TJ-MT — 11/06/2025

esferas Federal, Estadual e Municipal. Edital
São José dos Quatro Marcos/MT, 03 de Junho de 2025.
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
AO JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS EDITAL 5/2025-TAPURAH PROCESSO SELETIVO PARA
QUATRO MARCOS/MT CREDENCIAMENTO DE PSICÓLOGO E FISIOTERAPEUTA COMARCA
( ), vem, respeitosamente, requerer a inscrição da entidade para efetivação de DE TAPURAH
seu cadastro como instituição apta a receber os recursos oriundos de A Excelentíssima Senhora Patricia Bedin, Juíz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a de Direito Diretora do Foro da
prestação pecuniária de que trata o Edital n° 001/2025, expedido por esse Comarca de Tapurah nos termos do Provimento n. 17/2023 e Portaria TJMT-
Juízo. Para tanto, apresento(amos) a documentação requerida no referido PRES n. 1.059/2023 e Instrução Normativa TJMT-PRES n. 01/2024 e Edita l
edital, oportunidade em que declaro(amos) estar(mos) ciente(s) de todas as n. 03/2025-TPH, t orna público resultado do processo seletivo para
normas que regem a inscrição e o cadastro ora requerido, regulados pelo credenciamento de pessoas físicas nas áreas de psico logia e fisioterapia
Edital n° 001/2022, bem como declaro(amos) ter(termos) ciência de que para a comarca de Tapurah . Análise realizada pela Comissão de Apoio ao
constitui crime, punível com reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, “omitir, em Processo seletivo, instituída pela Portaria 6/2025/DF-TPH, conforme constam
documento público ou particular, declaração que dele deveria constar ou nele as atas de reunião no processo Cia 0733690-26.2024.811.0108, podendo ser
inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de consultado no link https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx. 1
prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente - DA FUNÇÃO DE PSICOLOGIA CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO
relevante“, conforme disposto no art. 299, do Código Penal. Declaro(amos) SITUAÇÃO 1° ANA MAGNES LODIGIANI PERONDI ROPELATO 5,0
ainda, serem autênticas as cópias da documentação que instrui o presente CLASSIFICADA 2 - DA FUNÇÃO DE FISIOTERAPIA CLASSIFICAÇÃO
requerimento, sob as penas da lei. NOME PONTUAÇÃO SITUAÇÃO 1° CAMILA KATIELLE SILVA ZMORA 3,5
São José dos Quatro Marcos/MT, 03 de Junho de 2025. CLASSIFICADA 3 - DOS RECURSOS O RESULTADO PRELIMINAR 1.
Diretor (a) / Presidente da Entidade requerente Serão admitidos recursos, no prazo de 02 (dois) dias, contados da publicação
ANEXO II do resultado final do processo seletivo no Diário da Justiça Eletrônico – MT,
Modelo orientado para Projeto que deverão ser interpostos através do endereço eletrônico PAV -
I – Dados de Identificação do Projeto e da Instituição https://pav.tjmt.jus.br/ (Item 7 .2 do Edital 3/2025/DF-TAPURAH). 2. Afixe-se
a) Título do Projeto; no átrio do Fórum, no local de costume para conhecimento geral. 3.
b) Nome da Entidade; Encaminhe-se cópia ao E. Tribunal de Justiça, para prosseguimento à
c) Endereço da Entidade; homologação através do Exmo. Des. Presidente. 4. Cumpra-se. Tapurah, 9
d) Presidente e/ou Diretor da Instituição; de junho de 2025 Patricia Bedin Juíza de Direito Diretora do Foro
e) Endereço do Presidente e/ou Diretor da Instituição;
f) Telefones da Instituição e do Presidente da Instituição; Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade
g) Conta Bancária.
II – Justificativa
Deverá apresentar o que será desenvolvido e o porquê de existir a Edital
necessidade do projeto na instituição e na comunidade. Explicar a relevância
do projeto, para as pessoas envolvidas na instituição e quais áreas de
EDITAL N 008/2025 - CA - VBST
atuação o projeto se voltará.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES
III – Objetivos do Projeto
A Excelentíssima Senhora Doutora Tatiana dos Santos Batista, Juíza
Apresentar o objetivo geral do projeto e os objetivos específicos. Sempre
Substituta e Diretora do Foro da Comarca de Vila Bela da Santíssima
relacioná-los com os resultados pretendidos, descrevê-los com clareza e
Trindade, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado na Resolução n
concisão.
154, de 13 de julho de 2012, com as alterações dadas pelas Resoluções nº
IV – Público Alvo
206/2015 e 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento nº
Refere-se à quantidade de pessoas, para quem e quais as características do
005/2015, alterado pelos provimentos nos 29/2019, 34/2019 e 39/2020, da
público a ser beneficiado com o projeto.
Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,
V – Impacto
RESOLVE:
Refere-se aos resultados esperados e a repercussão do projeto para o
Art. 1º CONVOCAR as instituições públicas e/ou privadas com finalidade
público a ser beneficiado com o projeto.
social, sediadas nesta para participarem do CADASTRO E HABILITAÇÃO,
VI – Recursos Materiais
com a finalidade de obter recursos financeiros oriundos das prestações
Recursos materiais, acompanhado de 3 (três) orçamentos referentes ao
pecuniárias oriundas das penas pecuniárias, executados neste Juízo.
objeto de aquisição, na existência de estabelecimentos comerciais na
Parágrafo Único. O Conselho da Comunidade desta cidade é dispensado
Comarca respectiva, se houver, e sendo estes legíveis, contendo nome de
deste chamamento público quando os recursos forem destinados ao
um responsável devidamente identificado e com validade no momento do
financiamento de projetos que contemplem a prestação de assistência
pagamento, devendo ser enviado o orçamento via e-mail.
material, à saúde, à educação, ao trabalho e social aos sentenciados e a
ORÇAMENTO FINANCEIRO DO PROJETO
melhoria do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (CNGC, 578).
UNIDADE DESCRIÇÃO VALOR UNID. TOTAL1
Art. 2º - As referidas entidades deverão observar os seguintes objetivos:
TOTAL2
I - Cumprir com a finalidade pública da Vara Única de Vila Bela da Santíssima
Unidade = quantidade necessária do material;
Trindade, enquanto instância do Poder Judiciário quanto à destinação dos
Descrição = descrição do material;
recursos oriundos das prestações pecuniárias das penas e medidas
Valor da Unid. = preço de cada unidade do material;
alternativas;
Total 1 = unidade x valor unid.;
II - Selecionar as entidades candidatas com objetivo de prestar apoio
Total 2 = soma da coluna Total 1.
financeiro a elas para realizarem ações e serviços sociais de interesse
CALENDÁRIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO ANO 20____.
público e que se adequem as exigências da Resolução n. 154 do CNJ.
ATIVIDADE
III - Contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto
JAN
espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
FEV
Art. 3º - Poderão participar deste procedimento de cadastramento as
MAR
entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente
ABR
constituídas, desde que:
MAI
a) Possuam pelo menos 01 (um) ano de funcionamento;
JUN
b) Possuam sede própria na Comarca;
JUL
c) Desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da
AGO
assistência social voltado a criança e adolescente;
SET
d) Sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de
OUT
prestação de serviços à comunidade;
NOV
e) Atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e
DEZ
adolescentes em conflito com a lei;
VII – RECURSOS HUMANOS (Descrição dos recursos necessários à
d) Atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de
execução do projeto, com a identificação (RG, CPF e comprovante de
substâncias psicoativas;
residência) das pessoas que irão participar da respectiva execução);
e) Apresentem Projetos compatíveis com os requisitos deste Edital.
VIII – PROFICIÊNCIA (Resumo dos projetos já desenvolvidos na área de
Parágrafo único. Não poderão participar deste procedimento:
atuação, para avaliação de sua proficiência);
Empresas privadas com fins lucrativos;
IX – CONCLUSÃO;
Entidades conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário;
X – APÊNDICES;
Instituições de Ensino da rede Pública ou Privada que promovam ensino
XI – REFERÊNCIAS.
superior, médio, fundamental e técnico, exceto as escolas de organizações
filantrópicas;
Comarca de Tapurah
Fundações e Instituições empresariais;
Organizações internacionais;
Disponibilizado 11/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11963 22