TJ-MT — 11/06/2025

Entidades que não possuem 01 ano de funcionamento; Deverá apresentar o que será desenvolvido e o porquê de existir a
Entidades que não possuem sede própria na Comarca; necessidade do projeto na instituição e na comunidade. Explicar a relevância
Órgãos ou Fundações da administração direta do Governo Federal, Estadual, do projeto, para as pessoas envolvidas na instituição e quais áreas de
Municipal e do Poder Judiciário. atuação o projeto se voltará.
Art. 4º - O Prazo para as instituições públicas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e/ou privadas com finalidade Objetivos do Projeto
social para cadastrar será de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Apresentar o objetivo geral do projeto e os objetivos específicos. Sempre
Edital, sendo que o cadastro deverá ser enviado por meio eletrônico no e-mail relacioná-los com os resultados pretendidos, descrevê-los com clareza e
da Diretoria do Foro da Comarca de Vila Bela da Ss. Trindade - MT, concisão.
( HYPERLINK “mailto:vbs.diretoria@tjmt.jus.br“ vbs.diretoria@tjmt.jus.br). Público Alvo
Art. 5º - As entidades deverão preencher o formulário Anexo I, com os Refere-se a quantas pessoas, para quem e quais as características do
documentos descritos no item 7.32.28 do Provimento n.9 05/2015-CGJ, quais público a ser beneficiado com o projeto.
sejam: Impacto
cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em Refere-se a quais os resultados esperados e a repercussão do projeto para o
cartório. público que se destina, mantendo coerência com os objetivos e a justificativa.
cópia do RG e CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou Recursos Materiais
administradores, ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante. Recursos materiais, acompanhado de 3 (três) orçamentos referentes ao
os comprovantes de regularidade fiscal junto às Fazendas Públicas nas objeto de aquisição, na existência de estabelecimentos comerciais na unidade
esferas judiciária respectiva, se houver, e sendo estes legíveis, contendo nome de um
Federal, Estadual e Municipal. responsável devidamente identificado e com validade no momento do
Portaria de Instalação do Conselho; pagamento, admitindo-se orçamento via e- mail.
Termo de posse dos conselheiros; ORÇAMENTO FÍSICO FINANCEIRO DO PROJETO
Cópia da assembleia geral de constituição; Unid.
Estatuto Social e/ou Regimento Interno; Discrição
Cópia do RG e do CPF do presidente do Conselho; Valor Unid.
Número do CNPJ do Conselho, se houver; Total 1
Os comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas nas esferas TOTAL 2
federal, estadual e municipal, se houver. Unid. = quantidade necessária do material;
§1º Todos os cadastros serão analisados por este Juízo. Descrição = descrição do material;
§2º Após todo o procedimento será publicada a relação das entidades que Valor da Unid.= preço de cada unidade do material;
tiveram os cadastros aprovados. TotaI 1 = unid. x valor unid.;
Art. 6º - O Projeto deverá ser apresentado, em (2) duas vias, no prazo de 10 TotaI 2 = soma da coluna Total 1.
(dez) dias, no modelo previsto no Anexo II, contado do prazo da publicação Calendário de Execução do Projeto
das listas das entidades que estão com os cadastros regulares; Atividade
Art. 7º - Após a análise será publicada a lista das Instituições habilitadas. 20
Parágrafo único. Os projetos serão analisados pelo Juízo, com auxilio da Jan
equipe multidisciplinar da Comarca, nos termos da Resolução 154/2012 do Fev
CNJ e Provimento 39/2020 da CGJ-TJMT. Mar
Art. 8º - A destinação de valores e as demais fases deste chamamento Abr
público observará as normativas da Corregedoria Geral da Justiça, bem assim Mai
do Conselho Nacional de Justiça. Jun
Art. 9º - Ficará disponível para quaisquer esclarecimentos de dúvidas e Jul
questões referentes a este Edital, a Diretoria do Foro da Comarca. Ago
Parágrafo único. O contato também pode ser através do telefone: (65) 3259- Set
1204 ou do e-mail: HYPERLINK “mailto:vbs.diretoria@tjmt.jus.br“ Out
vbs.diretoria@tjmt.jus.br. Nov
Art. 10º - Os casos omissos serão decididos por este Juízo. Dez
Publique-se. Registre-se. Intimem-se e se cumpra. 8 – Recursos Humanos
Encaminhe-se cópia a Corregedoria Geral da Justiça, Ministério Público, Descrição dos recursos humanos necessários à execução do projeto, com a
Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil. identificação (RG, CPF e comprovante de residência) das pessoas que irão
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, data da assinatura digital. participar da respectiva execução.
(assinado digitalmente) - Proficiência.
Tatiana dos Santos Batista Resumo dos projetos já desenvolvidos na área de atuação, para avaliação de
Juíza Substituta e Diretora do Foro sua proficiência.
ANEXO I 10- CONCLUSÃO
Formulário de Cadastro APÊNDICES
ANEXO (RESOLUÇÃO N. 154, de 13/07/2012 do CNJ e CNGC - Foro Judicial REFERÊNCIAS
(Prov. 39, de 16/12/2020) do Estado de Mato Grosso.
FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA FORO EXTRAJUDICIAL
ENTIDADE INTERESSADA:
Nome Completo da Instituição:
CNPJ: Comarca de Alta Floresta
Natureza Jurídica:
Endereço: Município de Alta Floresta
Bairro:
Município:
Atividade Principal da Instituição: Cartório do 2° Ofício
Nome completo do Diretor da Instituição:
CPF:
Edital de Proclamas
Telefone Residencial:
Telefone funcional:
Telefone Celular: EDITAL DE PROCLAMAS Nº 12775, BEL. DIRCEU DA SILVA, Oficial
E-mail: Interino do Registro Civil deste Município e Comarca de ALTA FLORESTA,
Responsável pelo Benefício: Estado de MATO GROSSO, faz saber que pretendem casar:
Assinatura do Diretor da Instituição: ALESSANDRO MARCONDES GOMES DA SILVA, estado civil solteiro,
ANEXO II residente e domiciliado nesta Cidade de Alta Floresta/MT, filho de MOISÉS
MODELO ORIENTADO PARA PROJETO GOMES DA SILVA e de LUCIA APARECIDA MARCONDES DA SILVA.
- Dados de Identificação do Projeto e da Instituição LIBANA VITORIA XAVIER DO NASCIMENTO FERNANDES DIAS, estado
Título do Projeto; civil solteira, residente e domiciliada nesta Cidade de Alta Floresta/MT, filha de
Nome da Entidade; NELCEU FERNANDES DIAS e de MARCIA XAVIER DO NASCIMENTO.
Endereço da Entidade; A Contraente em virtude do casamento permanecerá com o mesmo nome de
Presidente e/ou diretor da Instituição; solteira: “LIBANA VITORIA XAVIER DO NASCIMENTO FERNANDES DIAS”.
Endereço do Presidente e/ou diretor da Intuição; O regime adotado é o de: “COMUNHÃO PARCIAL DE BENS”.
Telefones da Instituição e do Presidente da Instituição; Apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, nº I, III e IV do
Conta Bancária. Código Civil.
Justificativa Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei.
Disponibilizado 11/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11963 23