para o e-mail: atos, editais, comunicados, convocações e/ou qualquer divulgação referente a
HYPERLINK “mailto:pan.diretoria@tjmt.jus.br“pan.diretoria@tjmt.jus.br. Os esteprocesso seletivo, no Diário de Justiça Eletrônico-MT. 4. DOS
interessados devem continuar observando os demais termos estabelecidos REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO 4.1. São requisitos para o
no Edital nº 9/2025-CPAN . (assinado digitalmente) CAIO ALMEIDA NEVES credenciamento de profissionais nas áreas de Fisioterapia e Psicologia, de
MARTINS Juiz Substituto e Diretor do Foro que trata o Provimento TJMT/CM n. 17/2023: I - Tersido selecionado(a) no
Processo Seletivo; II - Ser maior de vinte e um (21) anos; III - Não possuir
Comarca de Sorriso antecedentes criminais; IV - Não exercer cargo público inacumulável; 4.1.2.
Dos requisitos específicos para o credenciamento: I - Ser bacharel em
Fisioterapia e/ou Psicologia reconhecidos pelo Ministério da Educação e com
Diretoria do Fórum registro no respectivo Conselho Regional, devendo apresentar certificado de
curso específico/formação; 5. DA DOCUMENTAÇÃOEXIGIDA 5.1. A
Portaria inscrição, a ser protocolada virtualmente, conforme disposto no item 3 deste
edital, deverá estar instruída com documentação em formato PDF, de alta
resolução e versão colorida, relacionada a seguir: a) requerimento de
PORTARIA N.º 68/2025-SOR inscrição - Anexo I; b) ficha cadastral - Anexo II; c) declaração de
A EXCELENTÍSSIM A SENHOR A DOUTORA EMANUELE CHIARADIA conhecimento e concordância com as regras estabelecidas neste edital e no
NAVARRO MANO - JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA Provimento TJMT/CM n. 17/2023, sob as penas da lei - Anexo III; d)
COMARCA DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS declaração de relação de parentesco – Anexo IV; e) documento de
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO o CIA 0724143- identificação com foto (RG, Passaporte ou CNH) f) cópia do Cadastro de
35.2025.8.11.0040. RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora Michele Oliva Pessoa Física (CPF); g) cópia da Carteira de Inscrição no Conselho de
Zoldan, matrícula 32638, Analista Judiciária lotada na 3ª Vara Cível, 60 Classe;h) certidão negativa criminal expedida pela Justiça Estadual de 1º Grau
(sessenta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2016/2021, de Jurisdição(https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-antecedentes-
para serem usufruídos em dois períodos, sendo o 1º em 03/07/2025 a crimin ais); i) certidão negativa criminal expedida pela Justiça Estadual de 2º
01/08/2025 e o 2º em 14/08/2025 a 12/09/2025. Publique-se. Registre-se. Grau de Jurisdição: (https://sec.tjmt.jus.br/segundo
Cumpra-se. Sorriso/MT, 09 de junho de 2025. (assinado digitalmente) -grau/pessoa-fisica/certidao-negativa ) j) certidão negativa criminal expedida
Emanuelle Chiaradia Navarro Mano Juíza de Direito Diretora do Foro pela Justiça Federal de 1º Grau de Jurisdição
(https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#solicitacao) Selecionar: “Seção Judiciária
Entrância Inicial do Estado de Mato Grosso”; k) certidão negativa criminal expedida pela
Justiça Federal de 2º Grau de Jurisdição
(https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#solicitacao) Selecionar: “Seção Judiciária
Comarca de Cláudia do Estado de Mato Grosso; l) certidão negativa expedida pelo Conselho
Regional correspondente à profissão do(a) candidato(a); m) cópia do diploma
de curso superior em Fisioterapia e/ou Psicologia; n) atestado de sanidade
Diretoria do Fórum
física e mental; o) declaração acerca da existência de outras ocupações
(empregos, cargos públicos etc), e carga horária do respectivo vínculo; p)
Edital declaração de autenticidade dos documentos apresentados; q) 01 fotografia 3
x4 recente; 6. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 6.1. O processo de seleção
dos(as) candidatos(as) inscritos(as) será realizado pormeio de análise dos
EDITAL N 05/2025/DF documentos apresentados, efetuada pela Comissão de Apoio ao Processo
O(A) JUIZ(A) DE DIREITO E DIRETOR(A) DO FORO DA COMARCA DE Seletivo, e, havendo mais de um(a) candidato(a) considerado(a) habilitado(a),
CLÁUDIA/MT, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições com a entrega de todos os documentos exigidos pelo item 5, será então
legais, considerando o disposto no Provimento TJMT/CM n. 17, de 14 de efetuada a ordem de classificação de acordo com a nota obtida, por meio de
junho de 2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico-MT n. 11.483, de análise dos documentos comprobatórios constantes no item 6, composta da
16.6.2023, TORNA PÚBLICA, para ciência dos interessados, a abertura de seguinte forma: I - Ao tempo de serviço público e experiência profissional, na
processo seletivo para credenciar pessoas físicas nas áreas de Fisioterapia e área específica de credenciamento após a graduação, os pontos atribuídos
Psicologia, cujos procedimentos obedecerão as regras estabelecidas neste serão contados da seguinte forma: a) o tempo de serviço público tem o valor
edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Constitui objeto do de 1 (um) ponto a cada ano de exercício, não podendo exceder o total de 2
presente certame o credenciamento de profissionais para atuarem nas áreas (dois) pontos. b) o tempo de experiência profissional tem o valor de 0,5 (meio)
de Fisioterapia e Psicologia, para atendimento a magistrado/a e servidores ponto a cada ano de exercício, não podendo exceder o total de 3 (três)
(as), na Comarca de Cláudia, na forma de cadastro de reserva e/ou em pontos. c) o tempo de serviço público excedente, constante no subitem 6.1, I,
conformidade com o quadro do Anexo V. 1.2. O processo seletivo será regido “a“, não utilizado, poderá ser aproveitado sob as regras do subitem 6.1, I, “b“;
por este edital e seus anexos, sob a coordenação, operacionalização e II - O tempo de serviço público e experiência profissional não poderão ser
acompanhamento da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, instituída por fracionados, ou seja, a pontuação será considerada por ano completado. III -
meio da Portaria n. 14/2025/DF, composta pelos seguintes membros, sob a A pontuação a título de serviço público e experiência profissional não poderão
presidência do primeiro: o Thatiana dos Santos - Juíza de Direito e Diretora do exceder aos 5 (cinco) pontos previstos. IV - À formação acadêmica, após a
Foro da Comarca de Cláudia; o Maria Angela Bachini Campana - Gestora- graduação, serão atribuídos 5 (cinco) pontos, excluído o título de graduação
Geral; o Rosana Aparecida Berto Cavalcante da Silva – Gestora Adm 3. 2. requerido para o credenciamento, contados da seguinte forma: a) ao título de
DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO 2.1. O Processo Seletivo será doutorado, reconhecido ou revalidado, na área específica de credenciamento,
composto pelas seguintes fases: a) divulgação do edital de abertura, com são atribuídos 3 (três) pontos; b) ao título de mestrado, reconhecido ou
publicação no Diário da Justiça Eletrônico - MT; b) inscrição dos(as) revalidado, na área específica de credenciamento, são atribuídos 02 (dois)
interessados(as), que deverá ocorrer somente no período previsto para pontos; c) ao título de especialização de pós-graduação, na forma da
inscrição constante em edital, com a inserção dos documentos legislação educacional em vigor, na área específica de credenciamento, é
obrigatórios,necessários para habilitação, exigidos no item 5 e documentos de atribuído 1,0 (um) ponto; d) à participação em congressos, seminários e
entrega facultativa, e comprovação de contagem de pontos, em conformidade cursos de extensão, na área específica de credenciamento, é atribuído 0,50
com o item 6. c) análise da documentação apresentada pelo(a) candidato(a); (meio) de ponto, uma única vez. V - a pontuação a título de formação
d) divulgação dos(as) candidatos(as) habilitados(as), por meio de edital, com acadêmica não pode exceder aos 5 (cinco) pontos previstos.VI - Na aferição
publicação no Diário da Justiça Eletrônico - MT. 3. DA FORMA E da pontuação dos candidatos, não poderá ultrapassar o total de 10 (dez)
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. A inscrição deverá ser realizada, no pontos, conforme disposto no item 6.1., incisos I e V deste edital, e, na
período de 16/06/2025 a 11/07/2025, exclusivamente, por meio do sistema ocorrência de empate, será priorizado(a) aquele(a) que tiver: a) maior idade,
PAV – Protocolo Administrativo Virtual (https://processoseletivo.tjtm.jus.br/ no nos termos do art. 27, parágrafo único, da Lei n. 10.741/2003; b) maior tempo
protocolo de destino Comarca de Cláudia, incluindo-se sábados, domingos e de exercício na função de jurado, conforme dispõe o art. 440, do Decreto-Lei
feriados, nos termos do artigo 4º do Provimento TJMT/CM n. 17/2023, n. 3.689/41 (Código de Processo Penal); c) maior nota referente ao tempo de
considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer inscrição serviço público e experiência profissional; d) maior nota referente à formação
realizada fora desse período. 3.1.1. Não serão aceitas outras formas de acadêmica. 7. DO RECURSO 7.1. Serão admitidos recursos, no prazo de 02
inscrições. 3.1.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. 3.1.3. Será (dois) dias, contados da publicação do resultado final do processo seletivo no
admitida somente uma inscrição por candidato. 3.1.4. Será analisada pela Diário da Justiça Eletrônico – MT. 7.2. Os recursos, devidamente
Comissão de Apoio ao Processo Seletivo somente o primeiro requerimento de fundamentados, deverão ser interpostos somente por meio do endereço
inscrição apresentado, não sendo consideradas outras inscrições ou eletrônico: https://pav.tjmt.jus.br, conforme prazo estabelecido no subitem 7.1.
documentos apresentados posteriormente. 3.2. As informações prestadas na 7.3. Os recursos serão analisados e decididos pela Comissão de Apoio ao
ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), Processo Seletivo. 8. DA VALIDADEDO PROCESSO SELETIVO 8.1. Os(As)
Disponibilizado 10/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11962 18